A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que os trabalhadores dos Correios encerrem a paralisação e voltem a operar amanhã, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento. A decisão se deu após a resolução judicial do conflito entre os grevistas e a direção da estatal. Os ministros concederam 2,6% de reajuste salarial aos servidores.
O julgamento ocorreu depois que audiências de conciliação mediadas pela ministra relatora no TST, Kátia Arruda, não resultaram em acordo entre as partes.
Os ministros entenderam, por maioria, que a greve não poderia ser considerada abusiva. Também votaram para que os dias de paralisação sejam descontados das remunerações em 50%; o restante deverá ser compensado.
O colegiado também decidiu reincluir 20 "cláusulas sociais" que haviam sido suprimidas pelos Correios, mas que não trazem ônus econômico para a estatal — exemplo dos artigos que regulamentam o limite de peso a ser transportado pelo carteiro e o direito à ampla defesa em apurações disciplinares. Nesse ponto, ficou vencida a relatora, que se posicionou pela manutenção de todos os cerca de 70 dispositivos que haviam vigorado no acordo anterior.
A paralisação, que já dura um mês, teve início quando essas cláusulas trabalhistas foram retiradas pela direção dos Correios, sob a alegação de que certos benefícios extrapolavam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tornando-os insustentáveis para a empresa em meio à crise econômica. A medida reduziu benefícios como o adicional noturno e a licença-maternidade, restrições que foram mantidas pelo tribunal.
0 comentários:
Postar um comentário