A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve
pautar na próxima semana a análise da Proposta de Emenda À Constituição
(PEC) que trata da prisão após a condenação em 2ª instância. A
declaração foi dada pelo presidente da Comissão, Felipe Francischini
(PSL-PR), a jornalistas.
A medida ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar o
entendimento sobre o tema e barrar a prisão antes do trânsito em
julgado. O julgamento terminou com 6 votos a 5 pela proibição.
A PEC 410/2018 já foi discutida na comissão e teve seu parecer
apresentado pela deputada Caroline de Toni (PSL-SC). A votação, no
entanto, ainda não ocorreu porque deputados apresentaram um pedido de
vista para analisar a matéria. De acordo com Francischini , sua decisão
não tem relação com a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva.
– Eu não vejo que é casuísmo, até porque o ex-presidente Lula é só
mais um condenado dentro de milhares de condenados que cometeram crimes
no nosso país. São milhares de brasileiros presos, que cometeram crimes
graves contra a sociedade. Então, colocar essa discussão como se fosse
um tom político contra o ex-presidente Lula, no meu caso, não é
verdadeiro – apontou. PN
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