O teor do projeto pode sofrer alterações quando outros trechos forem analisados, possivelmente na semana que vem.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27) um
projeto que isenta partidos políticos de multas e penalidades por
infrações da legislação eleitoral.
O deputado Paulinho da Força (SD-SP), que é o autor do texto, estima em um teto de R$ 20 milhões a cobrança que a Receita pode fazer a partidos para que esses reativem diretórios que tenham sido baixados.
Paulinho acrescentou de última hora trecho que blinda dirigentes
partidários de eventuais consequências jurídicas de atos cometidos pela
sigla antes de seu mandato, informa a Folha.
O projeto é uma reação a decisões recentes do TSE (Tribunal Superior
Eleitoral), que reprovou a contas de 2013 de dois partidos e analisa as
dos demais. Renovamidia
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