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quinta-feira, 11 de junho de 2020

TCU decide abrir auditoria sobre uso de cartões corporativos da Presidência da República

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (10) a realização de uma auditoria sobre os gastos computados nos cartões corporativos da Presidência da República. Serão avaliados os pagamentos sigilosos feitos desde janeiro de 2017, no governo Michel Temer, até o momento atual.

O tema foi levado a plenário pelo ministro Vital do Rêgo, relator de quatro pedidos de auditoria sobre os cartões. Segundo ele, levantamento realizado pelos auditores do TCU apontou que a despesa subiu "mais de 90%" neste ano, se comparada ao gasto de 2016.

"De fato, levantamento realizado pela SecexAdministração apontou que esse tipo de despesa vinha se mantendo no nível de R$ 1,9 milhão nos primeiros quadrimestres desde 2016 quando, no mesmo período de 2020, subiu para R$ 3,76 milhões, com incremento de mais de 90%", afirma Vital do Rêgo.

Em resposta (leia a íntegra mais abaixo), a Secretaria de Comunicação Social afirmou estar ciente da decisão, acrescentando que, em 2019, os gastos foram inferiores aos anos anteriores. A Secom afirmou ainda que os cartões são utilizados por diversos órgãos da Presidência.

No comunicado aprovado em plenário, Vital do Rêgo autoriza os auditores do TCU a promoverem "ajustes no plano de fiscalização vigente" para superar as limitações operacionais provocadas pela pandemia do coronavírus. Não há prazo definido para que a apuração seja concluída.

Escalada de gastos

Em maio, a TV Globo mostrou que os gastos sigilosos com cartões corporativos da Presidência da República no começo de 2020 já eram os maiores dos últimos oito anos. O aumento de despesas foi revelado pelo jornal “O Estado de S.Paulo”.

Os cartões da Presidência são usados, por exemplo, para pagar despesas ligadas ao presidente e seus parentes. As despesas incluem viagens nacionais e internacionais, serviços e abastecimento de veículos oficiais que servem o presidente e gastos de rotina do Palácio da Alvorada, como aqueles com alimentação, bebida e para recepções.

Só de janeiro a março deste ano, os valores somaram R$ 6,2 milhões (R$ 6.214.967,31), mais que o dobro do mesmo período do ano passado. De janeiro a março de 2019, os gastos com cartão corporativo da Presidência foram de R$ 2,5 milhões (R$ 2.513.286,42).

A secretaria-Geral da Presidência informou em nota, naquele momento, que as despesas com a residência oficial estão menores que as médias dos anos anteriores e atribuiu os gastos às viagens nacionais e internacionais do presidente.

A TV Globo pediu os dados detalhados, mas os valores nunca foram fornecidos.

Também naquele momento, o presidente Jair Bolsonaro foi às redes sociais para justificar os gastos. Segundo a publicação, três aviões vinculados à Presidência foram enviados a Wuhan, na China, onde começaram a ser divulgados os primeiros casos do novo coronavírus, para buscar brasileiros que estavam isolados.

Bolsonaro informou que o custo, pago com cartão corporativo, foi de R$ 740 mil. O Ministério da Defesa confirmou que todos os gastos da operação que trouxe brasileiros de Wuhan foram feitos com cartão corporativo do Palácio do Planalto. Já as despesas com os repatriados no Brasil ficaram a cargo do Ministério da Defesa.

O presidente Jair Bolsonaro sempre adotou um discurso crítico ao excesso de gastos dos cartões corporativos e condenava, principalmente, a falta de transparência na prestação de contas do uso do dinheiro público.

No ano passado, ele disse que iria divulgar publicamente as informações detalhadas dos gastos pessoais dos cartões corporativos dele.

“Vamos fazer uma matéria amanhã? Vou abrir o sigilo do meu cartão. Não precisa quebrar o sigilo. Vou abrir o sigilo do meu cartão. Pra tomarem conhecimento quanto gastei de janeiro até o final de julho. Ta ok, imprensa?”, declarou Bolsonaro durante em live em rede social em agosto de 2019.

Íntegra

Leia a íntegra da nota do governo:

NOTA

O governo federal está ciente da decisão e informa que, a respeito das despesas decorrentes do exercício de 2019, por exemplo, primeiro ano do mandato do presidente Jair Bolsonaro, os números são 32,11% menores que o gastos realizados em 2018 e 31,30% menores que os realizados em 2015 (com correção aplicada pelo IPCA). Comparando-se as despesas da residência presidencial no exercício de 2019 com a média dessas despesas nos mandatos dos dois últimos presidentes, verifica-se que é 39,19% menor que a despesa média realizada nos mandatos de 2011 a 2016 e 16,82% menor que a despesa média realizada no mandato em 2017 e 2018.

De acordo com informações públicas e disponíveis no Portal da Transparência, os valores do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) totalizam o gasto de apoio às unidades: Secretaria-Geral da Presidência da República (que tem a competência de apoiar diretamente a atividade presidencial, nos termos do art. 1º do Anexo I do Decreto nº 9.982, de 2019); Secretaria Especial de Administração; Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Vice-Presidência da República e Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Cabe citar ainda despesas extraordinárias como a repatriação de brasileiros coordenada recentemente pelo governo federal no âmbito do coronavírus.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

G1

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