O objetivo, segundo o governo, é permitir a esse público condições adequadas de alojamento, isolamento, alimentação e outras demandas sanitárias e de prevenção dos riscos de infecção ou disseminação do novo coronavírus. Os recursos serão repassados aos municípios via Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Também foram anunciadas mais duas ações no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas): um para a compra de 192,4 mil kits de equipamentos de proteção individual (EPI) para agentes de assistência social e aquisição de alimentos para instituições de acolhimento de idosos e de pessoas com deficiência.
"Nós vamos transferir, para os municípios, recursos para o
atendimento das nossas instituições de longa permanência de idosos, as
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), as instituições
Pestalozzi, os nossos orfanatos, ou seja, toda a estrutura
institucional, que protege vulneráveis, em qualquer município
brasileiro, vai estar disponibilizado o recurso", informou o ministro
Onyx Lorenzoni.
Para serem elegíveis a receber os equipamentos de proteção, os estados,
os municípios e o Distrito Federal precisam ter em sua estrutura
unidades do Suas, como centros de Referência de Assistência Social
(CRAS), centros de Referência Especializado de Assistência Social
(CREAS), Centro-Dia, Centro-Pop, Centros de Convivência e Unidades de
Acolhimento.
Os critérios e detalhamento das ações para repasse dos recursos estão descritos na Portaria nº 369, publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União.
Os recursos foram garantidos na Medida Provisória nº 953, publicada no
dia 16 de abril, que abriu crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para
o Suas. agenciabrasil
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