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sexta-feira, 29 de maio de 2020

Manifesto contra Aras já conta com o apoio de mais da metade dos procuradores do MPF


Roberto Jayme


Como se sabe, Augusto Aras é alvo de um abaixo-assinado de procuradores contra a sua gestão. Trata-se do apoio da categoria a uma PEC, a ser debatida no Congresso Nacional, para obrigar que a escolha do PGR obedeça a lista tríplice da categoria - o que Bolsonaro ignorou. Até o início da tarde de hoje, 579 procuradores incluíram suas assinaturas ao manifesto. Equivale a mais da metade de toda a carreira de procuradores do Ministério Público Federal. O órgão conta, hoje, com 1.154 procuradores ativos, contando a mais recente lista de antiguidade da categoria, de dezembro de 2019, somadas as recentes posses. A previsão é de que o posicionamento conte com o apoio de mais de 600 procuradores até o final da sexta-feira.

Veja o trecho de abertura do abaixo-assinado:

A Constituição da República reservou ao Ministério Público Federal (MPF) um papel
singular na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Para a concretização da missão institucional, a independência é uma garantia fundamental, cuja necessidade é reconhecida pela Constituição.
Com a finalidade de garantir à Procuradoria-Geral da República a efetiva independência indispensável ao exercício da missão constitucional do MPF, é necessário fazer um debate amplo, público e aberto sobre a institucionalização, mediante inclusão no texto constitucional, da regra de que o(a) Procurador(a)-Geral da República seja escolhido pelo(a) Presidente da República com base em lista tríplice escolhida pelos membros da instituição, a exemplo do que acontece com o(a) Procurador(a)-Geral de Justiça no Distrito Federal e nos 26 (vinte e seis) estados da Federação.

OGLOBO
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