Câmara aprova auxílio gás para famílias de baixa renda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei 1374/21, que cria o auxílio Gás Social a fim de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A matéria será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros deputados do PT, o texto prevê que o valor fixado semestralmente deverá ser, no mínimo, igual à metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13 Kg nos últimos seis meses, conforme estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O substitutivo aprovado, do deputado Christino Aureo (PP-RJ), dá prazo de 60 dias para o Poder Executivo regulamentar os critérios para definir as famílias a serem contempladas, a periodicidade, a operacionalização do benefício e a forma de pagamento, cujas parcelas não podem passar de 60 dias de intervalo. O Executivo deverá ainda adequar a quantidade de beneficiários com o orçamento disponível para o auxílio.

Pelo texto, o Poder Executivo será autorizado a pagar o auxílio diretamente às famílias beneficiadas na modalidade de transferência de renda.

Zarattini ressalta que o gás de cozinha é o derivado de petróleo mais utilizado diretamente pela população pobre. Ele citou dados da ANP que mostram um aumento de 61% do preço em um período de pouco menos de um ano.

Já o relator, Christino Aureo, destacou que o aumento da cotação internacional do barril de petróleo e a desvalorização cambial têm levado os preços dos combustíveis fósseis a sucessivas altas desde meados de 2020. “Isso pressiona a renda das famílias mais pobres, tornando praticamente impossível o acesso ao gás de cozinha no valor atual”, disse.

Preferência
O auxílio será concedido preferencialmente às mulheres vítimas de violência doméstica beneficiadas por medidas protetivas de urgência. Entre os beneficiários serão incluídos ainda, segundo o regulamento, as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Fontes de recursos
O substitutivo define três fontes de recursos para custear o auxílio, com definição na lei orçamentária:

- alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis) a ser aplicada ao gás de cozinha;

- parte da receita com a venda de petróleo devido à União como excedente da produção por meio dos contratos de partilha; e

- parte do valor dos royalties da União devidos nos contratos de exploração do petróleo pelo regime de partilha.

Em 60 dias, o Poder Executivo deverá fixar essa alíquota da Cide para o custeio do auxílio Gás Social. As famílias beneficiárias do programa permanente de transferência de renda do governo federal (Bolsa Família e futuro Auxílio Brasil) que não receberem o Gás Social deverão ser compensadas nessa transferência de renda com o valor da Cide incidente sobre o gás de cozinha.

Quanto aos recursos vindos do petróleo da União e de seus royalties, o texto determina que será usado o aumento de arrecadação verificado no exercício.

Assim, se o auxílio vier a ser pago ainda em 2021, serão usados os recursos arrecadados a mais em relação ao estimado na lei orçamentária deste ano.

 Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Movidos pela fé católicos e protestantes se unem em ato profético no Bruno Bacelar

O evento ocorrido na tarde deste domingo, 26 de setembro, reuniu católicos, evangélicos e simpatizantes com o propósito de interceder pelos moradores do bairro Bruno Bacelar.

Uma marcha foi realizada, conduzida por um carro de som, tendo origem no Estádio Murilão com destino a parte mais alta do bairro. Durante o percurso foram realizadas orações, abordagens de cunho evangelístico, louvores e apresentação de cartazes de reflexão sobre a volta de Cristo. 

Entres os participantes, lideranças de diversos seguimentos denominacionais, com grande destaque à participação massiva e ativa de jovens e adolescentes que abraçaram a proposta do evento evidenciando os frutos positivos existentes no bairro.

Com resultado positivo, já se espera, em breve, uma nova ação local por parte dos integrantes do evento.

 

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CONQUISTA | Motoboys anunciam suspensão de entrega pelo Ifood; entenda os motivos

Os motoboys que trabalham com delivery de comida pelo aplicativo Ifood, em Conquista, anunciam uma paralisação no próximo domingo, 29. Entenda os motivos.

"Estamos organizando uma paralisação dos entregadores do aplicativo iFood para dia 29 de agosto de 2021". Estas serão nossas reinvidicações:

✔️ Código de segurança em todas as entregas!

(Para coibir os golpes )

✔️ Pagamento de deslocamento para coletas distantes!

✔️ Aumento da taxa mínima de entrega! (Acompanhando o valor do combustível)

✔️ Promoções, incentivos nos finais de semana e dias de adversidades climaticas.

- O objetivo maior é alcançar a melhoria das condições de trabalho para todos os entregadores, motoboys parceiros do ifood.

sudoestedigital

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Ex-deputada federal Flordelis é presa no Rio após decisão judicial

 

A Justiça do Rio de Janeiro acolheu o pedido feito pelo Ministério Público do Estado e decretou nesta sexta-feira (13) a prisão preventiva da ex-deputada Flordelis. Pouco depois da decisão, ela foi presa em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Flordelis é acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói (RJ).

A decisão saiu poucas horas após o pedido do Ministério Público. "Acolho os fundamentos expendidos nos requerimentos formulados pelos Ilustres Promotor de Justiça e Assistente de acusação e, especialmente em prol da garantia da instrução criminal em segunda fase, da ordem pública e da eventual aplicação da lei penal, decreto a prisão preventiva da ré", diz a decisão.

Atualmente, Flordelis é ré por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada. Ela foi denunciada em agosto de 2020.

Na última quarta (11), a Câmara dos Deputados aprovou a cassação dela por quebra de decoro. Flordelis já era monitorada por uma tornozeleira eletrônica desde o ano passado.
No pedido, encaminhado à 3ª Vara Criminal de Niterói, o MP diz que a liberdade de Flordelis coloca em risco a investigação e a aplicação da lei penal.

Segundo o MP, "além da gravidade da conduta criminosa, a ex-deputada, poucos dias após o homicídio, orientou os demais corréus para que o celular da vítima fosse localizado e suas mensagens comprometedoras fossem apagadas, bem como que fossem queimadas as roupas com possíveis vestígios forenses".

A ex-deputada também treinou os outros acusados para mentir e alterar versões já fornecidas em depoimentos à polícia, além de descumprir várias vezes a medida cautelar de monitoramento eletrônico. Nesta semana, a Justiça do Rio negou um pedido feito pela defesa dela para retirada do equipamento.

Além de Flordelis, mais dez pessoas foram denunciadas pelo crime: sete filhos dela, uma neta, um ex-policial militar e a esposa dele.

FLORDELIS NEGA

Antes da votação pela cassação, Flordelis disse ser inocente no plenário da Câmara e pediu para ser julgada "pelo povo".

"Eu não posso e não devo pagar pelos erros de ninguém", declarou. "Quando o Tribunal do Júri me absolver, vocês vão se arrepender de ter cassado uma pessoa que não foi julgada".

Caso eu saia daqui hoje, saio de cabeça erguida porque sei que sou inocente. Todos saberão que sou inocente, a minha inocência será provada e vou continuar lutando para garantir a minha liberdade, a liberdade dos meus filhos e da minha família, que está sendo injustiçada.Flordelis, no plenário da Câmara

RELEMBRE O CASO

Anderson foi morto a tiros dentro de casa na madrugada de 16 de junho de 2019 em Niterói, região metropolitana do Rio.

Segundo a investigação, Flordelis planejou o homicídio e foi responsável por arregimentar e convencer o executor direto e demais acusados a participarem do crime sob a simulação de ter ocorrido um latrocínio. A deputada também financiou a compra da arma e avisou da chegada da vítima no local em que foi executada, de acordo a denúncia.

O motivo do crime, descreve a denúncia, seria o fato de a vítima manter rigoroso controle das finanças familiares e administrar os conflitos de forma rígida, não permitindo tratamento privilegiado das pessoas mais próximas a Flordelis, em detrimento de outros membros da numerosa família (ela tem 54 filhos).

Otempo

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Concurso do Banco do Brasil é o maior da história, com 1,6 milhão de inscritos

 

Pouco mais de 1,6 milhão de pessoas irão participar do concurso que vai selecionar escriturários para o Banco do Brasil. Segundo a Fundação Cesgranrio, que está organizando o processo seletivo, esse é o maior número de inscritos em um concurso público na história do país.

Entre os participantes estão 1.605.751 de postulantes às vagas de escriturário - agente comercial e outros 40.224 inscritos para as vagas de escriturário - agente de tecnologia. Todos esses candidatos vão disputar 4.480 oportunidades. As inscrições foram encerradas no último dia 7.

A disputa para o cargo de escriturário - agente comercial chega a 401 candidatos por vaga (considerando as 2.000 vagas imediatas e as outras 2.000 para cadastro de reserva). A taxa é maior do que a do vestibular de Medicina da USP (Universidade de São Paulo) neste ano, que foi de 154,6 por vaga.

O salário inicial é de R$ 3.022,37, para jornada de 30 horas semanais, além de vale-refeição de R$ 831,16 por mês e cesta-alimentação mensal de R$ 654,87. Por meio de nota à imprensa, o vice-presidente corporativo do Banco do Brasil, Ênio Mathias, afirmou que o alto número de participantes "superou as expectativas" da empresa.

O edital deste ano prevê a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência e uma cota de 20% para candidatos pretos ou pardos.

Prova

O exame de seleção será realizado no dia 26 de setembro. A prova terá 70 questões de múltipla escolha e uma redação, que terá caráter eliminatório. O candidato que quiser buscar mais informações sobre o concurso e definir melhor seu plano de estudo deve acessar o edital, por meio deste link.

A prova de múltipla escolha terá 70 questões, sendo 25 de conhecimentos básicos e 45 de habilidades específicas da área escolhida. Na redação, serão eliminados os candidatos que obtiverem nota menor que 70 pontos.

AgoraFolha

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Por 437 votos a sete, Flordelis é cassada na Câmara dos Deputados

A deputada federal Flordelis dos Santos Souza (PSD-RJ) foi cassada por 437 votos a sete no plenário da Câmara dos Deputados no começo da tarde desta quarta-feira, 11. Houve, ainda, 12 abstenções entre os 456 presentes na sessão. O relatório do Conselho de Ética, que pedia o afastamento da parlamentar por quebra de decoro, precisava ter a maioria absoluta entre os 513 deputados. Desta forma, a congressista perdeu o mandato, os direitos políticos e, também, sua imunidade parlamentar. Ela é ré apontada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como a mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo, em 16 de junho de 2019 na casa de ambos em Niterói, região metropolitana da capital fluminense. 

A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou o mandado de segurança que tentava impedir a sessão – último recurso de Flordelis na tentativa de salvar a sua primeira legislatura. Com a cassação de Flordelis, quem assume é o suplente – no caso, o vereador da Câmara do Rio Jones Moura (PSD).

 “Saio de cabeça erguida, porque sei que sou inocente. E todos saberão que sou inocente. Vocês não têm todos os elementos para pedir minha cassação, então me ajudem. Sejam justos e não me cassem”, implorou a evangélica ao discursar antes do relatório ir a plenário. Os deputados, entretanto, não se apiedaram diante da súplica. 

 
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) chegou a abrir a oportunidade de uma terceira via que poderia salvar o mandato de Flordelis, e autorizou a proposição de emendas ao rito – contanto que cada emenda tivesse assinatura de, no mínimo, 103 parlamentares. A medida abriu caminho para que se aplicasse uma pena mais branda para a deputada, como uma suspensão temporária do mandato até o resultado do Tribunal do Júri no qual ela é ré, a exemplo do que houve com o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). No entanto, nenhum legislador apresentou propostas.

Tanto à Justiça do Rio quanto à Câmara Federal, a deputada evangélica alega não ter sido a mandante da morte do marido. Seis dos seus 55 filhos – quatro deles biológicos e 51 adotivos – estão presos acusados de participação no complô que levou ao assassinato do pastor na garagem de casa. 

Ele levou seis tiros e teve seu corpo crivado com 30 perfurações (de entradas e reeentradas das balas), parte delas na região genital. Em sua primeira versão, a família alegou ter sido vítima de latrocínio. Dias depois, Flávio dos Santos, 39, filho biológico de Flordelis, confessou ter atirado em Anderson do Carmo. A arma, uma pistola calibre 9mm encontrada em cima de um armário de Flávio, teria sido adquirida pelo filho adotivo Lucas Cezar dos Santos, 19. Em agosto do ano passado, a polícia do Rio concluiu o inquérito e apontou Flordelis como mandante da morte do próprio marido. À época, sua prisão não foi decretada devido à imunidade parlamentar. 

Concluído em junho, o parecer do Conselho de Ética da Câmara apontou que Flordelis usou o mandato para coação de testemunhas e obstruir as investigações, além de ter mentido para o Conselho sobre o homicídio. De acordo com o relatório, somente a matriarca do clã teria dinheiro para aquisição da arma do crime, cujo valor pago foi 8 500 reais em uma favela carioca. “Apesar das medidas desesperadas e da má-fé utilizada da defesa em distorcer os fatos e distorcer a realidade, contando com a ignorância dos deputados, ainda assim essa relatoria conduziu o processo com isenção contra a deputada Flordelis”, disse o relator Alexandre Leite (DEM-SP), logo antes da votação. Ele lembrou que a produção parlamentar da deputada caiu para “quase zero” após o assassinato de Anderson do Carmo – que, por sua vez, era conhecido como deputado “nº 514″ nos corredores da Câmara devido à atuação no gabinete da mulher. 

O processo de quebra de decoro parlamentar na Câmara ficou parado devido à pandemia do coronavírus – as comissões foram dissolvidas durante o ano passado e retomadas em março deste ano, quando a ação contra a deputada no Conselho de Ética começou a tramitar, e foi concluída em junho. Desde a morte do marido, a cantora gospel viu seu império neopentecostal desmoronar. Como VEJA mostrou em fevereiro, dos seis templos em funcionamento – havia mais um em construção à época do assassinato de Anderson do Carmo -, restou apenas um em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio. A parlamentar vinha tentando colar sua imagem a figuras políticas proeminentes da situação, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e a primeira-dama Michelle Bolsonaro. 

VEJA

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CONQUISTA | Abertura de processo seletivo para psicólogos, assistentes sociais e pedagogos é autorizado.

A prefeita Sheila Lemos autorizou abertura de processo seletivo simplificado para contratação de psicólogos, assistentes sociais e pedagogos. Os candidatos aprovados e contratados em caráter temporário vão atuar nas 160 escolas da Rede Municipal de Educação durante o retorno das aulas presenciais e semipresenciais.

O termo de autorização para contratação em caráter excepcional, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (10), considera o aumento da demanda por profissionais dessas áreas, que vão apoiar o desenvolvimento das ações do Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar e orientar profissionais sobre possíveis sinais para identificação de traumas e abusos entre os alunos. Além disso, vão conduzir testes e ferramentas psicológicas, conforme planejamento de cada escola.

A previsão é que os psicólogos, pedagogos e assistentes sociais comecem a atuar já neste mês, por meio de atendimentos remotos e presenciais. Os contratos serão válidos até 31 de dezembro de 2021.

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