Câmara acaba com auxílio-mudança de R$ 33,7 mil para deputados reeleitos

 

A Câmara dos Deputados aprovou o fim da ajuda de custo para mudança e transporte, no valor de de R$ 33.763, aos deputados federais reeleitos, aos parlamentares que vivem no Distrito Federal e àqueles que assumirem as funções legislativas apenas no recesso parlamentar.

O ato da Mesa Diretora foi publicado no dia 1º de setembro, mas entrou em vigor na última segunda-feira (13). O valor era pago a todos os deputados no início e no final do mandato.

O deputado suplente, reconvocado dentro da mesma legislatura, também não vai ganhar mais os R$ 33,7 mil para despesas com mudança e transporte se já tiver recebido o auxílio em convocação anterior.

Além disso, o texto diz que não será paga a ajuda de custo aos parlamentares que tenham cumprido, no mínimo, 180 dias de exercício ininterrupto durante a legislatura, considerado no cômputo dos dias o período de recesso parlamentar.

De acordo com o ato, com assinatura do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), “não parece razoável que se pague ajuda de custo aos deputados que venham exercer o mandato parlamentar apenas por poucos dias, mormente porque nesses casos não existe uma efetiva mobilização para o exercício do mandato. Nesse sentido, a administração da Casa já não paga a ajuda de custo aos deputados que assumem o mandato apenas durante o recesso parlamentar”.

Os parlamentares que forem eleitos pela primeira vez continuam a receber a ajuda de custo, relativa ao início do mandato, no prazo de 30 dias do início do mandato.

 surgiu

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STF declara inconstitucional a impressão do voto pela urna eletrônica

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar, por maioria, inconstitucional a impressão de um comprovante de votação pela urna eletrônica, conforme previa a minirreforma eleitoral de 2015.

A impressão do voto já se encontrava suspensa por força de uma liminar (decisão provisória) concedida também pelo plenário do Supremo, em junho de 2018, alguns meses antes da eleição presidencial daquele ano.

A liminar havia sido pedida pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que entre outros argumentos disse haver o risco de o sigilo do voto ser violado. Seria o caso, por exemplo, das pessoas com deficiência visual, que necessitariam de auxílio para verificar as informações no voto impresso.

Com a decisão de agora, torna-se definitivo o entendimento do relator da ação, ministro Gilmar Mendes, que concordou ser o voto impresso inconstitucional por ameaçar a inviolabilidade do sigilo da votação e ainda favorecer fraudes eleitorais.

O julgamento foi realizado na sessão encerrada às 23h59 de segunda-feira (14) do plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm um prazo, em geral de uma semana, para votar remotamente por escrito.

A impressão do voto foi aprovada em 2015 no Congresso com a justificativa de garantir meios para embasar eventuais auditorias nas urnas eletrônicas. A então presidente Dilma Rousseff chegou a vetar a medida, alegando entre outros pontos o “alto custo” de implementação, de R$ 1,6 bilhão, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O veto, entretanto, foi depois derrubado pelos parlamentares.          

Relator

Em seu voto, Mendes destacou que não se pode utilizar “uma impressora qualquer” para a emissão do voto, sendo necessário o desenvolvimento de um equipamento ao mesmo tempo "inexpugnável" e capaz de inserir o comprovante de votação em um invólucro lacrado.

“Se assim não for, em vez de aumentar a segurança das votações, a impressão do registro será frágil como meio de confirmação do resultado e, pior, poderá servir a fraudes e a violação do sigilo das votações”, escreveu o ministro.

Mesmo que fosse possível a produção de tal equipamento, ainda haveria o desafio de programá-lo com um software compatível com os requisitos de segurança da urna eletrônica, destacou Gilmar Mendes.

“De outra forma, a impressora poderia ser uma via para hackear a urna, alterando os resultados da votação eletrônica e criando rastros de papel que, supostamente, os confirmassem”, afirmou o ministro, que foi seguido pela maioria do plenário do Supremo.

AgênciaBrasil

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Bancada evangélica diz ter votos para derrubar veto de Bolsonaro

Escalado como porta-voz da bancada para falar sobre o tema, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) disse à CNN nesta segunda-feira (14) que a Frente Parlamentar Evangélica contabiliza votos suficientes para derrubar o veto à isenção da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) para igrejas e templos religiosos .

“Vamos derrubar. A FPE tem articulação suficiente para derrubar o veto”, afirmou o parlamentar à coluna. Pelas contas de Cavalcante, Câmara e Senado devem derrubar o veto com o mesmo placar de quando aprovaram a emenda prevendo a isenção. Na Câmara, foram 345 votos a 125. No Senado, a votação foi simbólica. 

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), porém, trabalha para manter o veto, apesar de Jair Bolsonaro ter dito que, se fosse parlamentar, votaria para derrubar o próprio veto. “Estamos construindo a solução”, afirmou Barros à CNN, contando que, só na manhã desta segunda-feira (14), teve duas reuniões para articular o tema.

Nessas conversas, o governo discute os termos de uma Proposta de Emenda à Constituição sobre o assunto. A proposta foi anunciada pelo próprio presidente da República nas redes sociais. Segundo ele, o PEC trará uma “possível solução para estabelecer o alcance adequado da imunidade das igrejas nas questões tributárias”.

 

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Leitura no Brasil: pesquisa aponta menos tempo para os livros e mais para as redes sociais

Entre 2015 e 2019, o Brasil perdeu cerca de 4,6 milhões de leitores. A diminuição foi mais sentida entre aqueles que possuem ensino superior ou estão na classe A. Quem traz os números é a pesquisa Retratos da Leitura no Brasil. A causa da queda do índice de leitura entre os participantes da pesquisa foi o uso das redes sociais. Em 2015, por exemplo, 47% dos entrevistados disseram que usam a internet no tempo livre. Esse percentual aumentou para 66% em 2019. Já o uso do WhatsApp passou de 43% para 62%.

Para a coordenadora da pesquisa, Zoara Failla, as pessoas estão usando o seu tempo livre, não para a leitura de literatura, mas nas redes sociais. “A gente nota que a principal dificuldade apontada é tempo para leitura e o tempo que sobra está sendo usado nas redes sociais”, afirma Failla. De acordo com o estudo, 82% dos leitores gostariam de ter lido mais, 34% alegaram falta de tempo e 28% disseram que não leram porque não gostam.

Como já mencionado no início do texto, as maiores quedas no percentual de leitores foram observadas entre as pessoas com ensino superior, que passou de 82% em 2015 para 68% em 2019, e na classe A, que passou de 76% para 67%.

Foram feitas 8.076 entrevistas em 208 municípios entre outubro de 2019 e janeiro de 2020. A coleta de dados foi encomendada ao Ibope Inteligência. A pesquisa foi feita antes da pandemia do novo coronavírus, não refletindo, portanto, os impactos da emergência sanitária na leitura no país. Esta é a 5ª edição da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, realizada pelo Instituto Pró Livro em parceria com o Itaú Cultural.

Média de leitura no Brasil

Em média, o brasileiro lê cinco livros por ano, segundo a pesquisa. Destes, a Bíblia é apontada como o tipo de livro mais lido pelos entrevistados e, também, como o mais marcante. Apenas 5% dos leitores disseram que não leram mais porque acham os livros caros. Um dos fatores que influenciam a leitura, de acordo com o estudo, é o incentivo de outras pessoas. Um a cada três entrevistados, o equivalente a 34%, disse que alguém o estimulou a gostar de ler.

 JM

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6ª parcela do auxílio emergencial será automática para aprovados pela Caixa

Os brasileiros que estão aprovados pela Caixa Econômica Federal para receber o auxílio emergencial terão a 6ª parcela depositada automaticamente.

A nova fase do benefícios será paga em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.

Apesar da determinação de quatro parcelas, o benefício tem como data limite o mês de dezembro deste ano. Ou seja, aqueles que começaram a receber o auxílio em abril, terão direito a mais quatro parcelas. 

istoedinheiro

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Falha deixa 923 mil pessoas sem auxílio emergencial e Bolsa Família

Uma falha do governo fez com que 923 mil pessoas ficassem sem o auxílio emergencial e sem o Bolsa Família em agosto. Os beneficiários tiveram o auxílio cancelado ou suspenso, mas deveriam ter recebido o valor referente ao Bolsa Família. As informações são do UOL.

Por regra, os 2 benefícios não são acumulados. O beneficiário recebe o mais vantajoso. Por isso, na ausência do auxílio emergencial, o Bolsa Família deve ser pago.

De acordo com o Ministério da Cidadania, a CGU (Controladoria Geral da União) recomendou que 613 mil pessoas tivessem o auxílio emergencial cancelado. Ainda, que 310 mil cadastros fosses suspensos. Todos são parte do grupo de inscritos também no Bolsa Família.

A revisão cadastral do Bolsa Família foi suspensa por 120 dias em março, por conta da pandemia da covid-19. Em 20 de julho, a suspensão foi prorrogada por mais 180 dias. Portanto, nenhum inscrito no Bolsa Família pode ser excluído do programa até o fim do prazo. Segundo o governo, o benefício atrasado será pago junto com a parcela de setembro.

A pasta da Cidadania explicou que vai reanalisar os cadastros das pessoas que tiveram o auxílio emergencial cancelado ou suspenso. “Se confirmado que eles atendem aos critérios de recebimento do auxílio emergencial, o pagamento será liberado após a conclusão desse processo.”

 JM

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Israel terá nova quarentena em todo o país durante três semanas

 

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, anunciou neste domingo (13) que o país fará uma nova quarentena com duração de três semanas para conter a segunda onda do novo coronavírus. A medida entra em vigor nesta sexta-feira (18), em época de alta temporada de feriados judaicos.

A taxa de infecções em Israel voltou a subir nas últimas semanas. O país tem 9 milhões de habitantes e registrou 153.759 casos confirmados e 1.108 mortes pela doença até este domingo (13), segundo dados compilados pela Universidade Johns Hopkins.

O governo impôs limites à circulação de pessoas e às reuniões em grupo em todo o país. Entre as medidas está a proibição de os israelenses se afastem por mais de 500 metros de casa (haverá permissão para ir a locais de trabalho, com limitações, porém). As reuniões devem se limitar a, no máximo, 10 pessoas em ambientes fechados e 20 em ambientes abertos.

"O governo decidiu hoje aplicar um confinamento estrito de três semanas, com a opção de prorrogar a medida", declarou o primeiro-ministro de Israel. O país se torna a primeira economia desenvolvida a tomar tal medida para conter uma segunda onda de infecções. 

O governo ainda deve dar detalhes sobre a realização de cerimônias religiosas. Permanecerão abertos mercados, farmácias e o aeroporto internacional de Tel Aviv. Já escolas e shoppings serão fechados.

"Eu sei que essas medidas vão cobrar um preço alto para todos nós", disse Netanyahu em um discurso na televisão. "Este não é o tipo de feriado a que estamos acostumados. E certamente não poderemos comemorar com nossos parentes."

Netanyahu, que tem enfrentado crescentes críticas por sua forma de lidar com a crise do coronavírus, disse que instruiu seu ministro das finanças a apresentar um novo pacote econômico para ajudar as empresas prejudicadas pelo bloqueio.

Toque de recolher

Na semana passada, autoridades impuseram um toque de recolher em cerca de 40 cidades israelenses, principalmente nas localidades árabes e ultraortodoxas, com o objetivo de conter a propagação da Covid-19. Isso, porém, não impediu o aumento no número de casos da doença.

Às vésperas das festas judaicas, o país enfrentou nos últimos dias um debate entre defensores de um confinamento parcial e de um geral.

O governo optou não apenas pelo confinamento geral, mas também estendeu a medida por três semanas, alcançando as festas judaicas, para tentar conter a propagação da doença em um período em que as famílias costumam se reunir em casa e nas sinagogas.

Segundo dados compilados pela AFP, Israel foi o segundo país com maior número de casos per capita nas últimas semanas, atrás do Barein, seu novo aliado, com o qual assinará esta semana um acordo de normalização das relações.

G1

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