Bolsonaro confirma que Ministério do Trabalho será extinto

O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou, na manhã desta quarta-feira (07), que o Ministério do Trabalho deverá ser absorvido por uma outra pasta em seu governo. Ele disse ainda que o futuro ministro da Defesa terá "4 estrelas", em referência à mais alta patente das Forças Armadas, também sem dar mais detalhes.

"O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério", afirmou, sem dizer qual será a pasta.

Na noite desta terça-feira (06), o ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, ironizou a reclamação de centrais sindicais sobre o possível fim da pasta do Trabalho na gestão de Jair Bolsonaro.

Onyx, indicado como ministro da Casa Civil, afirmou que, se dependesse dos sindicatos, Bolsonaro não teria sido eleito e que o governo vai fazer "o que é melhor para o Brasil". Ele não confirmou, no entanto, se a pasta de fato vai ser extinta ou unida a outro órgão.

Em nota, a Força Sindical considerou "nefasta" a ideia de extinguir o ministério. Já a CUT considera que a medida "levará a uma nova ofensiva de retirada de direitos e de precarização das relações de trabalho".

A possibilidade também desagradou técnicos da pasta. Integrantes do ministério já procuraram a equipe de transição para dizer que a medida é prejudicial.

Em relação ao Ministério da Defesa, o presidente eleito também não quis dar mais detalhes, além de sugerir que o titular da pasta será um militar. Informações www.gazetaonline.com.br

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Processo contra Lula na Lava Jato está pronto para sentença

Um dos processos que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato está pronto para receber uma sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba. A ação trata de suposta propina de 12,9 milhões de reais paga pela Odebrecht a Lula por meio das compras de um terreno que abrigaria o Instituto Lula e uma cobertura vizinha à do petista em São Bernardo do Campo (SP). Não há prazo para a conclusão da ação.

Após o “sim” do juiz federal Sergio Moro ao convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para ocupar o Ministério da Justiça no governo que começará em 1º de janeiro, a responsável pelo processo é a juíza federal substituta Gabriela Hardt. Depois que Moro pedir exoneração, o que ele ainda não fez, um novo juiz federal titular assumirá os processos da Lava Jato no Paraná. Informações veja.abril.com.br

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Moradores da Grande SP são condenados por ofender vizinhos em grupo de WhatsApp

A dupla precisará pagar uma indenização de R$ 15 mil por danos morais.

Dois moradores da região metropolitana de São Paulo foram condenados, em segunda instância, por fazerem acusações sem provas contra vizinhos em um grupo de WhatsApp.

Segundo consta nos autos, as acusações ocorreram em 2015, quando duas chapas disputavam a diretoria da Associação dos Proprietários em New Ville, que reúne moradores de um condomínio de Santana de Parnaíba, município da Grande São Paulo.

Na época, foi criado um grupo de WhatsApp com mais de cem moradores, no qual os réus insinuaram que os dois autores da ação (que integravam a diretoria do condomínio na época) superfaturaram obras no local.

"Estão levando por fora, e muito", escreveu um dos condenados. Em resposta, o outro réu afirmou que as pessoas do condomínio não eram "idiotas" de achar que uma obra daquele porte custaria R$ 2 milhões.

À Justiça, os acusados negaram ter cometido dano moral. Após audiência de conciliação, foram condenados em primeira instância a pagar indenização de R$ 30 mil, de acordo com decisão do juiz Fabio Calheiros do Nascimento, da Comarca de Santana de Parnaíba.

Em segunda instância, a sentença foi mantida com redução no valor indenizatório (para R$ 15 mil) por decisão unânime dos desembargadores Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho (relator), Silvério da Silva e Theodureto Camargo.

Segundo testemunhas, as insinuações publicadas no grupo de WhatsApp dos moradores foram repassadas entre vizinhos. "A ofensa foi proferida em ambiente residencial dos autores, fazendo com que sejam vistos com desconfiança", explicou, na decisão, o juiz Fabio Calheiros do Nascimento, da Comarca de Santana de Parnaíba.

"Se tivessem feito prova de que houve superfaturamento e que os autores obtiveram tais vantagens, como na exceção da verdade dos processos criminais, não seriam obrigados a pagar indenização", completou o magistrado. "O meio utilizado pelos réus é bem eficaz para propagar a ofensa à imagem-atributo dos réus", acrescentou.

"Sob esse prisma, não me parece que os réus se limitaram a criticar a maneira como os autores e os outros membros da diretoria da referida associação administraram o loteamento nos anos de 2014/2015. Eles afirmaram que os fatos acima ocorreram, não apenas levantaram uma hipótese em tom crítico, deixando entrever uma suspeita que deveria ser analisada com cuidado pelos moradores do loteamento", finalizou o juiz. Informações noticias.uol.com.br

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Senado pode votar aumento do salário dos ministros do STF nesta quarta; Bolsonaro critica

BRASÍLIA – O Senado incluiu na pauta de votações desta quarta-feira, 7, um projeto de lei que aumenta o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 16,38%, de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32. A proposta entrou na agenda da sessão marcada para as 16h desta quarta-feira, apenas hoje.  A matéria foi incluída na discussão depois que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) aprovou o requerimento, no fim da sessão de ontem.  

Em agosto, o STF incluiu esse reajuste na proposta orçamentária a ser encaminhada ao Ministério do Planejamento. O impacto estimado do reajuste é de R$ 2,77 milhões para o STF e teria um efeito cascata de R$ 717,1 milhões só para o Poder Judiciário.   

Apesar de estar incluso na proposta orçamentária da Corte, o PL estava parado no Senado Federal após ser aprovado na Câmara. Caso aprovado, ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República para entrar em vigor. No fim do agosto, o presidente Michel Temer anunciou que incluiria o reajuste dos ministros do Supremo. Em compensação, segundo afirmou à época, a Corte restringirá o auxílio-moradia que hoje é pago a todos os magistrados do País. O acordo foi fechado com o ministro Dias Toffoli, que assumiu a presidência do STF poucos dias depois.  

Em entrevista na manhã desta quarta, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, criticou a medida. "Obviamente que não é o momento. O que está em jogo é o futuro do Brasil. Vejo com preocupação. Estamos todos no mesmo barco", disse Bolsonaro ao deixar reunião com o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Nivaldo Rossato. Informações politica.estadao.com.br

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Moro é a favor de reduzir idade penal e contra tipificar movimentos como terroristas; veja algumas ideias

São Paulo

Em sua primeira entrevista coletiva após ser anunciado como próximo ministro da Justiça, o juiz Sergio Moro se pronunciou a respeito de temas polêmicos, especialmente os relacionados à segurança pública. A área é considerada uma das prioridades do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

Moro apresenta algumas discordâncias em relação a bandeiras defendidas por Bolsonaro ao longo da campanha eleitoral, especialmente a tipificação de organizações sociais como terroristas. Ele também possui ressalvas em relação à flexibilização do porte de armas e quanto à licença para não punir policiais que atiram para matar criminosos —os chamados excludentes de ilicitude.

No entanto, o futuro superministro da Justiça —que vai congregar outras pastas e atribuições no governo Bolsonaro— tem mais convergências do que divergências com o chefe e se coloca como seu subordinado.

"O governo é dele, ele dá a última palavra em relação a essas proposições", disse em coletiva nesta terça (6).

Temas polêmicos: o que Moro pensa 

Redução da maioridade penal
Favorável à redução para 16 anos em caso de crimes graves, como homicídio, lesão corporal grave e estupro

Flexibilização da posse de armas
Favorável, mas com limitações para não facilitar o acesso a armamento por facções criminosas. No caso do porte, defende que as regras sejam mais restritas

Tipificação de organizações sociais como terroristas
Contrário. Moro considera que tal definição, defendida por Bolsonaro, "não é consistente"

Fechamento da fronteira com a Venezuela
Contrário. Para Moro, “princípios de solidariedade devem ser observados”, seja em relação à Venezuela como em relação a outros países vizinhos

Revisão dos excludentes de ilicitude (licença em algumas situações para não punir policial que atira e mata)
Favorável, mas sem que o confronto policial seja adotado como estratégia para coibir a criminalidade. O futuro ministro defende que "o confronto tem que ser evitado"

Fim da progressão de pena e saídas temporárias
Favorável, no caso de membros de facções criminosas. Defende a revisão dos critérios para crimes graves, incluindo corrupção. Informações www1.folha.uol.com.br

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Chico Pinheiro ironiza lema de Bolsonaro e troca Deus pela Constituição

O presidente eleito Jair Bolsonaro participou de uma homenagem à Constituição na Câmara dos Deputados na última terça-feira (6), marcando o primeiro dia de sua agenda oficial antes da posse. O evento, no entanto, foi noticiado com ironia pelo jornalista Chico Pinheiro, âncora do Bom Dia Brasil, na rede Globo.

Ao anunciar a matéria durante a apresentação do programa, Chico Pinheiro ironizou o slogan da campanha de Bolsonaro e trocou Deus pela Constituição na frase.

"Brasil acima de tudo, Constituição acima de todos", disse o jornalista ao chamar a correspondente Juliana Monrone, que estava fazendo um link ao vivo de Brasília.

A postura de Chico faz coro com a de outros jornalistas do grupo Globo, como Mirian Leitão, que considerou "perigosa para um Estado laico" a oração feita por Bolsonaro, logo nas primeiras palavras do presidente eleito, após sua vitória nas urnas, em 28 de outubro.

"O Estado do Brasil é laico. Aquela cena muito inicial, que é um grupo de cristãos, ainda que Magno Malta tenha falado nas outras denominações cristãs, aquilo ali cria um pouco de preocupação, porque o compromisso de um Estado laico é fundamental", disse a jornalista sobre a oração de Magno Malta no dia.

Solenidade

Durante a homenagem à Constituição, Bolsonaro reconheceu a importância da Carta, que deve ser respeitada e assegurada, citando-a como "o norte da nação". Por outro lado, ele também ressaltou a importância da fé, citando Deus em vários momentos.

"Na topografia existe três nortes: o da quadrícula, o verdadeiro e o magnético. Mas na democracia só um norte, é o da nossa Constituição. Juntos, vamos continuar construindo o Brasil que o nosso povo merece", destacou.

"Temos tudo para sermos uma grande nação. E a união de nós, que no momento estamos aqui, ocupando cargos chaves na República, pode sim mudar o destino desta grande nação. Acredito em Deus, acredito no povo brasileiro, acredito em nosso potencial", acrescentou.

Em outro momento, Bolsonaro voltou a citar o lema de sua campanha: "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos".

Fonte: guiame

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Nome de tenor brasileiro foi vetado em festa para não desagradar Bolsonaro

O nome do tenor Jean William, que cantou o hino nacional na cerimônia dos 30 anos da Constituição, na terça (6), no Congresso Nacional, foi vetado na festa já que poderia desagradar ao presidente eleito, Jair Bolsonaro. O artista foi apresentado como Jean Silva.

LINHAS 2 
A questão foi discutida pelos organizadores, que ficaram com receio de que Bolsonaro ligasse o nome do artista ao do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). O parlamentar é desafeto do capitão reformado e já chegou a cuspir na cara dele.

SURPRESA 
O cantor, que se chama Jean William Silva, diz que não sabe por que não foi anunciado pelo nome que é conhecido. “Não recebi nenhuma informação, não sei dizer”, afirma.

PRAXE 
Segundo a assessoria de imprensa do Senado, a secretaria-geral da mesa, que encaminhou a cerimônia, “optou pela praxe de usar o primeiro e o último nomes de autoridades e convidados”.

PRAXE 2 
Por ela, o cantor Roberto Carlos, por exemplo, poderia ser apresentado como Roberto Braga caso participasse de algum evento do parlamento –o nome completo dele é Roberto Carlos Braga.

DE NOVO 
Paulo Maluf voltou a ser internado, desta vez no hospital Sírio Libanês. Ele faria uma cirurgia na coluna. Mas ela foi adiada porque o ex-prefeito estava com broncopneumonia.

VITRINE 
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) começa nesta semana a julgar os casos de juizes que se envolveram na campanha eleitoral. Houve caso até de uma magistrada que posou com uma camiseta de Bolsonaro nas redes sociais.

RESPOSTA 
O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, já recebeu a defesa de quase todos eles. E decidirá, agora, se arquiva os casos ou se manda abrir investigação.

NOVO ENDEREÇO 
No caso das reclamações contra Sergio Moro, elas podem ser encaminhadas para o Ministério Público Federal caso o juiz deixe a magistratura antes de terem sido avaliadas pelo CNJ. O órgão não julga ex-magistrados. Informações parlamentopb.com.br

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