O
Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (20), por unanimidade, o
projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade
pública no país por conta da pandemia de coronavírus.
Com o
reconhecimento de calamidade pública, o governo federal recebe a
permissão para aumentar o gasto público e descumprir a meta fiscal
prevista para o ano sem receber qualquer penalidade jurídica.
Como
o projeto de decreto legislativo não precisa ser sancionado pelo
presidente da República, a medida entrará em vigor quando for publicada
no Diário Oficial da União (DOU).
A
análise do projeto foi feito de maneira remota, sem a presença dos
senadores no plenário. Esta foi a primeira votação do tipo em 196 anos
de história da Casa Legislativa.
Na
prática, a sessão foi uma videoconferência. Dos 81 senadores, os 75 que
participaram da sessão foram favoráveis ao decreto. Dos seis que não
votaram, três não conseguiram se conectar ao sistema.
O
presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o senador Nelsinho
Trad (PSD-MS), que estão com a Covid-19, não participaram da sessão
virtual. PN
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