Governo muda critério de pobreza para incluir mais famílias em Auxílio Brasil

 

O presidente Jair Bolsonaro publicou, em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta feira (5), um decreto que reajusta os limites para classificação das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza e o valor dos benefícios básicos do Programa Bolsa Família. 

 

Os novos valores serão levados em consideração para definição do pagamento do Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família a partir do dia 17 incorporando um aumento de 17,84% no tíquete médio. O valor médio do benefício passará para R$ 217,18 mensais.

Pelo decreto, as famílias com renda per capita de até R$ 100 passarão a ser consideradas em situação de extrema pobreza; aquelas com renda per capita de até R$ 200 passam a ser consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa. Os benefícios básicos do Bolsa Família para famílias em situação de extrema pobreza passam de R$ 41 para R$ 49 e as parcelas variáveis sobrem de R$ 41 para R$ 49. O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente vai de R$ 48 para R$ 57. No Auxílio Brasil, a estrutura básica foi simplificada para Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza.

 

A partir de segunda-feira (8), o Bolsa Família será revogado e substituído pelo Auxílio Brasil. Segundo o governo, com a transição dos programas, todos os beneficiários do Bolsa Família receberão os valores reajustados automaticamente.

 

O reajuste dos benefícios básicos será incorporado ao programa em caráter definitivo e não tem relação com o valor mínimo de R$ 400 por família previsto para o Auxílio Brasil em 2022. O pagamento deste valor, previsto para ser pago em dezembro retroativo a novembro, depende da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, a PEC dos Precatórios, no Congresso. 

 

O texto-base PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara nesta semana e a votação dos destaques e do segundo turno está prevista para terça-feira. O texto ainda tem que passar por duas votações no Senado. O valor de R$ 400 do Auxílio Brasil tem caráter temporário com duração até 31 de dezembro de 2022.

 

Os pagamentos do Auxílio Brasil começam em 17 de novembro para cerca de 14,6 milhões de famílias. Todas as pessoas já cadastradas receberão o benefício automaticamente, seguindo o calendário habitual do Bolsa Família. Não há necessidade de recadastramento.

 

Agência Brasil

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CONQUISTA | Inscrições para o processo seletivo da PMVC estão abertas

 

O processo seletivo terá prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, a ser aplicada no dia 5 de dezembro. Para os candidatos de Nível Superior, haverá ainda a prova de títulos e a experiência profissional, ambas de caráter classificatório.

Os interessados têm até o dia 16 de novembro para se inscrever no site do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação/IDCAP (www.idcap.org.br), empresa responsável pela seleção. Já a solicitação da isenção pode ser feita nos dias 1º e 2 de novembro.

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Câmara aprova auxílio gás para famílias de baixa renda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei 1374/21, que cria o auxílio Gás Social a fim de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A matéria será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros deputados do PT, o texto prevê que o valor fixado semestralmente deverá ser, no mínimo, igual à metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13 Kg nos últimos seis meses, conforme estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O substitutivo aprovado, do deputado Christino Aureo (PP-RJ), dá prazo de 60 dias para o Poder Executivo regulamentar os critérios para definir as famílias a serem contempladas, a periodicidade, a operacionalização do benefício e a forma de pagamento, cujas parcelas não podem passar de 60 dias de intervalo. O Executivo deverá ainda adequar a quantidade de beneficiários com o orçamento disponível para o auxílio.

Pelo texto, o Poder Executivo será autorizado a pagar o auxílio diretamente às famílias beneficiadas na modalidade de transferência de renda.

Zarattini ressalta que o gás de cozinha é o derivado de petróleo mais utilizado diretamente pela população pobre. Ele citou dados da ANP que mostram um aumento de 61% do preço em um período de pouco menos de um ano.

Já o relator, Christino Aureo, destacou que o aumento da cotação internacional do barril de petróleo e a desvalorização cambial têm levado os preços dos combustíveis fósseis a sucessivas altas desde meados de 2020. “Isso pressiona a renda das famílias mais pobres, tornando praticamente impossível o acesso ao gás de cozinha no valor atual”, disse.

Preferência
O auxílio será concedido preferencialmente às mulheres vítimas de violência doméstica beneficiadas por medidas protetivas de urgência. Entre os beneficiários serão incluídos ainda, segundo o regulamento, as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Fontes de recursos
O substitutivo define três fontes de recursos para custear o auxílio, com definição na lei orçamentária:

- alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis) a ser aplicada ao gás de cozinha;

- parte da receita com a venda de petróleo devido à União como excedente da produção por meio dos contratos de partilha; e

- parte do valor dos royalties da União devidos nos contratos de exploração do petróleo pelo regime de partilha.

Em 60 dias, o Poder Executivo deverá fixar essa alíquota da Cide para o custeio do auxílio Gás Social. As famílias beneficiárias do programa permanente de transferência de renda do governo federal (Bolsa Família e futuro Auxílio Brasil) que não receberem o Gás Social deverão ser compensadas nessa transferência de renda com o valor da Cide incidente sobre o gás de cozinha.

Quanto aos recursos vindos do petróleo da União e de seus royalties, o texto determina que será usado o aumento de arrecadação verificado no exercício.

Assim, se o auxílio vier a ser pago ainda em 2021, serão usados os recursos arrecadados a mais em relação ao estimado na lei orçamentária deste ano.

 Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Movidos pela fé católicos e protestantes se unem em ato profético no Bruno Bacelar

O evento ocorrido na tarde deste domingo, 26 de setembro, reuniu católicos, evangélicos e simpatizantes com o propósito de interceder pelos moradores do bairro Bruno Bacelar.

Uma marcha foi realizada, conduzida por um carro de som, tendo origem no Estádio Murilão com destino a parte mais alta do bairro. Durante o percurso foram realizadas orações, abordagens de cunho evangelístico, louvores e apresentação de cartazes de reflexão sobre a volta de Cristo. 

Entres os participantes, lideranças de diversos seguimentos denominacionais, com grande destaque à participação massiva e ativa de jovens e adolescentes que abraçaram a proposta do evento evidenciando os frutos positivos existentes no bairro.

Com resultado positivo, já se espera, em breve, uma nova ação local por parte dos integrantes do evento.

 

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CONQUISTA | Motoboys anunciam suspensão de entrega pelo Ifood; entenda os motivos

Os motoboys que trabalham com delivery de comida pelo aplicativo Ifood, em Conquista, anunciam uma paralisação no próximo domingo, 29. Entenda os motivos.

"Estamos organizando uma paralisação dos entregadores do aplicativo iFood para dia 29 de agosto de 2021". Estas serão nossas reinvidicações:

✔️ Código de segurança em todas as entregas!

(Para coibir os golpes )

✔️ Pagamento de deslocamento para coletas distantes!

✔️ Aumento da taxa mínima de entrega! (Acompanhando o valor do combustível)

✔️ Promoções, incentivos nos finais de semana e dias de adversidades climaticas.

- O objetivo maior é alcançar a melhoria das condições de trabalho para todos os entregadores, motoboys parceiros do ifood.

sudoestedigital

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Ex-deputada federal Flordelis é presa no Rio após decisão judicial

 

A Justiça do Rio de Janeiro acolheu o pedido feito pelo Ministério Público do Estado e decretou nesta sexta-feira (13) a prisão preventiva da ex-deputada Flordelis. Pouco depois da decisão, ela foi presa em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Flordelis é acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói (RJ).

A decisão saiu poucas horas após o pedido do Ministério Público. "Acolho os fundamentos expendidos nos requerimentos formulados pelos Ilustres Promotor de Justiça e Assistente de acusação e, especialmente em prol da garantia da instrução criminal em segunda fase, da ordem pública e da eventual aplicação da lei penal, decreto a prisão preventiva da ré", diz a decisão.

Atualmente, Flordelis é ré por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada. Ela foi denunciada em agosto de 2020.

Na última quarta (11), a Câmara dos Deputados aprovou a cassação dela por quebra de decoro. Flordelis já era monitorada por uma tornozeleira eletrônica desde o ano passado.
No pedido, encaminhado à 3ª Vara Criminal de Niterói, o MP diz que a liberdade de Flordelis coloca em risco a investigação e a aplicação da lei penal.

Segundo o MP, "além da gravidade da conduta criminosa, a ex-deputada, poucos dias após o homicídio, orientou os demais corréus para que o celular da vítima fosse localizado e suas mensagens comprometedoras fossem apagadas, bem como que fossem queimadas as roupas com possíveis vestígios forenses".

A ex-deputada também treinou os outros acusados para mentir e alterar versões já fornecidas em depoimentos à polícia, além de descumprir várias vezes a medida cautelar de monitoramento eletrônico. Nesta semana, a Justiça do Rio negou um pedido feito pela defesa dela para retirada do equipamento.

Além de Flordelis, mais dez pessoas foram denunciadas pelo crime: sete filhos dela, uma neta, um ex-policial militar e a esposa dele.

FLORDELIS NEGA

Antes da votação pela cassação, Flordelis disse ser inocente no plenário da Câmara e pediu para ser julgada "pelo povo".

"Eu não posso e não devo pagar pelos erros de ninguém", declarou. "Quando o Tribunal do Júri me absolver, vocês vão se arrepender de ter cassado uma pessoa que não foi julgada".

Caso eu saia daqui hoje, saio de cabeça erguida porque sei que sou inocente. Todos saberão que sou inocente, a minha inocência será provada e vou continuar lutando para garantir a minha liberdade, a liberdade dos meus filhos e da minha família, que está sendo injustiçada.Flordelis, no plenário da Câmara

RELEMBRE O CASO

Anderson foi morto a tiros dentro de casa na madrugada de 16 de junho de 2019 em Niterói, região metropolitana do Rio.

Segundo a investigação, Flordelis planejou o homicídio e foi responsável por arregimentar e convencer o executor direto e demais acusados a participarem do crime sob a simulação de ter ocorrido um latrocínio. A deputada também financiou a compra da arma e avisou da chegada da vítima no local em que foi executada, de acordo a denúncia.

O motivo do crime, descreve a denúncia, seria o fato de a vítima manter rigoroso controle das finanças familiares e administrar os conflitos de forma rígida, não permitindo tratamento privilegiado das pessoas mais próximas a Flordelis, em detrimento de outros membros da numerosa família (ela tem 54 filhos).

Otempo

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Concurso do Banco do Brasil é o maior da história, com 1,6 milhão de inscritos

 

Pouco mais de 1,6 milhão de pessoas irão participar do concurso que vai selecionar escriturários para o Banco do Brasil. Segundo a Fundação Cesgranrio, que está organizando o processo seletivo, esse é o maior número de inscritos em um concurso público na história do país.

Entre os participantes estão 1.605.751 de postulantes às vagas de escriturário - agente comercial e outros 40.224 inscritos para as vagas de escriturário - agente de tecnologia. Todos esses candidatos vão disputar 4.480 oportunidades. As inscrições foram encerradas no último dia 7.

A disputa para o cargo de escriturário - agente comercial chega a 401 candidatos por vaga (considerando as 2.000 vagas imediatas e as outras 2.000 para cadastro de reserva). A taxa é maior do que a do vestibular de Medicina da USP (Universidade de São Paulo) neste ano, que foi de 154,6 por vaga.

O salário inicial é de R$ 3.022,37, para jornada de 30 horas semanais, além de vale-refeição de R$ 831,16 por mês e cesta-alimentação mensal de R$ 654,87. Por meio de nota à imprensa, o vice-presidente corporativo do Banco do Brasil, Ênio Mathias, afirmou que o alto número de participantes "superou as expectativas" da empresa.

O edital deste ano prevê a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência e uma cota de 20% para candidatos pretos ou pardos.

Prova

O exame de seleção será realizado no dia 26 de setembro. A prova terá 70 questões de múltipla escolha e uma redação, que terá caráter eliminatório. O candidato que quiser buscar mais informações sobre o concurso e definir melhor seu plano de estudo deve acessar o edital, por meio deste link.

A prova de múltipla escolha terá 70 questões, sendo 25 de conhecimentos básicos e 45 de habilidades específicas da área escolhida. Na redação, serão eliminados os candidatos que obtiverem nota menor que 70 pontos.

AgoraFolha

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