A área técnica do Tribunal Superior Eleitoral
concluiu na noite desta segunda-feira (12) a análise preliminar da
prestação de contas da campanha de Jair Bolsonaro (PSL) e apontou 17 indícios de irregularidade na documentação entregue pela equipe do presidente eleito.
Com isso, os técnicos pedem que o ministro-relator, Luís Roberto Barroso,
dê prazo de três dias para que Bolsonaro encaminhe documentos e
esclarecimentos sobre os 17 itens levantados, além de outros seis temas
em que apontam inconsistências.
Entre os problemas listados pela equipe de análise de prestação de
contas está o descumprimento de prazos para informe à Justiça Eleitoral
de receitas e gastos, inconsistências entre dados informados pela
campanha e aqueles registrados em órgãos oficiais e recebimento de
doações de fontes vedadas
Há ainda a afirmação de que a AM4, maior fornecedora da campanha de
Bolsonaro, não tem autorização da Justiça Eleitoral para fazer
arrecadação de doações pela internet, maior fonte de recursos da
campanha do capitão reformado.
O dono da empresa, Marcos Aurélio Carvalho, foi nomeado para a equipe
de transição do governo e depois disse ter renunciado à remuneração. Ao
Todo, Bolsonaro declarou ter recebido R$ 3,7 milhões de financiamento
coletivo, 85% de tudo aquilo que informou como receita (R$ 4,4 milhões).
Os técnicos também querem informe dos advogados que atuaram para
Bolsonaro. A campanha registrou ter gasto R$ 50 mil com serviços
advocatícios da Kufa Sociedade de Advogados, mas não listou outros que
atuaram na campanha.
Além disso, não há informações sobre a prestação de serviços contábeis.
Reportagens da Folha mostraram a campanha de Bolsonaro omitiu dados da prestação de contas do primeiro turno. Algumas das informações também não foram apresentadas na prestação final das contas da campanha, entre elas o trabalho de um dos principais advogados da campanha, Tiago Ayres.
"Ao efetuar o exame das manifestações e da documentação entregues
pelo candidato, em atendimento à legislação eleitoral, foram observadas
inconsistências ou registros na prestação de contas, relatados a seguir,
para os quais se solicitam esclarecimentos e encaminhamento da
documentação comprobatória", diz o parecer, que lista 17 indícios de
irregularidade e 6 de inconsistência.
A campanha de Bolsonaro registrou ter gasto R$ 50 mil com serviços da
Kufa Sociedade de Advogados, mas não prestou informações sobre os
outros que atuaram na campanha.
Nas 32 páginas do parecer da Asepa (Assessoria de Exame de Contas
Eleitorais e Partidárias) do TSE, os técnicos querem detalhes desse
trabalho e documentos sobre a contratação de seus advogados. A lista
inclui Gustavo Bebianno, um dos principais auxiliares do presidente
eleito, e Tiago Ayres, que fez sustentações orais em julgamentos no TSE e
assinou documentos da campanha —como a contestação do registro de
candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para concorrer
este ano.
Em outubro, a Folha revelou que Bebianno atuou de
graça para a campanha, mas somente a título de coordenador financeiro.
Seu trabalho foi estimado em R$ 10 mil e revertido em doação para o
presidente eleito. Já o trabalho de Ayres e da equipe de seu escritório
não foi registrado na prestação de contas da campanha.
A advogada Karina Kufa disse à Folha que não há nada
irregular, pois "não constituem gastos eleitorais despesas com
contencioso judicial". Ela citou uma resolução do TSE. "Os honorários
referentes à contratação de serviços de advocacia e de contabilidade
relacionados à defesa de interesses de candidato ou de partido político
em processo judicial não poderão ser pagos com recursos da campanha e
não caracterizam gastos eleitorais, cabendo o seu registro nas
declarações fiscais das pessoas envolvidas e, no caso dos partidos
políticos, na respectiva prestação de contas anual."
A advogada afirmou que, sobre os demais pontos, irá responder somente ao TSE.
Os técnicos apontam indícios de doações vedadas, aparentemente feitas
por pessoa física que exerça atividade comercial decorrente de
permissão pública, além de doações com origem não identificada ou
divergências em valores, ausência de informações de gastos eleitorais,
omissão de despesas, divergências de informações e doações por outros
candidatos não registradas.
Eles também identificaram inconsistência em despesas pagas com
recursos do fundo partidário e ausência ou insuficiência de documentação
sobre doação estimável do trabalho prestado por pessoas físicas,
divergência em datas de abertura de contas bancárias, documentação
incompleta para comprovar despesas e indícios de recebimento indireto de
recursos de origem não identificada.
Caso Barroso defira o pedido, Bolsonaro terá três dias para se
manifestar. Após isso, a área técnica apresentará um parecer final, que
será submetido ao plenário do TSE (de reprovação, aprovação ou aprovação
com ressalvas). As contas de Bolsonaro têm que estar julgadas até a
data de sua diplomação, em 10 de dezembro. Informações www1.folha.uol.com.br
