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terça-feira, 22 de setembro de 2020

Consenso por renda básica ameaça atropelar governo

Lideradas, desde antes da pandemia, por partidos de esquerda, as alternativas para garantir um programa de renda mínima a partir de janeiro de 2021 hoje abarcam parlamentares de centro e direita com propostas que vão da taxação de instituições financeiras à previsão de que os Estados possam complementar o programa federal pela majoração do imposto sobre transmissão de bens e imóveis.

O vaivém do governo no tema fez surgir uma convergência suprapartidária pela aprovação de um programa para substituir o auxílio emergencial. As propostas se dividem entre aquelas que buscam aperfeiçoar o Bolsa Família, com condicionalidades e aumento na base de beneficiários e outras que se destinam a regulamentar o benefício previsto na lei que instituiu a renda básica universal do ex-senador e vereador Eduardo Suplicy (PT).

Paradoxalmente, não há qualquer disposição para pressionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a colocar em votação a Medida Provisória 1000, que estende até dezembro o auxílio emergencial com metade do valor. A inação converge com o desejo do governo de que a MP não seja votada pelo receio de que o valor volte para os R$ 600 originais.

Se não for votada, a MP perde a validade depois de quatro meses. Ao longo desse tempo, porém, terá feito prevalecer os R$ 300, valor mais baixo do que propõem muitos dos projetos que se acumulam por uma renda básica permanente. “Antes da renda básica vem a MP, mas está difícil conseguir que seja pautada”, diz o deputado André Janones (Avante-MG), que fez do auxílio de R$ 600 a alavanca para suas redes sociais, com interações que ultrapassam as do presidente Jair Bolsonaro.

Passa de 100 o número de propostas sobre o tema que já tramitam no Congresso, mas a frente parlamentar que discute o tema prepara uma compilação que reúne meia dúzia delas. No limite das ambições da Frente, explica o presidente da Rede Brasileira pela Renda Básica, Leandro Ferreira, que assessora os parlamentares, está a criação de um “fundo da cidadania” que, a exemplo do Fundeb - e na contramão das pretensões do Ministério da Economia - tenha uma receita vinculada não submetida ao teto de gastos.

A mais recente proposta suprapartidária apresentada no Congresso foi encabeçada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), com a assinatura de parlamentares do PT, MDB, PSD, PP, Rede, Podemos, POL, Cidadania, PSL, PDT e Rede. A PEC de Jereissati suspende o abono salarial e o salário-família em favor de um benefício universal para toda família com criança até 14 anos. Estabelece ainda uma redução de 15% nas desonerações de empresas bem como a suspensão da dedução no Imposto de Renda das despesas de educação e saúde. Contempla também a possibilidade de os Estados aumentarem o benefício pela majoração do imposto sobre transmissão de bens e imóveis. O benefício universal é justificado pela necessidade de construir uma “coalizão da sociedade”, uma vez que a classe média, que ficará sem as deduções no IR, também será contemplada.

Entre as principais propostas que tramitam no Senado estão ainda a do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que toma por base o Cadastro Único para Programas Sociais. O benefício sugerido é de, no máximo, R$ 600 por família, sendo proporcional até o piso de R$ 120 para beneficiários únicos.

A proposta não exclui trabalhadores com carteira assinada, aposentados, pensionistas ou beneficiários do BPC. Calcula que o valor previsto, de R$ 120 por pessoa, equivale a quase três vezes o valor pago pelo Bolsa Família. O programa atualmente paga R$ 89 por pessoa mais R$ 41 por criança, o que dá um benefício médio de R$ 190 por mês. A proposta de Braga preserva o abono salarial para os beneficiários mais vulneráveis. O orçamento total é de R$ 101 bilhões. Para financiá-lo, revoga a isenção do IR para a distribuição de lucros e dividendos, eleva a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de bancos e tributa aplicações financeiras. “É uma proposta neutra para a dívida pública e o déficit primário”, sustenta o senador na justificativa do projeto.

No Senado ainda tramitam duas propostas que vêm sendo consideradas na compilação da Frente Parlamentar pela Renda Básica, a do senador Randolphe Rodrigues (PSOL-AP), que prevê um benefício de meio salário mínimo para família de renda per capita de mesmo valor. A proposta substitui não apenas o Bolsa Família mas também o BPC. A proposta prevê uma cota adicional de um quarto de salário mínimo para cada menor de 18 anos até três mínimos.

E, por fim, a Frente considera ainda, na cesta de propostas a ser depurada, aquela formulada por um grupo de senadores do PT, encabeçado por Rogério Carvalho (SE). O “Mais Bolsa Família” amplia a cobertura do atual programa para aproximá-la à do atual auxílio emergencial. Sugere um benefício no valor de R$ 300 por criança, adolescente, gestante ou mães que amamentam de famílias com renda inferior a R$ 600. Uma família de quatro pessoas, sem qualquer outra fonte de renda, teria um benefício de até R$ 1,2 mil. A fonte de financiamento indicada é a de uma “reforma tributária solidária” que onere os “muito ricos” (0,3% da população), além da revisão das desonerações fiscais e o combate à sonegação fiscal, rumo convergente com a proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em tramitação na Câmara.

Na Câmara o projeto de mais amplo apoio é o encabeçado pelos deputados Tábata Amaral (PDT-SP), João Campos (PSB-PE), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e Raul Henry (MDB-PE), subscrito por lideranças de todos os partidos e até mesmo por Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro. Apresentado antes da pandemia, o projeto é uma reformulação do Bolsa Família, com reforço das condicionalidades e benefício de R$ 100 por gestante, mãe em fase de amamentação ou criança de zero a cinco anos.

Como foi apresentado antes da pandemia, o projeto contorna o dilema da PEC dos gastos, que ameaça um programa vigoroso de renda básica. Na tentativa de fomentar o debate de um programa que mantenha as travas fiscais em pé, acadêmicos ligados ao Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) fizeram uma proposta que reúne sob o mesmo chapéu Bolsa-Família, abono salarial, salário-família e seguro defeso. O benefício sugerido é, em média, de R$ 230. A proposta se diz capaz de reduzir em até 24% a pobreza. Avança em relação às simulações do Ministério da Economia por acrescer uma poupança-família equivalente a 15% da renda do trabalho, que poderiam ser sacados em situações extraordinárias, e depósitos para crianças que podem chegar a R$ 3 mil ao fim do ciclo escolar. 

Valor

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