BRASÍLIA - Integrantes da equipe comandada pelo ministro da Economia,
Paulo Guedes, afirmam que não está nos planos do governo do presidente
Jair Bolsonaro acabar com a estabilidade dos servidores públicos. O
governador do Rio, Wilson Witzel, defendeu nesta sexta-feira que o
assunto precisa ser discutido e repensado como forma de dar maior margem
aos gestores. O governo federal, porém, pretende fazer ajustes no
funcionalismo.
Técnicos ouvidos pelo GLOBO dizem que a estabilidade é um direito
garantido na Constituição e que seu fim provocaria um desgaste político
muito grande junto ao Congresso Nacional. A mudança demandaria uma
emenda constitucional e enfrentaria muita resistência do lobby dos
próprios servidores. O que está nos planos de reestruturação das
carreiras públicas é regulamentar duas situações: o direito de greve e a
possibilidade de demitir servidores por mau desempenho.
- Simplesmente acabar com a estabilidade seria muito desgastante, uma
vez que esse é um direito que foi assegurado ao funcionalismo federal e
aos estados pela Constituição. Existe uma outra forma de dar maior
eficiência ao funcionalismo — disse um integrante da equipe de Guedes,
acrescentando: — Hoje, por exemplo, é muito difícil demitir um servidor
por incompetência. Falta uma regulamentação. Quem é demitido acaba
conseguindo voltar, depois que entra na Justiça. Isso tem que ser
aperfeiçoado e pode ser feito por lei complementar. Informações oglobo
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