O governo federal publicou um decreto que modifica a forma de contagem do tempo de contribuição para aposentadorias do INSS.
Antes
da reforma da Previdência, o INSS contava os dias exatos trabalhados
para determinar o tempo de contribuição do segurado. Agora, de acordo
com o decreto, serão contados os meses, independentemente da quantidade
de dias que trabalhou.
De acordo com a advogada Adriane Bramante,
presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, para a
nova contagem será necessário que a remuneração do trabalhador seja
igual ou superior ao salário mínimo (R$ 1.045). Ainda, a especialista
afirma que o INSS terá que publicar uma instrução normativa e os
sistemas terão que se adaptar para a nova contagem.
Para a advogada, a mudança na contagem do tempo de contribuição trará
vantagens para o segurado. “Embora não tenha trabalhado o mês inteiro, o
segurado terá o mês computado como tempo de contribuição.”
Salário menor precisa ser complementado
A
advogada informa que os trabalhadores que tiverem uma remuneração menor
do que o salário mínimo terão que pagar uma complementação da
contribuição para que o mês conte como tempo de contribuição ou agrupar
mais meses para fazer essa contagem.
Após o anúncio da prorrogação das parcelas do auxílio emergencial, o
presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou que aquele que já está
recebendo o auxílio emergencial de R$ 600 não precisa fazer nada para
obter as duas parcelas adicionais anunciadas pelo governo.
Portanto,
o depósito será feito automaticamente. Além disso, haverá a
possibilidade de dividir cada parcela em mais de uma no mesmo mês. O
presidente da Caixa informou que o calendário do pagamento das próximas
duas parcelas já está pronto, mas que o formato do pagamento ainda será
definido nos próximos dias.
“Temos 65 milhões de cadastros
aprovados. Um milhão de pessoas que a Dataprev ainda analisa. Todas
essas pessoas que receberão as três primeiras parcelas vão receber as
cinco no total”, disse, após cerimônia no Palácio do Planalto.
Forma de pagamento indefinido
Durante
o anúncio da prorrogação, algumas dúvidas em relação a como será o
pagamento surgiram. O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que
R$ 600 da parcela poderão ser divididos em mais de um pagamento no mesmo
mês.
“Nós ainda estamos conversando e devemos anunciar muito em breve esse cronograma”, disse Guimarães.
“O
que está em discussão é o cronograma. Serão R$ 600 pagos no mês. Como
serão pagos? Se por depósito na conta digital, se serão um ou dois
depósitos no mês, é exatamente isso que falta anunciar, no detalhe”,
explicou Guimarães.
Saques vão demorar mais
De acordo com o presidente da Caixa, o cronograma deve seguir os modelos
anteriores, de priorizar os depósitos digitais para evitar aglomerações
nas agências bancárias. “Os saques vão demorar mais. Vamos detalhar nos
próximos dias.”
Ainda, foi informado pelo presidente do banco que os depósitos na conta digital acontecerão em julho e agosto.
Calendário de saques
As datas de pagamento para quem vai fazer saque em dinheiro são as seguintes:
18 de julho – nascidos em janeiro (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
25 de julho – nascidos em fevereiro (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
1º de agosto – nascidos em março (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
8 de agosto – nascidos em abril (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
15 de agosto – nascidos em maio (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
29 de agosto – nascidos em junho (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
1º de setembro – nascidos em julho (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
8 de setembro – nascidos em agosto (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
10 de setembro – nascidos em setembro (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
12 de setembro – nascidos em outubro (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
15 de setembro – nascidos em novembro (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
19 de setembro – nascidos em dezembro (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
Quem pode receber o auxílio emergencial?
O
projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência
social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses
será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra,
ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
seja maior de 18 anos;
não tenha emprego formal;
não
seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário
do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal,
ressalvado o bolsa-família;
a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos
requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve
exercer atividade na condição de:
microempreendedor individual (MEI); ou
contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria; ou
trabalhador
informal, seja empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de
2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal
mencionados acima.
O auxílio emergencial,
como o nome sugere, foi criado em 2 de abril para ser uma ajuda
financeira rápida à população mais vulnerável durante a crise do coronavírus.
No entanto, passados três meses desde que a lei do auxílio foi
publicada, há muitos brasileiros que ainda não receberam um centavo.
O
governo teve que montar às pressas um sistema capaz de analisar
registros de emprego, renda média, composição familiar, cadastros em
programas sociais e outras informações que definem quem pode receber as
parcelas de R$ 600 ou R$ 1.200. Mas os bancos de dados não deram conta
da realidade.
Por um lado, pessoas que não precisavam do auxílio acabaram recebendo
o dinheiro —às vezes por erros de processamento, outras por fraude.
Enquanto isso, gente que sofre com desemprego e falta de renda acabou
ficando de fora.
Na última quinta-feira (2), acabou o prazo para
se cadastrar no programa. Quem continua com o pedido em análise ainda
tem alguma esperança de ser aprovado. Mesmo que isso aconteça, o auxílio
não terá cumprido seu papel emergencial.
Confira a seguir alguns relatos.
"Todos já receberam, eu ainda não"
Jucyara
Ferrari, de 32 anos, se inscreveu para o auxílio emergencial em 7 de
abril, logo no primeiro dia em que o aplicativo da Caixa foi
disponibilizado. Até hoje, seu cadastro não foi aprovado porque, segundo
a análise da empresa pública federal Dataprev, outros membros da
família já recebem o auxílio.
Mas Jucyara mora em Jequié (BA) com a
mãe, pensionista do INSS, com o irmão, aposentado por invalidez, e com o
sobrinho menor de idade. Nenhum deles recebe o auxílio ou poderia
receber, já que não se enquadram nos requisitos legais.
A
operadora de caixa está prestes a completar dois anos desempregada. Ela
tem enviado currículos por email ou em sites de recrutamento —evita sair
de casa para não expor a mãe e o irmão, que são do grupo de risco da
covid-19.
Nesses meses de espera, Jucyara ajudou vizinhos a preencherem o cadastro da Caixa. "Todos eles já receberam, eu ainda não."
Família cresceu e auxílio não veio
A
história de Rafaela Martins é parecida: operadora de caixa
desempregada, 22 anos, teve o cadastro negado por causa de membros da
família que supostamente já recebem o auxílio. Contudo, Rafaela mora
sozinha em Goiânia. Ou melhor, morava.
No último domingo (28),
nasceu João Víctor, o segundo filho de Rafaela. O primeiro filho mora em
Augustinópolis (TO) com a avó, que recebe auxílio de R$ 1.200, pois é
chefe de família. Provavelmente, os bancos de dados oficiais registram
que Rafaela e a mãe fazem parte do mesmo núcleo familiar, embora elas
morem a 1.400 km uma da outra.
Mesmo no hospital após dar à luz, Rafaela continuava checando o app à espera da aprovação do cadastro
Imagem: Reprodução/Acervo pessoal
Rafaela
foi demitida em 20 de março, quando a crise econômica do coronavírus já
fechava postos de trabalho em todo o Brasil —março teve saldo negativo
de 253 mil empregos com carteira assinada, segundo o Ministério da
Economia. Ela não teve direito a seguro-desemprego, pois estava registrada havia cinco meses (são necessários pelo menos 12 meses para fazer o primeiro pedido do benefício).
O
cadastro pelo aplicativo da Caixa, realizado em 7 de abril, foi negado
dia 30 do mesmo mês. Rafaela contestou e aguarda análise até hoje. Ela
não conseguiu incluir a tempo o filho recém-nascido no cadastro, o que
daria a Rafaela o direito de receber R$ 1.200 por parcela.
Demitido e aguardando auxílio
Assim
como Rafaela, Leandro Figueira também foi demitido em março, sem
direito a seguro-desemprego. Na primeira análise de cadastro, respondida
no final de abril, a Dataprev concluiu que o trabalhador rural de 20
anos ainda tinha emprego formal. Quem trabalha com carteira assinada não
tem direito ao auxílio emergencial.
"Até então, entendi a
negativa, porque fazia pouco tempo que eu tinha sido demitido", disse
Leandro. Ele contestou a análise quando sua carteira de trabalho digital
já estava atualizada com o registro do desligamento. Ainda aguarda uma
resposta.
Em meados de junho, quando a DPU (Defensoria Pública da União) lançou uma parceria com o Ministério da Cidadania
para ajudar na contestação de auxílios negados, Leandro achou que essa
poderia ser a solução. Mas frustrou-se ao descobrir que a DPU não teria
como ajudá-lo, pois não há unidade de atendimento em Pindamonhangaba
(SP), onde mora.
Todo dia entro no aplicativo para ver se
fui aprovado. Estou correndo atrás de serviço, mas no meio da pandemia é
difícil encontrarLeandro Figueira, trabalhador rural desempregado
Finalmente aprovado, mas ainda sem dinheiro
Demorou
83 dias até que o cadastro de Hugo Balthazar fosse aprovado. Aconteceu,
finalmente, na última segunda-feira (29), embora ele ainda não tenha
ideia de quando vai receber o depósito da primeira parcela de R$ 600.
O
problema no cadastro do músico de 38 anos foi o mesmo que atingiu
milhares de pessoas que se candidataram nas últimas eleições. A Dataprev
usou inicialmente um banco de dados da Justiça Eleitoral que não
distingue meros candidatos de quem foi eleito e assumiu o cargo.
Todos
foram considerados donos de mandato eletivo, o que não era verdade para
a grande maioria. O erro de análise só começou a ser corrigido no final
de junho.
Não tive como contestar nem como fazer outro
cadastro. Fui no TRE [Tribunal Regional Eleitoral], fui no cartório e
fui no INSS. Todos que passaram pelo mesmo problema ficaram pra lá e pra
cá sem saber o que fazer, assim como euHugo Balthazar, músico e ex-candidato a deputado estadual em Goiás
Hugo
tocava em bares, restaurantes e pequenos eventos particulares. Com
estabelecimentos fechados e festas canceladas por causa da pandemia, sua
principal fonte de renda se foi.
Hugo não tem cargo eletivo. Por erro do governo, o cadastro do músico demorou 83 dias para ser aprovado
Imagem: Reprodução/Acervo pessoal
Para
o músico, o governo falhou na tentativa de ajudar quem mais precisava
de dinheiro durante a crise. "Esse auxílio foi criado para ser
emergencial, mas foi tudo muito mal planejado".
Agora, Hugo
aguarda a divulgação de um novo calendário e o depósito da primeira
parcela a que tem direito. Quando o dinheiro chegar, vai pagar contas.
"Água, luz, telefone, aluguel? tudo está atrasado." UOL
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou a parlamentares na
manhã deste sábado (4) que não vai escolher o secretário de Educação do
Paraná, Renato Feder, para o Ministério da Educação. “Está fora”, teria afirmado Bolsonaro a interlocutores. “Não tem ninguém ainda”.
Na conversa, de acordo com relatos, Bolsonaro brincou com o fato do nome
de um indicado perder força quando sai na imprensa, ainda que favorito,
porque passa por um raio-X.
No Planalto, a informação é que pesou a divulgação de um dossiê contra Feder, organizado por integrantes da chamada ideológica, como a CNN trouxe com exclusividade nesta sexta-feira (3). Feder teria encontro com Bolsonaro na segunda.
Há uma carência de nomes. Apesar da extensa lista de cotados, nenhum
agradou o suficiente até agora. A escolha ficou para semana que vem, de
acordo com um ministro do Palácio do Planalto ouvido pela coluna.
Anderson Correia, reitor do Instituto de Tecnologia da Aeronáutica (ITA), tem apoio da bancada evangélica. Mas
teve problemas com a equipe do ex-ministro Ricardo Vélez sobre a pauta
de enfrentamento cultural que, entre outros assuntos, reorganizaria a
destinação de recursos públicos para pesquisas na Educação.
Há entre apoiadores do governo repulsa ao financiamento de pesquisas
que tratem de temas considerados mais “à esquerda”. Uma das ideias seria
a fusão da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior) com o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico).
GENEBRA (Reuters) - A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou
neste sábado que estava interrompendo seus testes com o medicamento para
malária hidroxicloroquina e o medicamento combinado contra o HIV
lopinavir/ritonavir em pacientes hospitalizados com Covid-19, depois de
eles não reduzirem a mortalidade.
"Esses
resultados preliminares mostram que a hidroxicloroquina e o
lopinavir/ritonavir produzem pouca ou nenhuma redução na mortalidade de
pacientes com Covid-19 hospitalizados quando comparados ao padrão de
atendimento. Os investigadores do Estudo de Solidariedade interromperão
os ensaios com efeito imediato", afirmou a OMS em comunicado,
referindo-se a amplas análises em vários países que a agência está
liderando.
A agência da ONU disse que a decisão, tomada por recomendação do
comitê de condução internacional do estudo, não afeta outros estudos em
que os medicamentos são usados para pacientes não hospitalizados ou como
profilaxia. Outro braço do estudo liderado pela OMS está analisando o
efeito potencial sobre a Covid-19 do remédio antiviral remdesivir, da
Gilead. Na sexta-feira, a Comissão Europeia aprovou o uso condicional do
medicamento, após ter se demonstrado que ele reduz o tempo de
recuperação do hospital.
O estudo de solidariedade começou com
cinco braços que analisavam possíveis abordagens de tratamento para a
Covid-19: atendimento padrão; remdesivir; hidroxicloroquina; lopinavir /
ritonavir; e lopanivir / ritonavir combinado com interferon.
O
diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, disse a repórteres na
sexta-feira que quase 5.500 pacientes em 39 países foram recrutados até
agora em seus ensaios clínicos e que os resultados provisórios são
esperados em duas semanas. Cerca de 18 vacinas experimentais contra a
Covid-19 estão sendo testadas em seres humanos entre quase 150
tratamentos em desenvolvimento.
Mike Ryan, principal especialista em emergências da OMS, disse na
sexta-feira que seria imprudente prever quando uma vacina poderia estar
pronta. Enquanto um candidato a vacina pode mostrar sua eficácia até o
fim do ano, a questão era em quanto tempo poderia ser produzido em
massa, disse ele.
No mesmo anúncio deste sábado, a OMS também
relatou mais de 200 mil novos casos da doença no mundo pela primeira vez
em um único dia. Os Estados Unidos foram responsáveis por 53.213 do
total de 212.326 novos casos registrados na sexta-feira.
Desde o início das notificações, no fim do mês de fevereiro, Vitória
da Conquista registra 902 pessoas que se infectaram com a Covid-19,
sendo 18 novos casos confirmados neste sábado (4). Mais 31 pessoas que
testaram positivo recuperaram-se da infecção, totalizando 595
recuperados. Outros 288 pacientes estão com o vírus ativo e seguem se
recuperando (17 internados e 271 em tratamento domiciliar) e 19 pessoas
residentes do município foram a óbito.
4.811 casos foram descartados (1.566 por exame RT-PCR e 3.245 por
Teste Rápido) e 3.870 pessoas notificadas com Síndrome Gripal/suspeita
de Covid-19 ainda estão sendo investigadas, sendo que 3.776 aguardam
coleta para exame laboratorial ou possuem critérios* para realização do
Teste Rápido e 94 aguardam resultado laboratorial de exame RT-PCR.
Desses casos sob investigação, 678 apresentam Síndrome Gripal leve e
seguem em tratamento domiciliar, enquanto que outros seis pacientes
estão internados aguardando investigação laboratorial. Além disso, 3.186
pessoas já se recuperaram da Síndrome Gripal.
Ocupação dos leitos – A rede SUS dispõe, neste
momento, de 86 leitos exclusivos para tratamento da Covid-19, sendo 46
enfermarias e 40 leitos de UTI. Neste sábado, 46 pacientes estão
internados, sendo eles residentes de Vitória da Conquista e de outros 18
municípios: Livramento de Nossa Senhora, Jaguaquara, Nova Canaã, Iguaí,
Itapetinga, Ilhéus, Planalto, Itapebí, Prado, Poções, Barra do Choça,
Guanambi, Malhada de Pedras, Valença, Caravelas, Jequié, Ibicuí e Anagé.
Call Center – A Secretaria Municipal de Saúde
disponibiliza um Call Center para tirar dúvidas da população sobre a
Covid-19 e atender pessoas que apresentem sintomas suspeitos.
O presidente do TSE
(Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal
Federal), Luís Alberto Barroso, afirmou que a Justiça Eleitoral estuda a
possibilidade de não ter multa para quem não for votar nas Eleições
2020 por medo de contrair o coronavírus.
As novas datas são: 1º turno em 15 de novembro e 2º turno em 29 de
novembro — o calendário original previa o primeiro turno das eleições em
4 de outubro e o segundo turno, em 25 de outubro.
Ainda assim, disse Barroso em entrevista para a GloboNews, o eleitor
será obrigado a justificar a “falta”. “As ideias que estão na mesa é
considerar uma justifica legitima para o não comparecimento o temor da
pandemia, mas vai ter que comparecer para justificar”, salientou.
“Portanto, vai ter que ter o trabalho de dizer por que não votou. E
também há um debate sobre eventual anistia da multa para as pessoas que
não tenham comparecido”, acrescentou. Ainda segundo Barroso, o TSE fará
uma campanha para alertar sobre a importância do voto consciente — em um
momento “crucial de tomada de consciência pela sociedade”, diz o
presidente.
“Pretendemos estimular a participação política consciente, porque o
país precisa desse fortalecimento democrático. Evidentemente, um número
muito significativo de abstenção em alguma medida deslegitima o processo
e não desejamos que isso aconteça”, analisou.
Ontem, após a aprovação do adiamento na Câmara, o ministro afirmou
novamente que o TSE está fazendo a conciliação “possível e necessária”
entre a proteção da saúde da população para a realização das eleições.
“Nós do TSE, já em parceria com iniciativa privada, vamos prover a
segurança possível para os mesários e eleitorado, inclusive com
fornecimento de mascaras, álcool gel, luvas, demarcação e talvez
extensão do horário. Nada por ‘achismo’, estamos ouvindo especialistas e
comunidade médica para cada passo”, acrescentou.
