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sábado, 9 de novembro de 2019

PEC da prisão em 2ª instância será votada semana que vem

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve pautar na próxima semana a análise da Proposta de Emenda À Constituição (PEC) que trata da prisão após a condenação em 2ª instância. A declaração foi dada pelo presidente da Comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), a jornalistas.

A medida ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar o entendimento sobre o tema e barrar a prisão antes do trânsito em julgado. O julgamento terminou com 6 votos a 5 pela proibição.

A PEC 410/2018 já foi discutida na comissão e teve seu parecer apresentado pela deputada Caroline de Toni (PSL-SC). A votação, no entanto, ainda não ocorreu porque deputados apresentaram um pedido de vista para analisar a matéria. De acordo com Francischini , sua decisão não tem relação com a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

– Eu não vejo que é casuísmo, até porque o ex-presidente Lula é só mais um condenado dentro de milhares de condenados que cometeram crimes no nosso país. São milhares de brasileiros presos, que cometeram crimes graves contra a sociedade. Então, colocar essa discussão como se fosse um tom político contra o ex-presidente Lula, no meu caso, não é verdadeiro – apontou. PN

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