A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
decidiu nesta terça-feira (24) suspender os cortes no fornecimento de
energia elétrica motivados por falta de pagamento dos consumidores.
A medida vale por 90 dias, pode ser alterada e foi adotada em razão da
crise na economia provocada pela pandemia do novo coronavírus.
Pela decisão, a suspensão vale para todas as residências urbanas e
rurais e para os serviços considerados essenciais, como hospitais.
A medida já vinha sendo defendida por entidades de proteção dos
direitos dos consumidores como uma forma de ajudar as famílias.
O relator do processo, o diretor Sandoval Feitosa, destacou que a
medida não isenta os consumidores do pagamento, mas serve para garantir a
continuidade do fornecimento para quem não tiver condição manter as
faturas em dia
“Rogo a todos brasileiros que possam pagar no prazo a suas faturas que o
façam. Isso permitirá que possamos abraçar as pessoas que não possam
pagar as contas de energia”, afirmou.
No voto, Feitosa afirmou ainda que o fornecimento de energia elétrica é
essencial para manter os brasileiros em suas casas. O processo foi
votado em reunião extraordinária.
A resolução da Aneel também prevê outras medidas, entre as quais:
- suspensão da entrega mensal da fatura impressa;
- entrega pessoal de faturas;
- suspensão do descadastramento de famílias da tarifa social;
- suspensão de atendimento presencial ao público;
- entrega pessoal de faturas;
- suspensão do descadastramento de famílias da tarifa social;
- elaboração de planos de contingência específicos para atender hospitais e locais usados para o tratamento da população.
Segundo a Aneel, os consumidores residenciais respondem por quase 47,5%
do faturamento das distribuidoras de energia e hoje o nível de
inadimplência é de 5%.
"Caso as medidas de vedação à suspensão do fornecimento resultem em
aumento da inadimplência, o Órgão Regulador certamente terá que adotar
medidas alternativas para garantia da sustentabilidade do setor
elétrico", informou a agência. Sobre a suspensão do corte de inadimplência, Feitosa afirmou ainda que a
decisão também dá uniformidade ao tratamento dado às distribuidoras já
que alguns estados e municípios têm publicado decretos proibindo o corte
no fornecimento. G1
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