O Congresso aprovou na noite de
terça-feira (17) o texto-base do Orçamento da União para 2020. O salário
mínimo foi estipulado em R$ 1.031, prevendo um reajuste apenas pela
inflação, sem aumento real, em relação ao valor atual, de R$ 998
mensais.
A projeção inicial do governo para o
mínimo de 2020 era de R$ 1.040. A estimativa, no entanto, foi reduzida
pelo Ministério da Economia em novembro, após a previsão da inflação,
medida de pelo INPC, neste ano ser revisada para baixo.
O reajuste ainda precisa ser confirmado por decreto presidencial. Até
lá, o valor ainda pode mudar, dependendo da previsão da inflação.
Até o ano passado, a regra de reajuste do
salário mínimo considerava o crescimento do PIB, além da variação de
preços. Com o fim da política nacional de valorização em vigor desde
2015, a expectativa é que o governo estabeleça uma nova legislação e
fixe o valor do mínimo por uma medida provisória no começo de 2020.
O Orçamento foi fixado em R$ 3,687
trilhões, dos quais R$ 917,1 bilhões ficarão reservados para o
refinanciamento da dívida pública. Para investimentos, a previsão é de
R$ 121,5 bilhões. A proposta foi elaborada considerando a meta fiscal de
um déficit primário de R$ 124,1 bilhões em 2020.
O texto também considera a economia de R$ 6
bilhões com a redução de custos prevista na PEC emergencial, caso ela
seja aprovada. Os recursos serão usados para ampliar o investimento
público. A PEC prevê gatilhos como a redução de salários e jornada de
trabalho em 25% quando a União descumprir a regra de ouro. metrojornal
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