A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta
quarta-feira (12), projeto de lei que proíbe a venda de veículos novos
movidos a combustíveis fósseis, como gasolina ou diesel em 2030.
O projeto, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), também
determina que, a partir de 2040, ficará proibida até mesmo a circulação
de qualquer automóvel de tração automotora por motor a combustão.
Nogueira sustenta que já se encontram soluções tecnológicas que
permitem essa proibição, como carros movidos a eletricidade e
biocombustível.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), entende que a medida é permitida pela Constituição Federal.
“Segundo nossa Lei Maior (Constituição), a ordem econômica tem como
princípio, entre outros, a defesa do meio ambiente, inclusive mediante
tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e
serviços e de seus processos de elaboração e prestação”, afirma
Contarato. MBLNEWS
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