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terça-feira, 3 de novembro de 2020

Conselheiros do MP pedem investigação de promotor do caso do 'estupro culposo'

Quatro integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público pediram hoje ao corregedor, Rinaldo Reis, a apuração da conduta do Thiago Carriço. É dele a tese de “estupro culposo” que levou a Justiça de Santa Catarina a absolver o empresário André de Camargo Aranha.

No pedido, os conselheiros apontam “atuação omissa” por não intervir quando o advogado do empresário humilha a vítima, a modelo Mariana Ferrer.

“O membro do Ministério Público, que possui como mister zelar pela proteção dos direitos individuais indisponíveis, possui o dever de velar pelo integral respeito à integridade física e psicológica das vítimas, prestando toda a assistência necessária para que a busca pelos órgãos de justiça não se transforme em um instrumento de revitimização daquela que já teve seus direitos violados”, diz o pedido.

Eles também classificam como “inusitada” a tese do estupro culposo.

“Ainda que possua tal independência, o membro do Ministério Público deve atuar nos estritos limites do ordenamento jurídico, não sendo possível que tão importante garantia seja um escudo para atuações teratólógicas.”

Assinam o pedido Sandra Krieger, Luiz Fernando Bandeira de Mello, Otavio Luiz Rodrigues Jr. e Luciano Nunes Maia Freire.

 OAntagonista

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