TCE proíbe repasse de verbas públicas para o Encontro dos Gideões Missionários

A pedido do Ministério Público de Contas (MPC/SC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) proibiu a Santur de repassar recursos à Associação Movimento Comunitário Rádio Paz no Valle FM, que representa o Encontro de Gideões da Última Hora, da igreja Assembleia de Deus. A decisão é válida até que as suspeitas de irregularidades nos repasses feitos em 2017 e 2018 sejam esclarecidas, informou a jornalista.

O congresso, que ocorre anualmente em Camboriú, é um dos maiores eventos evangélicos do país. Reúne mais de 100 mil pessoas, e no ano passado contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro – a primeira visita do presidente da república a Santa Catarina.

Os repasses questionados correspondem a R$ 700 mil – R$ 400 mil em 2017, na 35ª edição do evento, e R$ 300 mil em 2018, na 36ª edição. 

Ocorre que o Ministério Público de Contas já havia recomendado, em 2018, que o Estado não fizesse novos repasses porque a associação ainda não havia prestado contas do valor recebido em 2017. 

Segundo a jornalista, a prestação de contas foi feita às pressas e a extinta Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (Sol) liberou a verba.

As investigações continuaram, e o Ministério Público identificou possíveis irregularidades na prestação de serviços e nos orçamentos que foram apresentados. Foram essas novas informações que embasaram o pedido cautelar de bloqueio de novos repasses. 

O conselheiro Herneus de Nadal determinou que a associação e a Santur sejam ouvidas, e apresentem justificativas sobre as supostas fraudes em até 30 dias. No ano passado, o Estado não fez repasses para o Congresso de Gideões. 

Representantes da Associação Movimento Comunitário Rádio Paz no Valle FM não foram localizados para comentar os apontamentos do Ministério Público.

 JM