O caso chegou ao Supremo em um recurso do Ministério Público do Rio
Grande do Sul contra uma decisão do Tribunal de Justiça gaúcho que
autorizou a prática em relação a religiões de matriz africana, desde que
sem excessos e crueldade.
O julgamento do caso começou em agosto do ano passado. O relator,
ministro Marco Aurélio Mello votou a favor do sacrifício dos animais nos
rituais de todas as religiões, não apenas as de matriz africana. Todos
os ministros seguiram o mesmo entendimento.
Na ocasião, entretanto, Marco Aurélio condicionou o abate ao consumo da
carne do animal, enquanto os demais não. O ministro Alexandre de Moraes
pediu vista na oportunidade e o julgamento foi retomado nesta
quinta-feira.
Voto-vista
Em seu voto, Moraes disse que a questão foi colocada de maneira
“preconceituosa” pelo Ministério Público estadual, autor da ação, e
pelos amigos da Corte, instituições que participaram das discussões no
Supremo.
Moraes afirmou que houve confusão de rituais religiosos de sacrifício
com práticas de magia negra, nos quais os animais seriam maltratados.
“O ritual não pratica crueldade. Não pratica maus tratos. Várias fotos, argumentos citados por alguns amici curie
(amigos da Corte), com fotos de animais mortos e jogados em estradas e
viadutos, não têm nenhuma relação com o Candomblé e demais religiões de
matriz africana. Houve uma confusão, comparando eventos que se denomina
popularmente de magia negra com religiões tradicionais no Brasil de
matriz africana”, afirmou o ministro.
De acordo com Moraes, essa interpretação “preconceituosa” da prática
estava levando à interdição de terreiros de Candomblé por autoridades
administrativas e sanitárias. O ministro afirmou ainda que impedir a
prática seria “manifestar claramente a interferência na liberdade
religiosa".
"A oferenda dos alimentos, inclusive com a sacralização dos animais,
faz parte indispensável da ritualística das religiões de matriz
africana”, afirmou Moraes.
O ministro também votou para estender a permissão a rituais de todas as
religiões, mas não condicionou a prática ao consumo da carne do animal.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski,
Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e o presidente Dias Toffoli também
votaram para autorizar a prática e reconhecer o direito de todas as
religiões em sacrificar animais em cultos. Celso de Mello não estava
presente à sessão.
Para o ministro Luís Roberto Barroso, há desconhecimento sobre como são
conduzidos os rituais nas religiões de matriz africana.
“Não se trata de sacrifício ou de sacralização para fins de
entretenimento, mas sim para fins exercício de um direito fundamental
que é a liberdade religiosa. Não existe tratamento cruel desses animais.
Pelo contrário. A sacralização deve ser conduzida sem o sofrimento
inútil do animal”, disse Barroso.
“Me parece evidente que quando se trata do sacrifício de animais nesses
cultos afros isso faz parte da liturgia e está constitucionalmente
protegido”, afirmou Lewandowski.
A decisão foi tomada em um recurso com repercussão geral e deverá ser
aplicada por todos os tribunais e juízes do país em casos semelhantes.
G1
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