Flordelis é notificada em processo por quebra de decoro

O corregedor da Câmara dos Deputados, deputado Paulo Bengston (PTB-PA), foi até o apartamento funcional da deputada Flordelis no começo da tarde desta quarta-feira (9) para notificá-la da abertura do processo que pode acabar na cassação do seu mandato.

Ao R7 Planalto, ele confirmou que a notificação foi feita. 

Flordelis era esperada na Corregedoria da Câmara, mas diante de informações desencontradas sobre a sua ida - a defesa havia falado que ela iria na quinta- a corregedoria foi até o funcional. Caso a deputada não seja encontrada para assinar pessoalmente, a notificação será publicada em Diário Oficial nesta quinta (10). 

A partir da notificação, via assinatura ou Diário Oficial, começa a contar o prazo de cinco dias para a apresentação da defesa da deputada. 

A parlamentar responde por quebra de decoro, após ter sido indiciada como mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo. O crime aconteceu em junho do ano passado.

Após ser notificada, Flordelis tem o prazo de 5 dias úteis para fazer sua defesa por escrito. Após a defesa, a corregedoria emite um parecer, em até 45 dias úteis. Caso o parecer seja pela continuidade do processo, a Mesa Diretora da Câmara enviará a representação ao Conselho de Ética, que analisa o caso.  

Mesmo que colegiado vote pela cassação de Flordelis, a decisão da perda de mandato ainda precisará ser ratificada pelo plenário da Câmara.

Antes do caso ser analisado pelo Conselho de Ética, o plenário precisa aprovar o projeto de resolução para a reabertura do colegiado, que ainda não funciona de forma remota.

R7

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Marco Aurélio diz a Bolsonaro que ele é 'presidente de todos' e deve buscar corrigir desigualdade social

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), se dirigiu nesta quinta-feira (10) ao presidente Jair Bolsonaro e disse que o presidente da República governa para todos e deve corrigir as desigualdades "que tanto nos envergonham" (veja no vídeo acima).

Marco Aurélio deu a declaração no plenário do STF, ao fazer um discurso em nome do Supremo na cerimônia de posse do ministro Luiz Fux como novo presidente do tribunal. Bolsonaro acompanhou o ato no plenário do Supremo.

Ao se dirigir a Bolsonaro, Marco Aurélio disse:

"Vossa excelência foi eleito com 57 milhões de votos. Mas é presidente de todos os brasileiros. Continue na trajetória vivida, busque corrigir as desigualdades sociais que tanto nos envergonham, cuide especialmente dos menos afortunados, seja sempre feliz na cadeira de mandatário maior do país."

Na sequência do discurso, sem mencionar uma autoridade especificamente, Marco Aurélio disse que "não há como apartar o Supremo dos seus integrantes".

"A austeridade é marca pública desde os tempos do império. A envergadura do cargo impõe atuação discreta como bom senso", afirmou.

Em outro trecho, o ministro do STF também disse que "todo comandante deve saber ouvir, sem deixar de ser a referência maior e, ao mesmo tempo, marinheiro como outro qualquer". 

"A divergência é inerente ao universo jurídico, aos fatos, às relações sociais. O diálogo entre pares dignifica e legitima o processo decisório", declarou.

Marco Aurélio disse ainda que "fora da Carta da República não há solução, apenas arbítrio e autoritarismo".

"Acredito no povo brasileiro, nas instituições. [...] Deixemos de lado a apatia, o descrédito, a desesperança. Dias melhores não tardam", disse.

"A sociedade almeja e exige a correção de rumos, mas esta há de acontecer sem atropelos. Não se avança culturalmente fechando a Constituição Federal, sob pena de vingar a lei do mais forte. A prevalecerem pinceladas [...], para não falar em traulitadas de toda ordem, aonde vamos parar? Não se sabe. O horizonte é sombrio. Sou otimista, avança-se observado o ordenamento jurídico, sem improvisações, sem tergiversações. Eis o preço a ser pago por viver em um estado democrático de direito."

Bolsonaro em atos

Neste ano, Bolsonaro participou de manifestações em Brasília que pediam o fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, pautas antidemocráticas e inconstitucionais.

Bolsonaro também discursou em uma manifestação que pedia intervenção militar.

Em pronunciamento do Dia da Independência, na última segunda (7), o presidente disse ter compromisso com a Constituição, com a democracia e com a liberdade.

G1

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TSE percebe intenção de Bolsonaro nas eleições e rejeita consulta do governo

AGU enviou perguntas a tribunal para saber se presidente sem partido pode viajar para apoiar candidaturas e quem ressarcirá despesas

.No documento, a AGU fez duas perguntas à Corte, sem rodeios. A primeira: “O presidente da República que não está filiado a partido ou coligação incorrerá em conduta vedada se fizer deslocamento para compromisso eleitoral de apoio a outras candidaturas?”. Em seguida, a AGU emendou: “Caso seja possível (...) fazer os deslocamentos para compromissos eleitorais de terceiros, o ressarcimento das despesas do presidente da República que não estiver filiado a partido político ou coligação deverá ser feito pelo partido ou coligação apoiados?”

Os questionamentos, encaminhados no mês passado, demonstram a intenção de Bolsonaro de subir no palanque, fato que não passou despercebido pelo TSE. Em sessão administrativa desta terça-feira, 8, o tribunal decidiu, por unanimidade, rejeitar a consulta da AGU, sem nem mesmo entrar no mérito das indagações. 

“É evidente (...) a ligação da consulta com a situação concreta na qual se encontra o presidente da República, não preenchendo, assim, o requisito da abstratividade, razão pela qual não deve ser conhecida, conforme jurisprudência reiterada deste TSE”, argumentou o relator, ministro Sérgio Banhos. No diagnóstico do magistrado, a manifestação da Corte, neste momento, poderia representar antecipação de análise sobre circunstâncias passíveis de configurar conduta vedada a agente público.

Na prática, as disputas municipais são vistas pelo governo como uma espécie de antessala da campanha presidencial de 2022, quando Bolsonaro pretende concorrer a um segundo mandato, apesar de dizer que “só Deus sabe” o sofrimento vivido pelo inquilino do Planalto.

“Não queiram a minha cadeira. Com todo respeito, não sou super-homem, mas não é para qualquer um. Tem que estar muito preparado psicologicamente, ter couro duro e ver como alguns zombam da nossa Nação”, afirmou ele,em cerimônia no último dia 1.°, quando chegou a chorar ao assistir a vídeo de sua campanha, em 2018

. Sem partido, com a economia em recessão e denúncias batendo à porta do governo e de seu núcleo familiar, Bolsonaro se movimenta para fincar estacas no Nordeste após a distribuição do auxílio emergencial para enfrentar a crise do coronavírus. As articulações políticas também são feitas para construir bases de apoio em capitais classificadas como “joias da coroa” por qualquer governo, como São Paulo, Rio e Belo Horizonte.

Bolsonaro vive um dilema. De um lado, sabe que as eleições municipais serão “nacionalizadas” por seus adversários para desconstruir o governo e precisa de candidatos para defendê-lo. De outro, não pode melindrar aliados do Centrão em cidades onde houver mais de um candidato desse grupo. A tentativa, então, é a de esconder o jogo, como se isso fosse possível. Na capital paulista, por exemplo, a tendência do presidente é apoiar a provável candidatura de

 (Republicanos), até agora não oficializada

 Estadão

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Auxílio emergencial: TCU autoriza revisão da lista de beneficiários a partir de outubro

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (9) que a revisão mensal da lista de beneficiários do auxílio emergencial pode começar a partir de outubro.

Em agosto, o TCU determinou que a revisão mensal da lista começasse em setembro, mas o Ministério da Cidadania afirmou que não teria condições de começar o recadastramento a tempo e pediu o adiamento para outubro.

Ao determinar a revisão mensal da lista de beneficiários, o TCU entendeu que a medida ajudará a excluir do cadastro quem não tem mais direito ao benefício porque, por exemplo, conseguiu emprego formal.

Auditoria

A última auditoria do TCU apontou que pode chegar a R$ 42 bilhões o total de pagamentos indevidos do auxílio emergencial.

A cifra fica próxima do custo mensal do programa, avaliado em R$ 51 bilhões.

No dia 1º de setembro, o governo anunciou a prorrogação do auxílio emergencial até dezembro. As quatro novas parcelas, no entanto, serão de R$ 300. 

G1

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Município registra 114º óbito por complicações da Covid-19

Foi confirmado, nesta quarta-feira (9), o 114º óbito de paciente do município por complicações da Covid-19. O falecimento foi de um homem de 58 anos, morador do bairro Brasil, portador de Fibrose pulmonar e Câncer de Intestino. Ele foi internado no dia 30 de agosto no Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC), onde veio a óbito no dia 5 de setembro.

Ainda de acordo com o Boletim epidemiológico, hoje foram diagnosticados 96 novos casos e mais 107 pessoas recuperadas da Covid-19, totalizando 5.920 casos confirmados, com 5.467 deles recuperados. Outros 339 pacientes permanecem em recuperação – 22 internados e 317 em tratamento domiciliar.

5.331 pacientes notificados com suspeita de Síndrome Gripal/Covid-19 aguardam classificação final, sendo que 3.741 deles esperam pela investigação laboratorial e 1.590 pelo resultado laboratorial de exame RT-PCR (254 amostras estão em análise no Lacen Municipal e 1.336 estão no Lacen Estadual).

Ocupação dos leitos – Estão disponíveis 168 leitos (98 de enfermarias e 70 de UTI) na rede SUS do município para tratamento de pacientes confirmados ou com suspeita de infecção pelo novo Coronavírus. Nesta quarta (9), 80 leitos estão ocupados por pacientes de Vitória da Conquista e outras 21 cidades da região:

• Poções;
• Barra do Choça;
• Planalto;
• Macarani;
• Carinhanha;
• Itapetinga;
• Mirante;
• Brumado;
• Guanambi;
• Jaguaquara;
• Itororó;
• Ibicuí;
• Cândido Sales;
• Coaraci;
• Barra da Estiva;
• Aracatu;
• Jequié;
• Itambé;
• Itarantim;
• Ilhéus;
• Jussiape.

Call Center– A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza um Call Center para tirar dúvidas da população sobre a Covid-19 e atender pessoas que apresentem sintomas suspeitos.

• Novos telefones fixos:(77) 3429-3468/3429-3469/3429-3470
• Celulares:(77) 98834-9988 / 98834-9900 / 98834-9977 / 98834-9911 / 98856-4242 / 98856-4452 / 98856-3722/ 98825-5683/ 98834-8484
• Call Center Noturno:(77) 98856-3397/98856-5268
• Call Center do Trabalhador de Saúde:(77) 98809-2988 / 98809-2919 / 98809-2965

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Caso Flordelis: MP compartilha provas com a Câmara dos Deputados

 O Ministério Público do Rio enviou nesta terça-feira (8) para Câmara dos Deputados um ofício referente às investigações sobre a deputada federal Flordelis (PSD).

O ofício foi enviado agora a noite pelo procurador geral de Justiça Eduardo Gussem para o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), que poderá repassar o material para instrução do processo de cassação da parlamentar.  

Como há suspeita de prática de “rachadinha” no gabinete da pastora, a documentação também foi enviada para Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe abrir investigação sobre o tema. O chefe do MP do Rio enviou ofício nominal ao procurador-geral Augusto Aras. 

Os documentos informam a Câmara e a PGR o compartilhamento integral das provas referentes a apuração sobre a morte do pastor Anderson do Carmo.

Flordelis foi denunciada há duas semanas por orquestrar a morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho do ano passado.

Cinco filhos e uma neta da parlamentar foram presos por envolvimento no dia 24 de agosto. O MP denunciou a política pelos crimes de homicídio, tentativa de homicídio, associação criminosa, e uso de documentação falsa.

(Com CNN)

 

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TRE-BA retoma atividades presenciais na próxima terça-feira

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) retomará as atividades presenciais na secretaria do tribunal e nos cartórios eleitorais da capital e do interior, a partir da próxima terça-feira (8). Esta é a primeira fase do retorno, que será gradual e por etapas. A segunda etapa acontecerá em 5 de outubro e a terceira, em 3 de novembro.

De acordo com o TRE, o atendimento irá continuar, prioritariamente, à distância, por telefone e e-mail. O mínimo de funcionários serão convocados e cumprirão jornada de 6 horas. O atendimento presencial será para casos indispensáveis e não serão atendidas pessoas com sintomas sugestivos de doença respiratória.

Além do uso obrigatório de máscaras, os servidores contarão com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e álcool em gel. Segundo o TRE, também foram instalados 71 dispensadores de álcool gel nas dependências do Tribunal. De acordo com a Coordenadoria de Serviços Administrativos (Cosad), a partir do dia 15 de setembro, está prevista a chegada de 220 tapetes sanitizantes, que vão ser distribuídos para os Cartórios Eleitorais, da capital e do interior.

metro1

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