No anúncio da campanha, o TSE afirma que o combate a desinformação é um dos compromissos das gestão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, atual presidente da corte eleitoral. Mas ressalta que o magistrado defende que a atuação da Justiça Eleitoral nesse âmbito é residual, uma vez que o Judiciário não teria a intenção de se tornar censor da liberdade de expressão das pessoas.
A campanha foi divulgada em um momento que o STF é
criticado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, no contexto do
inquérito que apura fake news e ameaças a ministros. Na sexta-feira, o
ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, suspendeu a
conta de 16 bolsonaristas no Twitter e Facebook. Segundo Moraes, o
objetivo da medida é evitar que os perfis sejam utilizados para
"possíveis condutas criminosas" apuradas.
No sábado, a Advocacia-geral da União (AGU)
entrou com recurso contra a decisão. No documento, o governo argumenta
que "o bloqueio ou a suspensão de perfil em rede social priva o cidadão
de que sua opinião possa chegar ao grande público, ecoando sua voz de
modo abrangente. Nos dias atuais, na prática, é como privar o cidadão de
falar".
A ação ajuizada pelo governo causou estranhamento no Supremo. Na
avaliação de ministros, o presidente Bolsonaro não poderia ter entrado
com pedido por meio da AGU, porque o tema não é de interesse do governo,
mas do próprio Bolsonaro. A atitude também foi criticada por juristas,
que veem uso político da estrutura do governo.
IG
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