PGR recorre da decisão de Fachin e diz que condenações de Lula devem ser mantidas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta sexta-feira (12/3) recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão do responsável pelas ações envolvendo a Operação Lava-Jato no Supremo atesta a incompetência da 13ª Vara Federal em Curitiba e tornou o petista novamente elegível.

Para o Ministério Público Federal, com base em jurisprudência do STF e visando preservar a estabilidade processual e segurança jurídica, a competência da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná deve ser mantida nas quatro ações penais em curso contra Lula. São eles o caso do triplex em Guarujá-SP, o Sítio de Atibaia-SP o caso da sede do Instituto Lula e as doações ao instituto.

O recurso foi apresentado pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, e pede que o recurso seja julgado por órgão colegiado — nesse caso, o plenário da Corte —, caso não seja acatado por Fachin. Ela solicita também que, caso o STF decida por manter a decisão de Fachin, que a jurisprudência não afete casos já julgados em Curitiba. Ou seja, tenha efeitos apenas para futuras ações.

O documento detalha, ainda, que, caso nenhum dos pedidos seja acatado, os processos sejam enviados à Seção Judiciária de São Paulo, tendo em vista que os casos em questão abrangem fatos e valores relativos a imóveis e ao instituto sediados no estado.

 

Correio

Ler Mais

Auxílio emergencial: Caixa pede para cliente atualizar cadastro

  

A Caixa Econômica Federal (CEF) divulgou nesta quinta-feira (11) o calendário para que beneficiários do auxílio emergencial e demais usuários do Caixa Tem façam a atualização do cadastro no aplicativo.

O banco avisa que a atualização cadastral do Caixa Tem será realizada de forma escalonada, seguindo o mês de nascimento dos clientes. Nesta quinta-feira (11), os nascidos em janeiro e fevereiro devem fazer a atualização.

Pelo menos 105 milhões de brasileiros usaram o aplicativo para receber o auxílio emergencial, o saque emergencial do FGTS e o Benefício Emergencial de Preservação do Empresa.

Como atualizar o cadastro do Caixa Tem

O objetivo da atualização dos dados, segundo a Caixa, é oferecer ‘mais segurança e praticidade aos clientes’, informa o comunicado do banco. A atualização é feita totalmente pelo celular e não é preciso ir até uma agência do banco. Basta acessar o aplicativo e seguir as orientações.

Os beneficiários do auxílio emergencial e demais clientes do Caixa Tem devem acessar a conversa “Atualize seu cadastro” no aplicativo e enviar a documentação solicitada: foto e documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de endereço).

O envio deve ser feito somente pelo celular. O banco ressalta que todos usuários façam a atualização para recebimento de benefícios.

*Com informações do Valor Investe

Ler Mais

IBGE divulga quatro novos Processos Seletivos com mais de 6 mil oportunidades

 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quarta-feira (10), por meio do Diário Oficial da União, quatro novos editais de Processos Seletivos para a admissão de 6.500 profissionais de níveis fundamental e médio.

Confira abaixo as oportunidades e a quantidade de vagas ofertadas conforme seu respectivo edital:

• Edital nº 3/2021: Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM) (5.623);
• Edital nº 4/2021: Agente de Pesquisas por telefone (APT) (300);
• Edital nº 5/2021: Supervisor de Coleta e Qualidade (SCQ) (552);
• Edital nº 6/2021: Supervisor de Pesquisas (25).

Para concorrer a uma das oportunidades, os candidatos devem ter idade mínima de 18 anos, ter nacionalidade brasileira ou portuguesa nas formas da lei, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, bem como ter aptidão física e mental para o exercício da função, dentre outros requisitos detalhados nos editais.

Aos profissionais admitidos, estes irão desempenhar funções em carga horária de 25 a 40 horas semanais e contarão com salários que podem variar de R$ 1.345,00 a R$ 5.100,00 ao mês.

Como participar

As candidaturas para os editais 3/2021 e 5/2021 podem ser feitas a partir das 10h do dia 11 de março de 2021 até às 23h59 do dia 26 de março deste mesmo ano, enquanto que para os editais 4/2021 e 6/2021, as inscrições podem ser feitas a partir das 10h do dia 11 de março de 2021 até às 23h59 do dia 31 de março do mesmo ano, no horário de Brasília/DF, exclusivamente via internet, por meio do site da organizadora Cebraspe, exceto ao edital 6/2021, que tem como organizadora o Instituto IBFC. Vale ressaltar que haverá o recolhimento da taxa de participação no valor de R$ 21,14 a R$ 40,00.

A previsão de duração do contrato é de até um ano para os Processos Seletivos e de três meses ao Processo Seletivo 5/2021, sendo que ambos podem ser prorrogados. Já o prazo de validade das seleções será de um ano, contado a partir da data de assinatura do primeiro contrato, podendo ser prorrogado.

PCICONCURSOS

Ler Mais

Auxílio Emergencial: valores serão de R$ 175, R$ 250 e R$ 375, afirma Guedes

 O ministro da Economia Paulo Guedes revelou os valores do Auxílio Emergencial durante entrevista nesta segunda-feira (8), afirmando que os beneficiários receberão uma quantia média de R$ 250, variando conforme a situação da família.

Para os homens que moram sozinhos, por exemplo, o valor repassado pelo governo federal será de R$ 175. Já os casais terão direito a uma quantia mensal de R$ 250, enquanto as famílias monoparentais, formadas pela mãe e o(s) filho(s), terão direito a R$ 375 por mês.

De acordo com Guedes, os valores do auxílio para 2021 ainda deverão ser confirmados pelo Ministério da Cidadania, que ficará responsável por definir a amplitude do benefício. Ele não forneceu maiores detalhes a respeito das exigências para quem pretende solicitar a ajuda, criada em 2020 para diminuir os impactos da pandemia do novo coronavírus na economia.

A expectativa é de que sejam pagas pelo menos quatro parcelas do benefício este ano, com a liberação da primeira delas acontecendo ainda em março, possivelmente. Assim como no ano passado, os valores devem ser depositados na Poupança Social Digital da Caixa Econômica Federal, movimentada por meio do app Caixa Tem.

PEC Emergencial

Para que o Auxílio Emergencial 2021 seja liberado e o pagamento iniciado, é necessário que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial seja aprovada na Câmara dos Deputados — ela já passou pelo Senado na semana passada, onde obteve autorização.

O texto, que deve ser votado na Câmara nesta quarta-feira (10), flexibiliza algumas regras para facilitar a extensão do benefício, evitando que a retomada dos pagamentos não esteja atrelada às limitações do teto de gastos.

No documento aprovado anteriormente, o limite fixado para os gastos fora do teto é de R$ 44 bilhões, valor considerado suficiente para cobrir os custos das novas parcelas, considerando a média mensal de R$ 250 mencionada pelo ministro da Economia.

Em 2020, o auxílio teve cinco parcelas de R$ 600 pagas inicialmente, além de outras quatro parcelas de R$ 300 depositadas no final do ano. Mais de 67 milhões de pessoas foram atendidas, gerando um custo total de R$ 292,9 bilhões, segundo a Caixa.

Tecmundo

Ler Mais

Bahia: estudantes da rede pública estadual terão nova parcela do auxilio-alimentação

 Durante o ‘Papo Correria’ desta quarta-feira (22/7), o governador Rui Costa (PT) anunciou uma nova parcela do vale-alimentação, no valor de R$ 55, para estudantes da rede pública estadual. Oitocentos mil estudantes têm direito ao auxílio.

Rui explicou que o pagamento da parcela, o terceiro desde o início das medidas de isolamento social para conter o avanço do novo coronavírus, começará a ser feito pelo Estado já na próxima terça-feira (28/7). Os estudantes deverão utilizar o valor para adquirir produtos do gênero alimentício e a compra pode ser feita em qualquer mercado instalado na Bahia. 

O recurso utilizado para efetuar este novo pagamento é de R$ 44 milhões, mesma quantia destinada para o repasse das outras duas parcelas já liberadas do benefício, lembrou o governador

“O estudante terá acesso aos R$ 55, que é o valor médio de uma cesta-básica, já no dia 28 de julho, quando a quantia já estará disponível no cartão que cada um dos 800 mil alunos recebeu. É uma importante contribuição do ponto de vista social e alimentar e também um grande esforço, já que os R$ 132 milhões envolvidos nas três parcelas não faziam parte do orçamento deste ano e ainda houve uma queda na previsão de arrecadação de R$ 1,8 bilhão para 2020”, contabilizou Rui.

APO

Ler Mais

Fachin anula atos processuais na Lava Jato e torna Lula elegível

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou na tarde desta segunda-feira (8) todos os atos processuais em processos envolvendo Lula na Lava Jato de Curitiba. Desta forma, Lula recupera os direitos políticos e fica elegível e terá condições legais de disputar a eleição de 2022, segundo a Lei da Ficha Limpa.

Fachin concedeu habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar quatro processos que envolvem o ex-presidente: o do triplex, o do sítio de Atibaia, o do Instituto Lula e o de doações para o mesmo instituto.

Na decisão, Fachin afirma que, como corolário da incompetência, ele declara a "nulidade" dos atos decisórios, inclusive do recebimento das denúncias contra Lula. Ele determinou ainda a remessa dos autos dos processos à Justiça Federal do Distrito Federal.

Lula chegou a ficar preso por conta dos processos da Lava Jato e só foi solto depois que o mesmo STF julgou que a prisão só poderia acontecer após esgotados todos os recursos. 

pretonobranco

Ler Mais

Estado abre seleção para 52 mil monitores do programa Mais Estudo

 No momento em que antecede o início do ensino remoto na rede estadual de ensino, marcado para o dia 15 de março, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) divulgou, no Diário Oficial desta terça-feira (2), a portaria que estabelece critérios e orientações para a implementação do Programa Mais Estudo e o edital que trata do processo de seleção dos estudantes. As monitoriais serão de Língua Portuguesa, Matemática e Educação Científica da Educação Básica. Serão oferecidas duas vagas de monitores por turma em todas as unidades escolares da rede estadual e os selecionados receberão uma bolsa de R$ 100, durante o período de vinculação ao programa.

“O Mais Estudo se soma às políticas para a juventude já desenvolvidas pelo governo do Estado e sua ampliação integra o conjunto de ações pensadas para o ano letivo 2020/2021. O programa começou de forma piloto, em 2019, com a oferta de 10 mil vagas. Agora, já é uma política pública de Estado e vai ofertar 52 mil vagas de monitoria. Isso só ressalta o compromisso do governador Rui Costa com a Educação”, afirmou o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues.

Critérios de seleção – A seleção ocorrerá de 15 a 26 de março, conforme o edital. O estudante não precisará ir na escola. Serão selecionados os estudantes do 8º e 9º ano do Ensino Fundamental e da 1ª a 4ª séries do Ensino Médio e da Educação Profissional, que estejam regularmente matriculados na unidade escolar em que irá realizar a monitoria, tendo obtido aproveitamento com média final igual ou maior a oito (8,0), no ano letivo ou no trimestre anterior àquele em que será iniciada a seleção no Componente Curricular no qual pleiteia a monitoria. Nas unidades escolares em que haja alunos com nota média igual ou maior que oito em número insuficiente ao preenchimento das vagas disponibilizadas, serão considerados elegíveis, aqueles com nota/média igual ou maior que sete (7,0). O estudante também precisará ter nome na lista de pré-habilitado divulgado no Sistema de Gestão do programa, no site http://educacaobahia.com.br/.

Outros critérios são: possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) devidamente regularizado; dispor de oito horas semanais, de acordo com o calendário definido pela equipe gestora e Coordenação Pedagógica da unidade escolar; e não estar atuando em outra monitoria. Para aderir ao programa, o gestor da unidade escolar deverá confirmar a participação do estudante através da inscrição da unidade escolar no Sistema de Gestão do programa, no site informado anteriormente.

Caberá à unidade escolar constituir comissão de seleção dos monitores e organizar a forma de distribuição dos grupos de estudo para cada turma, sob a responsabilidade do estudante monitor, considerando as diretrizes da SEC. A forma de distribuição dos grupos de estudo será especificada no Documento de Orientações Pedagógicas do Programa Mais Estudo.

Agravo

Ler Mais