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sexta-feira, 20 de março de 2020

Senado aprova decreto de estado de calamidade pública

O Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (20), por unanimidade, o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no país por conta da pandemia de coronavírus.

Com o reconhecimento de calamidade pública, o governo federal recebe a permissão para aumentar o gasto público e descumprir a meta fiscal prevista para o ano sem receber qualquer penalidade jurídica.
Como o projeto de decreto legislativo não precisa ser sancionado pelo presidente da República, a medida entrará em vigor quando for publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A análise do projeto foi feito de maneira remota, sem a presença dos senadores no plenário. Esta foi a primeira votação do tipo em 196 anos de história da Casa Legislativa.

Na prática, a sessão foi uma videoconferência. Dos 81 senadores, os 75 que participaram da sessão foram favoráveis ao decreto. Dos seis que não votaram, três não conseguiram se conectar ao sistema.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que estão com a Covid-19, não participaram da sessão virtual. PN
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