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segunda-feira, 21 de setembro de 2020

TST concede reajuste e determina volta ao trabalho nos Correios

 

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que os trabalhadores dos Correios encerrem a paralisação e voltem a operar amanhã, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento. A decisão se deu após a resolução judicial do conflito entre os grevistas e a direção da estatal. Os ministros concederam 2,6% de reajuste salarial aos servidores.

O julgamento ocorreu depois que audiências de conciliação mediadas pela ministra relatora no TST, Kátia Arruda, não resultaram em acordo entre as partes.

Os ministros entenderam, por maioria, que a greve não poderia ser considerada abusiva. Também votaram para que os dias de paralisação sejam descontados das remunerações em 50%; o restante deverá ser compensado.

O colegiado também decidiu reincluir 20 "cláusulas sociais" que haviam sido suprimidas pelos Correios, mas que não trazem ônus econômico para a estatal — exemplo dos artigos que regulamentam o limite de peso a ser transportado pelo carteiro e o direito à ampla defesa em apurações disciplinares. Nesse ponto, ficou vencida a relatora, que se posicionou pela manutenção de todos os cerca de 70 dispositivos que haviam vigorado no acordo anterior.

A paralisação, que já dura um mês, teve início quando essas cláusulas trabalhistas foram retiradas pela direção dos Correios, sob a alegação de que certos benefícios extrapolavam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tornando-os insustentáveis para a empresa em meio à crise econômica. A medida reduziu benefícios como o adicional noturno e a licença-maternidade, restrições que foram mantidas pelo tribunal.

Os sindicatos e federações devem realizar assembleias ainda hoje para deliberar sobre o retorno aos trabalhos. Nos bastidores dessas entidades, conforme apurou o Valor, o entendimento é o de que as cláusulas mais relevantes para a subsistência dos profissionais dos Correios, como as citadas acima, continuam sem validade, o que poderia justificar a continuidade da greve.
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