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O ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, pediu demissão do cargo durante um encontro com o presidente Jair Bolsonaro. Araújo vinha sendo pressionado, principalmente por parlamentares, que o criticaram por falhas nas relações diplomáticas que teriam prejudicado a aquisição de vacinas contra a Covid-19.
No fim de semana, o chanceler se envolveu em um novo embate com parlamentares, que complicou ainda mais a situação dele no Itamaraty.
CNN
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído no último dia 18 de março por meio de Medida Provisória. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na tarde desta sexta-feira (26). O apoio financeiro será pago a trabalhadores informais de baixa renda e aqueles inscritos em programas sociais como o Bolsa Família, caso o novo benefício seja mais vantajoso. A previsão é que os pagamentos comecem a partir do dia 4 ou 5 de abril, segundo informou o próprio presidente em sua live semanal nas redes sociais.
A nova rodada do Auxílio Emergencial pagará quatro parcelas com valor médio de R$ 250 cada uma. Esse valor pode chegar a R$ 375, no caso de famílias que tenham apenas a mãe como provedora, ou R$ 150, no caso de família unipessoal (formada por uma única pessoa). Ao longo do ano passado, o auxílio chegou a atingir 68 milhões de pessoas, mas agora o novo programa deve atender, nas projeções do governo, cerca de 45,6 milhões de famílias. Essa redução se dá, segundo o governo, após o cruzamento de dados que concentrou as transferências no público considerado mais vulnerável.
Pelo decreto, as parcelas do auxílio serão pagas independentemente de novo requerimento, desde que o beneficiário atenda aos requisitos estabelecidos na Medida Provisória. O governo vai usar a mesma base de dados de quem se cadastrou para o programa no ano passado, pelo aplicativo ou pelo site da Caixa Econômica Federal, além daquelas pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e no Bolsa Família. Uma das novidades é o recebimento do benefício ficará limitado a um beneficiário por família.
Os trabalhadores formais (com carteira assinada e servidores públicos) continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial. Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250. Para fins de elegibilidade, serão avaliados os critérios com base no mês de dezembro de 2020, informou o governo.
O novo auxílio será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos. Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa assistencial e o auxílio emergencial 2021. Os integrantes do Bolsa Família receberão o benefício com maior parcela (R$ 375).
As pessoas que não movimentaram os valores do Auxílio Emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021.
O auxílio emergencial 2021 ainda prevê outros critérios de elegibilidade. Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares. Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil, também não poderá solicitar o novo benefício.
Quem ainda não terá direito a receber o novo auxílio são pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes, quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão, quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte.
BRASÍLIA – O aumento de imposto sobre cilindros de oxigênio às vésperas do colapso no sistema de saúde do Amazonas por conta do aumento de casos e mortes de Covid-19 partiu do Ministério da Saúde. A informação consta de documentos internos obtidos por meio da Lei de Acesso a Informação (LAI) pela agência de dados Fiquem Sabendo, aos quais O GLOBO teve acesso.
Foi o Ministério da Saúde que excluiu os cilindros da lista de produtos que deveriam continuar a ter alíquota zero de importação. Na quinta-feira, o governo admitiu que um dos principais gargalos para atender hospitais do interior e da capital é justamente a falta de cilindros de oxigênio.
Os documentos mostram, também, que, ao mesmo tempo em que tirou os cilindros do rol de beneficiados com a isenção, o Ministério da Saúde pediu a manutenção do benefício para a importação medicamentos comprovadamente sem eficácia contra a Covid-19, como a cloroquina, e outros sem eficácia comprovada, como a ivermectina.O aumento da alíquota de importação sobre os cilindros de oxigênio aconteceu no dia 24 de dezembro por meio de uma resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculado ao Ministério da Economia.
Em abril de 2020, em meio à corrida pela compra de medicamentos e insumos para o tratamento de pacientes com a Covid-19, o governo havia reduzido a zero a alíquota de importação de uma série de produtos voltados ao combate e tratamento da Covid-19, entre eles os cilindros de oxigênio. A medida tinha como objetivo facilitar a entrada de insumos necessários ao tratamento dos pacientes com a doença. A redução foi prorrogada ao longo de 2020 e tinha validade até 31 de dezembro do ano passado.
Em dezembro, o Ministério da Saúde pediu a prorrogação das isenções ao Ministério da Economia. Este, por sua vez, pediu que a pasta fizesse uma revisão da lista de produtos que deveriam ser contemplados com a tarifa zero para importação. O Ministério da Saúde, então, enviou ofício à equipe econômica propondo uma lista alternativa com uma relação de produtos que, na avaliação da pasta, deveriam continuar a ter sua alíquota zerada. Nessa lista, o ministério excluiu os reservatórios para gases medicinais, termo técnico para os cilindros de oxigênio.
A área econômica acatou a sugestão da Saúde e revogou a isenção dada aos cilindros de oxigênio e a outros produtos não relacionados pela pasta. Na prática, a medida encareceu a importação dos cilindros.
A revogação continuou valendo até a primeira quinzena de janeiro, quando, diante da crise de abastecimento de oxigênio hospitalar em Manaus, o governo, pressionado, recuou e voltou a reduzir a tarifa dos cilindros.
Nas últimas semanas, integrantes do Ministério da Saúde relataram que há falta de cilindros no país e que isso pode causar desabastecimento de oxigênio em hospitais, especialmente no interior do país. A afirmação foi feita pelo diretor de logística do Ministério da Saúde, general Ridauto Fernandes, em audiência no Senado, no dia 18 de março.
Nessa quinta-feira, foi a vez de o secretário de Atenção Especializada à Saúde da pasta, coronel Luiz Otávio Duarte, admitir que a falta de cilindros é o principal “gargalo” enfrentado pelo Ministério da Saúde no momento, principalmente para atender unidades de saúde no interior e pequenos hospitais nas capitais.
No mesmo ofício em que excluiu os cilindros de oxigênio da lista de produtos que deveriam continuar com alíquota zero de importação, o Ministério da Saúde incluiu medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19, como a invermectina, e outros comprovadamente ineficazes, como cloroquina e hidroxicloroquina.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou nesta sexta-feira (26) que Susana Cordeiro Guerra pediu exoneração do cargo de presidente do órgão por motivos pessoais e de família.
Em nota, o IBGE informou que Susana seguirá no "cargo até a transição para o novo presidente a ser indicado."
Susana assumiu o cargo em fevereiro de 2019, escolhida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Na quinta-feira (25), o IBGE sofreu um importante revés com a aprovação do Orçamento. O texto, que precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, deixa quase sem recursos o Censo 2021 e pode inviabilizar a pesquisa, que já deveria ter sido realizada em 2020, mas foi adiada por causa da pandemia.
Na terça-feira (23), a direção do instituto já havia alertado que "as ações governamentais pós-pandemia serão fragilizadas" sem a realização do Censo 2021.
"Sem o Censo em 2021, as ações governamentais pós-pandemia serão fragilizadas pela ausência das informações que alicerçam as políticas públicas com impactos no território brasileiro, particularmente em seus municípios", escreveram Susana e o diretor de Pesquisas do IBGE, Eduardo Rios-Neto, em artigo publicado pelo jornal "O Globo" e reproduzido na página do órgão.
Antes do IBGE, Susana foi economista do Banco Mundial e atuou como pesquisadora visitante no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e na Fundação Getulio Vargas (FGV).
Em seu currículo também constam títulos de pós-graduação em Filosofia, Ciências Políticas e Desenvolvimento Internacional nas universidades de Harvard e Massachusetts, nos Estados Unidos.
Susana foi a segunda mulher a presidir o IBGE desde que ele foi criado, em 1936. Wasmália Bivar foi a primeira a comandar o instituto, tendo cumprido seu mandato entre setembro de 2011 e julho de 2016.
G1
Quem acompanha os concursos IBGE já deve ter visto que os editais sofreram algumas alterações nos últimos dias, né? Nesta quinta-feira, 25, não foi diferente. Saiu no Diário Oficial mais uma mudança nas seleções.
Desta vez, foi prorrogado o prazo para pagamento da taxa de inscrição pelos candidatos que tiveram a solicitação de isenção indeferida. Agora, quem teve o benefício negado, mas ainda desejar concorrer a um dos editais, deverá quitar a taxa até a nova data limite.
Ah! Se você ainda não está participando de nenhuma seleção para o IBGE, vale lembrar que o concurso para 6.500 vagas ainda tem inscrições abertas.
Diante de questionamentos de senadores sobre a possibilidade de aumentar o valor do auxílio emergencial para R$ 600, patamar que chegou a ser pago no ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (25) que não descarta um benefício mais alto, mas que isso dependeria de contrapartidas como a venda de empresas públicas que dão prejuízo.
— O estado está financeiramente quebrado, mas cheio de ativos. Vimos que é possível aumentar o valor, mas tem que ser em bases sustentáveis. Se aumentar o valor sem por outro lado ter as fontes de recursos corretas, traz a superinflação ou a inflação de dois dígitos como era antigamente. O resultado final é desemprego em massa e o imposto mais cruel sobre os mais pobres que é a inflação — disse o ministro.
A fala de Guedes veio em reposta a questionamentos de Wellington Fagundes (PL-MT), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Zenaide Maia (Pros-RN). Styvenson registrou que governadores de 16 estados divulgaram carta para pressionar o Congresso a aumentar o valor do auxílio emergencial para R$ 600.
Os atuais valores giram em torno de R$ 150 a R$ 375. Segundo o grupo, o momento atual da pandemia exige segurança de renda à população associada às medidas de distanciamento social.
No início da reunião, Paulo Guedes afirmou que o benefício garantiu a proteção dos 68 milhões de brasileiros mais frágeis. Ele manifestou apoio às medidas de distanciamento social e afirmou que sempre usou máscara. Também defendeu a vacinação como caminho para a retomada da economia.
A posição de Guedes foi manifestada após Wellington perguntar sobre sua avaliação a respeito de uma carta de mais de 500 economistas, empresários e banqueiros em defesa de medidas de isolamento e vacinação:
— Estamos todos de acordo em acelerar as vacinas. Sobre distanciamento social: estou há um ano sem ir ao Rio de Janeiro, que é a minha casa. Entendo que os invisíveis se não trabalharem não conseguem o pão de cada dia, daí a necessidade do auxílio emergencial — afirmou.
moneytimes
Após reunião pela manhã com os chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a fim de buscar soluções para conter o agravamento da crise da Covid, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse na tarde desta quarta-feira (24) que os "remédios políticos" no Congresso contra a "espiral de erros" no combate à pandemia são "conhecidos", "amargos" e alguns, "fatais".
Sem mencionar um eventual processo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro, Lira ressalvou que a aplicação desses "remédios" não é a intenção dele — a abertura de um processo de impeachment depende de decisão do presidente da Câmara.
"Muitas vezes [os remédios políticos] são aplicados quando a espiral de erros de avaliação se torna uma escala geométrica incontrolável. Não é esta a intenção desta Presidência. Preferimos que as atuais anomalias se curem por si mesmas, frutos da autocrítica, do instinto de sobrevivência, da sabedoria, da inteligência emocional e da capacidade política", declarou em discurso no plenário da Câmara.
O deputado disse que estava "apertando o sinal amarelo" e citou "erros primários, desnecessários e inúteis" de governos, sem especificar o alvo da crítica.
"Eu aqui não estou fulanizando. Dirijo-me a todos que conduzem os órgãos diretamente envolvidos no combate à pandemia — o Executivo federal, os executivos estaduais e os milhares de executivos municipais também”, disse.
No discurso, Lira afirmou que “também não é justo descarregar toda a culpa de tudo no governo federal ou no presidente” e que “não é hora de tensionamentos”.
"Quero deixar claro que não ficaremos alienados aqui, votando matérias teóricas como se o mundo real fosse apenas algo que existisse no noticiário. Estou apertando hoje um sinal amarelo para quem quiser enxergar: não vamos continuar aqui votando e seguindo um protocolo legislativo com o compromisso de não errar com o país se, fora daqui, erros primários, erros desnecessários, erros inúteis, erros que que são muito menores do que os acertos cometidos continuarem a serem praticados", declarou.
"Para vacinar, temos de ter boas relações diplomáticas, sobretudo com a China, nosso maior parceiro comercial e um dos maiores fabricantes de insumos e imunizastes do planeta. Para vacinar, temos de ter uma percepção correta de nossos parceiros americanos e nossos esforços na área do meio ambiente precisam ser reconhecidos, assim como nossa interlocução", declarou.
Ainda segundo Lira, medidas como a abertura de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) devem ser evitadas.
"Mas isso não depende apenas desta Casa. Depende também - e sobretudo - daqueles que fora daqui precisam ter a sensibilidade de que o momento é grave, a solidariedade é grande, mas tudo tem limite, tudo. E o limite do parlamento brasileiro, a Casa do Povo, é quando o mínimo de sensatez em relação ao povo não está sendo obedecido."
O presidente da Câmara também defendeu que, por duas semanas, a Casa vote apenas temas de combate à pandemia.
G1
A população do bairro Campinhos em Vitória da Conquista tem sofrido constatemente com a falta de atendimento médico na unidade básica...
