O site e o aplicativo disponibilizados pela Caixa
Econômica Federal (CEF) para inscrição no Cadastro Único (NIS) já podem
ser acessados na manhã desta terça-feira (7). Para receber a renda
básica emergencial, que pode ser de R$ 600 ou R$ 1,2 mil, as pessoas de
baixa-renda que não estão inscritas em nenhuma base de dados do governo
precisam fazer o cadastro no sistema (acesse aqui).
Os requisitos para receber o auxílio são:
ter mais de 18 anos; não ter emprego formal; não receber benefícios
previdenciários, assistenciais, seguro-desemprego ou ser contemplado por
um programa de transferência de renda federal; ter renda mensal de até
R$ 522,50 por pessoa ou de até R$ 3.135,00 de renda familiar total; não
ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28 mil em 2018; e atuar
como microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual ou
facultativo do Regime Geral de Previdência Social ou atuar como
trabalhador informal.
Como adiantado pelo ministro da Cidadania,
Onyx Lorenzoni, o pagamento também deve começar nesta terça para
informais já inscritos no CadÚnico. Na ocasião, ele disse que quem tem
conta na Caixa ou no Banco do Brasil vai receber o auxílio entre hoje e
amanhã.
A expectativa do governo é de que essa
primeira rodada de pagamentos contemple entre 10 milhões e 18 milhões de
trabalhadores. Mas o calendário geral com o cronograma de pagamentos
ainda não foi divulgado.
CORONAVÍRUS
A medida visa minimizar o prejuízo de
informais que perderam renda em meio à crise provocada pelo novo
coronavírus, uma vez que diversas atividades foram suspensas e o
Ministério da Saúde recomenda que as pessoas não saiam de casa para
conter a disseminação do vírus.
Inicialmente, o governo federal estipulou a
quantia em R$ 200, mas o Congresso aprovou o aumento para R$ 600,
podendo chegar a R$ 1,2 mil se tratando de mãe de família solo. O
benefício será pago pelo período de três meses para pessoas que atendem
aos requisitos expostos acima. BN
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