Janot trata ministro Gilmar Mendes como inimigo da Lava Jato

Rusgas entre os dois lados vão longe. PGR pediu que ministro seja declarado impedido de relatar ação envolvendo empresário Eike Batista; em manifestação enviada à Corte, Gilmar diz que ação é ‘ataque pessoal’

A Procuradoria-Geral da República (PGR), chefiada por Rodrigo Janot, trata o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes como inimigo da Lava Jato.

Segundo a coluna Expresso do site ‘Época’, o  que era um mal-estar constante se tornou uma convicção. “As rusgas entre os dois lados vão longe”, afirmou o jornalista e colunista Murilo Ramos.

Suspensão de processo

Gilmar Mendes solicitou que a Corte arquive o pedido de impedimento proposto pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na ação envolvendo o empresário Eike Batista.

O ministro Gilmar respondeu a ofício enviado pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, que abriu espaço para que o magistrado se manifestasse sobre a ação.

No início do mês, Janot entrou com ação para que Gilmar Mendes seja impedido de atuar no caso de Eike, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro em um desdobramento da Lava Jato. Relator do processo na Suprema Corte, Gilmar mandou soltar o empresário no final de abril.

O chefe do Ministério Público questionou a isenção e a imparcialidade do ministro do Supremo e afirmou que Gilmar Mendes não poderia ter atuado na análise do habeas corpus apresentado pela defesa de Eike. O argumento utilizado por Janot é de que a mulher do ministro, Guiomar Mendes, trabalha no escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, que advoga para o empresário.

No documento, Gilmar Mendes afirma que o pedido feito por Janot foi um “ataque pessoal” e que foi proposto somente depois que a decisão tomada por Gilmar Mendes no caso fosse diferente da esperada pelo procurador.

“Ao ser intimado da decisão favorável ao Ministério Público, o Procurador-Geral da República não recusou o signatário. Apenas depois de uma nova decisão, contrária à acusação, resolveu agir e, ainda assim, a destempo, como já demonstrado. Trata-se da velha estratégia, tantas vezes combatida pelo Ministério Público, de recusar juízes que decidem desfavoravelmente à parte”, afirmou Gilmar Mendes na manifestação.

Além de criticar o procurador-geral, o ministro diz no documento que, ao propor a ação de impedimento, Janot prejudicou a própria imagem ao agir com “imprudência” e usar argumentos “inconsistentes” ao formular o pedido.

“O arguente, ocupante eventual da Procuradoria-Geral da República, também teve a imagem afetada em razão das aleivosias inconsistentes que formulou. […] O voluntarismo e a ousadia, estimulados por qualquer tipo de embriaguez, cegueira ou puro despreparo, não devem ser a força motriz de atos processuais. O instituto da arguição de impedimento foi usado como um ataque pessoal ao magistrado e, pior, à sua família. A ação do Dr. Janot é um tiro que sai pela culatra. Animado em atacar, não olhou para a própria retaguarda. As verdadeiras vítimas de sua imprudência foram as altas instituições do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República”, complementou.

Fonte: Época e G1

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Justiça frustra transferência de Sérgio Cabral para presídio mais confortável

Instalação de câmera no presídio de Benfica adia a transferência de Sérgio Cabral

Apesar da tentativa da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), a transferência do ex-governador Sérgio Cabral para uma carceragem mais confortável não deve acontecer tão cedo. A informação é do site do ‘O Dia’.

O juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, da Vara de Execuções Penais do Rio (VEP), determinou a instalação de uma nova câmera na entrada do Presídio de Benfica, Zona Norte carioca, antes da remoção.

A medida foi tomada após a equipe de fiscalização da VEP constatar, durante visita, a necessidade de se instalar uma câmera de ângulo frontal no controle de acesso à unidade. Cabral está, desde novembro, no presídio Bangu 8, no Complexo de Gericinó, Zona Oeste do Rio.

A Seap, em apenas três meses e ao custo de R$26 mil, reformou o antigo Batalhão Especial Prisional BEP) para acolher o ex-governador e os presos da Lava Jato que tem curso superior. As novas celas têm capacidade para seis presos, em 16m².

Em cada uma, três beliches, um banheiro com vaso sanitário, pia e um chuveiro com água fria. Cada detento tem direito a uma tomada e pode levar um ventilador. Também tem lugar para instalação de uma TV de 14 polegadas. As camas são as usadas por atletas durante as Olimpíadas Rio 2016.

No entanto, na entrada do presídio não há detector de metais e nem bloqueadores de celulares. O juiz da VEP aguarda a instalação do equipamento para autorizar a transferência dos presos.

Cabral evita falar

Mesmo diante da advertência do juiz Marcelo Bretas de que havia provas e que a audiência era o momento ideal para se defender, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral recusou-se a responder às perguntas do magistrado e de procuradores, durante audiência, ontem na Justiça Federal.

Cabral decidiu exercer o direito de permanecer parcialmente em silêncio, respondendo apenas perguntas da sua defesa e dos advogados da sua mulher, Adriana Ancelmo. Assim como o ex-governador, ela é ré no processo relativo à Operação Calicute.

Por conta disso, o interrogatório durou menos de 20 minutos. Aos questionamentos dos advogados de defesa, Cabral negou o recebimento de propinas e procurou aliviar a esposa das acusações. O peemedebista disse que sua mulher ‘jamais’ soube sobre como se davam os pagamentos das joias. Afirmou que ela não tinha conhecimento do uso de caixa dois e nega ter recebido valores pelo escritório da ex-primeira-dama, o Ancelmo Advogados. “Sempre respeitamos nossas individualidades. Jamais interferi no dia a dia do escritório dela e ela não interferiu no meu (trabalho)”.

Sobras de campanha

Ele alegou que utilizou “sobras de campanha eleitoral” para comprar joias para a sua mulher, Adriana Ancelmo. Disse ainda que adquiria as peças em dinheiro nas lojas H. Stern e Antonio Bernardo, em datas festivas. Somente na H. Stern, o ex-governador e Adriana Ancelmo, compraram 20 joias por R$ 6 milhões, entre 2012 e 2015, segundo depoimento, da diretora comercial da joalheria, Maria Luiza Trotta.

O ex-governador negou ter recebido vantagens indevidas das construtoras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia, conforme relatado em delação premiada por ex-executivos da construtora. Negou, ainda, ter lavado ou ocultado esses recursos. “(Essa acusação) não é verdadeira”. Segundo Cabral, as reuniões com a Andrade Gutierrez eram “sempre sobre assuntos relacionados à prestação de serviços ao Estado”.

O ex-governador também disse que não recebia 5% sobre os valores dos contratos fechados com as construtoras e que não tinha conhecimento da cobrança de 1% dos valores das obras, a chamada “taxa de oxigênio”.

Cabral responde a crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência a organização criminosa no processo da Operação Calicute. Foi o último interrogatório relacionado ao processo, que pode ter sentença até julho, segundo Bretas. Cabral é réu em mais oito processos.

Fonte: O Dia

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Com muito bate-boca, discussão da Reforma trabalhista avançar no Senado

A já esperada grita por parte de senadores de oposição não conseguiu impedir, nesta terça-feira (23), o avanço da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Em uma sessão tumultuada, com direito a bate-boca, dedos em riste e suspensão dos trabalhos, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou o relatório final da matéria, passo necessário para permitir que o texto continue avançando e chegue ao plenário. A informação é da ‘Veja’.

A sessão se arrastou por sete horas e acabou suspensa após o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) não aceitar a derrota na votação de um requerimento que adiaria a leitura do parecer e, sem mais artimanhas regimentais, partiu para cima do relator Ferraço e do presidente do colegiado, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). “Eu estou profundamente chocado”, disse Tasso, após o episódio. Apesar da confusão, ele deu o relatório como lido, o que garante a tramitação da matéria conforme o calendário planejado.

A apresentação do parecer, uma medida que seria apenas protocolar, traz um certo alento ao presidente Michel Temer, que entrou no centro da Operação Lava Jato na semana passada com as explosivas delações feitas por executivos do grupo JBS. A sessão desta terça-feira era considerada o primeiro teste de fogo de Temer após a denúncia de ter dado aval para a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e indicado um aliado para negociar o pagamento de propinas. Acuado, Temer tenta impor um ritmo de normalidade no Congresso.

A delação da JBS foi o primeiro assunto discutido na sessão, quando o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) – sempre ele – questionou o episódio da última quarta-feira, dia em que as primeiras denúncias da JBS começaram a ser divulgadas. O presidente do colegiado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), porém, sustentou que o momento é “gravíssimo” e que há uma “crise profunda” no país, mas que isso deve estimular os trabalhos parlamentares como um gesto de que o país “não está totalmente à deriva”. Tasso assumiu na última semana o comando do PSDB, após o então presidente do partido, senador Aécio Neves (MG), ser afastado por também cair no grampo da JBS em meio a conversas nada republicanas. Ele mantém, ao menos por ora, o partido como aliado do governo Temer.

O relator Ricardo Ferraço chegou a anunciar na semana passada que a tramitação das novas regras da lei trabalhista estaria suspensa. Nesta manhã, ele recuou e disse que não poderia parar os trabalhos por causa da crise política. “Nós não estamos em recesso”, afirmou. O tucano, por outro lado, não fez previsões de quando o projeto será analisado em plenário. Se não houver nenhuma mudança no rito, o texto deve tramitar em outras duas comissões – a de Assuntos Sociais (CAS) e a de Constituição e Justiça.(CCJ) A matéria pode ser votada na CAE na próxima semana.

Fonte: Veja

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