Após o presidente Jair Bolsonaro assinar o decreto que
flexibilizada a posse de armas de fogo no país, representantes do PT e
do PSOL se manifestaram contra a mudança. De acordo com integrantes da
oposição, os partidos pretendem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF)
e apresentar uma medida no Congresso Nacional. As informações foram
dadas pelo jornal O Globo.
O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a
sigla deve entrar com uma ação no STF questionando a legalidade do
decreto. Ele criticou o trecho que libera a posse para moradores de
áreas urbanas dos estados com mais de dez homicídios por 100 mil
habitantes por considerar que não é um critério.
– Nós entendemos que esse decreto extrapola os limites da lei. Vamos
entrar com o projeto de decreto legislativo, mas vamos também ao
Judiciário. Extrapola as competências previstas na legislação ao Poder
Executivo de regulamentar aquilo que a lei prevê. Ela invade
competências do Poder Legislativo. Portanto, esta matéria não pode ser
tratada por decreto – explicou.
O PSOL também criticou o decreto assinado por Bolsonaro e disse que a
mudança é “amplamente criticada por organizações da sociedade civil”. A
sigla apresentou uma pesquisa do Instituto Datafolha que diz que 61%
dos brasileiros se disseram contra a posse de arma.
Em nota, o partido afirmou que pretende “apresentar, logo no primeiro
dia da nova legislatura, Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para
sustar os pontos que flexibilizam o Estatuto do Desarmamento. Além
disso, o PSOL vai protocolar Requerimento endereçado ao Ministro da
Justiça solicitando informações e dados que justificaram a edição do
decreto”.
A legenda também afirmou que o “decreto publicado pelo governo
Bolsonaro contribuirá para o aumento da quantidade de armas de fogo em
circulação no nosso país, ignorando todos os dados que demonstram que a
medida aumentará os índices de violência”.
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