O presidente Jair Bolsonaro
assinou, nesta terça-feira (30), uma medida provisória que libera R$
223,85 milhões para "assistência emergencial e acolhimento humanitário
de pessoas advindas" da Venezuela. O dinheiro será gerido pelo
Ministério da Defesa. Embora tenha que ser votada pelo Congresso em até
120 dias para ser legitimada, a medida já está em vigor.
O texto (MP 880/19), divulgado no Diário Oficial da União, será
analisado inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento da Câmara e, em
seguida, será votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Esta é a primeira MP do governo Bolsonaro destinada a auxiliar os
refugiados do país vizinho. O governo do ex-presidente Michel Temer
havia alocado, por meio de três outras MPs, um total R$ 280,3 milhões
para assistência aos venezuelanos 2018. congressoemfoco
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