CNJ deve aprovar nesta terça a recriação do auxílio-moradia para juízes

O Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ) deve aprovar nesta terça-feira, na última sessão do ano, uma proposta de recriação do auxílio-moradia para magistrados. O benefício deverá ser pago a partir de critérios mais rígidos em comparação ao cenário anterior, quando todos os juízes recebiam o dinheiro extra indistintamente. A ideia agora é autorizar o pagamento apenas a quem atender a uma série de requisitos cumulativos. Não há informação sobre quantos magistrados se encaixariam nos novos parâmetros. 

Pela proposta que será votada, teria direito ao auxílio-moradia quem for transferido para uma cidade em que não tenha imóvel funcional disponível. O juiz também não pode ser dono de imóvel no local. Não será possível receber o benefício se o magistrado for casado com quem já o recebe. E, acima de tudo, o juiz vai precisar apresentar um recibo do aluguel que paga todo mês. O auxílio-moradia será um ressarcimento do gasto.  

No dia 26 de novembro, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou o pagamento do benefício para o Judiciário e o Ministério Público, mas determinou que o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentassem novamente o pagamento do auxílio, com regras iguais para as duas carreiras. A proposta que será votada amanhã no CNJ será depois replicada pelo CNMP. 

Na decisão de novembro, Fux deixou um caminho aberto para a volta do benefício. Ele proibiu o pagamento do penduricalho em todo o país com o argumento de que não havia recursos públicos para arcar com o gasto, já que o Judiciário receberia reajuste salarial de 16,38% a partir de 2019. Mas em nenhum momento declarou a inconstitucionalidade do auxílio-moradia. 

O benefício está previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), editada em 1979 pelo então presidente Ernesto Geisel. Como essa norma não foi considera inconstitucional, nada impede que o auxílio volte a ser pago. A Loman estabelece “ajuda de custo, para moradia, nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do magistrado”. 

A brecha criada por Fux só foi possível porque a decisão foi tomada individualmente. No STF, ministros avaliam que, se o pagamento do auxílio-moradia fosse levado ao plenário do STF, a tendência seria o benefício ser considerado inconstitucional. Neste caso, não seria possível que ele fosse retomado pelo CNJ, a não ser que o Congresso Nacional aprovasse outra lei prevendo isso. No atual cenário político e econômico, essa possibilidade seria praticamente nula. 

A decisão de Fux estabelecia que o auxílio-moradia deixaria de ser pago aos juízes assim que o reajuste entrasse em vigor, a partir de janeiro de 2019. A nova regra aprovada pelo CNJ deve ter validade também a partir de janeiro de 2019. Com isso, juízes que atenderem a todos os requisitos estabelecidos pelo conselho vão acumular o reajuste salarial e o auxílio-moradia. O CNJ poderá estabelecer limite para o valor a ser pago como ressarcimento do aluguel. Não há informações sobre o impacto que o benefício terá nos cofres públicos.

Na decisão de novembro, Fux declarou que o pagamento do benefício estava vedado sem exceções, atingindo inclusive a magistratura estadual. Ele também escreveu que gestores podem responder por improbidade se descumprirem a decisão, tomada no mesmo dia em que o presidente Michel Temer sancionou o reajuste dos ministros do STF. A correção dos salários será implementada a partir de 2019 e terá repercussão nos vencimentos de juízes de todo o país.  Informações oglobo

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Fernando Henrique e educadora lançam livro para jovens lideranças

Ainda durante o calor das manifestações de junho de 2013, a educadora Daniela de Rogatis convidou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para participar de um projeto voltado à preparação de jovens lideranças empresariais e ao aprofundamento do debate sobre a transição geracional em diversos setores da sociedade brasileira. Foi a partir desse fórum, e dos diálogos proporcionados por ele, que nasceu o livro Legado Para a Juventude Brasileira – Reflexões sobre um Brasil do qual se orgulhar (Ed. Record).

Na obra, que será lançada nesta segunda-feira, 17, o ex-presidente e a educadora discutem os desafios do País, o papel do Estado e da sociedade civil. Os autores também se aprofundam em um diagnóstico do cenário atual. Ao se dirigir à uma audiência jovem, FHC diz que a nova geração vai ter que tomar partido se quiser mudar a realidade. “Não estou dizendo que ela deve ingressar em um partido, e sim tomar partido, assumir uma posição, dizer o que de fato pensa…”

Daniela segue a mesma linha: “Cada geração herda da anterior um País com certas características e, se não se omitir do papel a que é chamada, transforma-o numa nova direção.”

No capítulo intitulado Juventude: perspectivas para um novo tempo, Fernando Henrique fala sobre a ausência de lideranças: “Na atual situação do Brasil, nota-se a ausência de vozes capazes de articular uma saída razoável (…) Na sociedade em que vivemos, há uma grande probabilidade da demagogia prevalecer (…) Às vezes, surgem pessoas dotadas de enorme talento retórico, que convencem mesmo ao defender posições equivocadas ou ao mentir deliberadamente.”

FHC diz que as redes sociais e a mídia tradicional não têm consciência “de seu papel selecionador” e, segundo ele, acabam promovendo as lideranças “mais extravagantes”.

“A demagogia tem forte apelo para a mídia, pois o demagogo acaba se destacando por suas bizarrices. E como seres humanos não são racionais, mas também emotivos, e até irracionais, eles vão ‘na onda’. Por isso, temos de tomar cuidado com essas ondas todas, sobretudo no momento atual do País, que virou um campo fértil para demagogos.”

Avulso

Quando aborda a política institucional, o ex-presidente cita candidaturas avulsas para os Legislativos. “(…)Estou convencido de que discutir a possibilidade de candidaturas avulsas, por parte de indivíduos desvinculados de partidos, mas com projeção suficiente, é uma das maneiras de conciliar o movimento da sociedade com o jogo institucional(…).”

FHC ainda explícita seu ponto de vista sobre políticos/gestores: “A tendência que se vê agora, de valorização do bom gestor, é algo bom, em termos instrumentais, mas não é o que o Brasil precisa. O Brasil carece de política boa, não é de não política, é de política boa, que por sua vez implica gestão.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Informações exame.abril.com.br

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Comissão aprova delegacia especializada em crime rural em cidades com mais de 95 mil habitantes

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a criação de delegacias especializadas em crimes rurais em cidades com mais de 95 mil habitantes.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) ao Projeto de Lei 10149/18, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF). No projeto original, a obrigatoriedade era para cidades com mais de 200 mil habitantes.

Segundo Melo, a redução do total populacional exigido vai permitir que as delegacias se afastem das capitais e que a ação policial ganhe maior capilaridade. “Aumentamos de 151 para 333 o número de municípios atendidos, ao mesmo tempo em que racionalizamos a distribuição das delegacias”, disse.

Região metropolitana
O substitutivo cria novas regras para instalação dessas delegacias em regiões metropolitanas e regiões integradas de desenvolvimento econômico (Ride).

Municípios de regiões metropolitanas com população acima de 95 mil ficam sem a obrigação, segundo o projeto. Nesse caso, o Executivo estadual definirá em qual município fará a delegacia, observando a necessidade da região e a área de cobertura do órgão.

Já as Rides terão delegacias em pelo menos um município de cada estado integrado, independentemente da população do município sede. As rides são como regiões metropolitanas com municípios de mais de um estado.

Melo citou o exemplo dos municípios mineiros da Ride do Distrito Federal, que ficariam sem delegacia se o projeto não fosse alterado, por nenhum cumprir o critério populacional.

Os estados terão prazo de dois anos para instalar as delegacias, sob pena de não terem acesso aos recursos a eles destinados através do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O objetivo é investigar e prevenir os delitos, bem como desarticular quadrilhas que atuam na zona rural.

Violência
Nos últimos dois anos, foram registrados quase 71 mil furtos e roubos na área rural de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso, de acordo com relatório da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Segundo esses dados, em Goiás, entre 2016 e 2017, foram registrados mais de 1,6 mil casos de roubos e 11 mil furtos a propriedades rurais; desses, 2,7 mil ações criminosas tiveram como objetivo o furto ou roubo de animais.

Tramitação
A proposta ainda será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agência Câmara Notícias

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Pastor diz que igrejas têm feito esforço para “agradar a cultura” e esquecem do Evangelho

O pastor John MacArthur vem fazendo alertas à Igreja sobre o risco de abandonar a missão de anunciar o Evangelho para abraçar a cultura contemporânea politicamente correta, com afagos a movimentos sociais que, em suma, dividem a sociedade em uma guerra de classes.

“‘Justiça social’ (no uso do termo no mundo) implica ideias políticas que são consideradas sofisticadas – a saber, política de identidade, teoria crítica da raça, redistribuição de riqueza e outras políticas radicais ou socialistas. Essas ideias foram popularizadas e propagadas pela primeira vez na academia secular, onde eles são agora considerados como detentores da sabedoria e se tornaram uma parte dominante da cultura popular. Os evangélicos que estão perseguindo a cultura são os retardatários no grupo daqueles que defendem a ‘justiça social'”, escreveu MacArthur em seu blog Grace to You Ministry.

O pastor lamentou ver a Igreja “completamente enredada em esforços para agradar a cultura” secular, e afirmou que se vê na obrigação de chamar a atenção dos cristãos para a defesa do Evangelho porque “os evangélicos, como um grupo, mostraram uma inquietante disposição para comprometer ou ofuscar desnecessariamente todos os tipos de questões onde as Escrituras falaram claramente e sem ambigüidade”.

MacArthur abordou várias questões importantes para a cultura secular contemporânea, como o papel das mulheres no ministério e a adoção de estilos de vida sexuais alternativos fora do casamento bíblico.

“Por exemplo, apesar da clareza de I Timóteo 2:12 (‘Eu não permito que uma mulher ensine ou exerça autoridade sobre um homem’), líderes evangélicos vêm debatendo há vários anos se as mulheres se qualificam para ser anciãs ou pastoras. Muitos capitulam à preferência cultural, em vez de se submeterem à autoridade bíblica sobre esta e outras questões similares. Alguns tentaram redefinir o papel e o funcionamento adequado da família. Outros parecem querer desconstruir – ou simplesmente ignorar – o que a Bíblia diz sobre divórcio e novo casamento”, explicou o pastor.

Apesar de pontuar que sua postura rígida sobre o assunto é oriunda da Bíblia Sagrada, o pastor também ressaltou que parte da dificuldade em aceitar o que dizem as Escrituras surge do compromisso que muitos grupos evangélicos fazem com a cultura mundana.

“Durante décadas, a noção popular tem sido que se a igreja estava indo para alcançar a cultura, primeiro precisava se conectar com o estilo e os métodos do pop secular, cultura ou modismos acadêmicos. Para esse fim, a Igreja entregou suas formas históricas de adoração […] Em muitos casos, tudo o que uma vez constituiu um culto tradicional desapareceu completamente, dando lugar a formatos de shows de rock e tudo o mais que a igreja poderia emprestar da indústria do entretenimento”.
-John MacArthur

“Desejando aceitação na cultura mais ampla, a igreja copiou descuidadamente as preferências de estilo do mundo e as modas passageiras […] neste exato momento, há uma campanha florescente para reconsiderar e abandonar a posição histórica da Igreja sobre questões LGBT sob a bandeira da ‘justiça social'”, continuou o pastor, tecendo críticas também às pregações de autoajuda adotadas por muitas igrejas que não querem parecer “sem sofisticação”.

“Estou convencido de que os motivos dominantes são pragmáticos”, disse ele, sugerindo interesse de muitos líderes em templos cheios: “No ministério, o sucesso não pode ser medido numericamente ou pela opinião popular. ‘É exigido dos mordomos que sejam encontrados fiéis’ ( I Coríntios 4: 2) – não ‘famosos’, ‘na moda’, ‘imundos e ricos’. Se os números de comparecimento são medidores de efetividade de alguém, literalmente não há fim para os esquemas malucos que a pessoa tentará legitimar – contanto que os esquemas sejam bem sucedidos em atrair multidões apreciativas. Essa ideia tem injetado veneno diretamente no meio evangélico. Por décadas”, encerrou, conforme informações do portal The Christian Post.

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Ação do DEM no STF ameaça 27 deputados

O Democratas entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando as novas regras sobre a divisão das cadeiras remanescentes na Câmara. O processo pode fazer com que 27 deputados federais eleitos percam a vaga para outros candidatos, segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo.

Se o dispositivo for derrubado, o DEM subiria de 29 para 30 deputados; o PRB de 30 para 32. Porém, rifaria Paulinho da Força (SD-SP), que perderia o mandato para Douglas Belchior (PSOL-SP).

No entanto, o DEM acredita que, se o dispositivo for derrubado, ele valerá apenas para as próximas eleições.

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Chanceler propôs a Bolsonaro pacto cristão com EUA e Rússia

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Um artigo reservado do diplomata Ernesto Araújo com proposições de política externa tais como a “contestação ao eixo globalista China-Europa-esquerda americana” selou seu ingresso na equipe ministerial do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

O texto, obtido pela reportagem, que Araújo fez chegar ao núcleo da campanha em setembro, foi o primeiro passo para sua posterior nomeação como chanceler do futuro governo.

 

Intitulado “Por uma política externa do povo brasileiro”, o artigo, de cinco páginas, é propositivo, uma espécie de carta de intenções. 

 

Nele, o diplomata revisa o pacifismo nacional (“não estamos no mundo para ser Miss Simpatia”) e sugere um realinhamento internacional do Brasil com o eixo de direita populista em ascensão.

“É o caso dos Estados Unidos com Donald Trump, da Itália com seu atual governo, de alguns países da Europa do Leste como Polônia e Hungria. É o caso talvez de alguns países não ocidentais que desejam defender suas próprias civilizações e suas nações frente ao globalismo dominante”, escreve.

Em sua interpretação, “há países que resistem à demonização do sentimento nacional, ao esmagamento da fé (principalmente da cristã), que rejeitam o esvaziamento da alma humana e sua substituição por dogmas anêmicos que servem apenas aos interesses de dominação mundial de certas elites”.

A reportagem o procurou para comentar o teor. Araújo respondeu que era complicado e que conversaria a respeito depois, o que não ocorreu.

Com a vitória nas urnas, a primeira das sugestões do artigo já foi anunciada: a saída do Brasil do Pacto Mundial para Migração, que propõe a cooperação internacional para enfrentar ondas migratórias.

No texto, Araújo já defendia o que chamou de “dessacralização da imigração, combatendo a ideologia do ‘imigrante intocável’, do direito universal à migração sobrepondo-se à soberania nacional”.

O texto propõe a “renacionalização das políticas comerciais”, alegando não se tratar “de negar o comércio, mas de tornar a política comercial um instrumento do Estado, e não [fazer do] Estado um instrumento da política comercial”.

Nessa linha, Araújo defende que o Brasil questione os Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Sugeriu que se tente, no lugar, constituir “um agrupamento nacionalista Brasil – EUA – Itália – (Rússia?) – (Índia?) – (Japão?) – (países de Visegrado?)”, em suma “um Brics antiglobalista sem a China”.

Os países de Visegrado são Hungria, Polônia, República Tcheca e Eslováquia.

Sem entrar em detalhes, o futuro chanceler faz uma proposição inusitada no campo da geopolítica, que causou estranhamento entre interlocutores de Bolsonaro. Para Araújo, conviria ao governo “explorar a possibilidade de um núcleo composto pelos três maiores países cristãos, Brasil-EUA-Rússia”.

Ele expressa preocupação particular com a questão da fé, requerendo “promoção da liberdade religiosa, notadamente defesa do espaço para o exercício da fé cristã, ameaçada e acuada em todo o mundo”.

À China são reservadas numerosas linhas. Araújo quer impor ao país, principal parceiro comercial do Brasil, “pressão em todas as frentes”.

“Condicionar qualquer avanço na relação com esses países ao exercício da liberdade religiosa e liberdades políticas básicas”, propõe. “Utilizar os organismos financeiros internacionais para frear a crescente dependência dos países em desenvolvimento em relação ao capital chinês. Virar o jogo da globalização contra a China.”

Em sintonia com o discurso de Bolsonaro, Araújo defende a “liquidação do bolivarianismo nas Américas”. Segundo o diplomata, “o Brasil poderia comandar o processo de deslegitimação do governo Maduro na Venezuela e pressão total, juntamente com os EUA, para sua substituição por um regime democrático”.

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Ministério terá mais militares do que em 1964

O governo de Jair Bolsonaro terá mais ministros com formação militar no primeiro escalão do que no governo do general Castelo Branco (1964-1967), que inaugurou o ciclo de militares no poder após o golpe de 1964. Comparado aos outros governos que sucederam o general, o do presidente eleito está no mesmo patamar da gestão do general Emilio Garrastazu Médici, que tinha sete ministros militares, mas numericamente abaixo dos ministérios de Ernesto Geisel (10 ministros militares), Artur da Costa e Silva e João Baptista Figueiredo, ambos com nove.

O que diferencia o primeiro escalão de Bolsonaro dos demais presidentes militares e de parte dos civis após a redemocratização é a redução dos ministérios propriamente militares desde 1999. 

Primeiro, a antiga Casa Militar e o Serviço Nacional de Informações (SNI) foram extintos. No lugar deles nasceu o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Depois, os ministérios do Exército, da Marinha e da Aeronáutica deram espaço para o Ministério da Defesa, que incorporou ainda o Estado-Maior das Forças Armadas (Emfa). Se a configuração ministerial atual fosse aplicada aos governos do passado, somente o de Costa e Silva teria o mesmo número de militares que Bolsonaro. E, se Bolsonaro tivesse os mesmos ministérios militares, seu governo teria 10 ministros militares, mais do que qualquer um na história.

Analistas ouvidos pelo Estado avaliam que esse fenômeno pode ser explicado por uma simples razão: eles fazem parte do universo do presidente eleito. Para eles, isso não necessariamente significa um risco de autoritarismo, mas pode indicar dificuldade nas negociações.  

O partido do presidente eleito, PSL, existe desde 1994, mas despontou no cenário político apenas neste ano. Em 2014, elegeu um parlamentar. Neste ano, com Bolsonaro, a bancada saltou para 52. O próprio presidente, ressalta Carlos Melo, professor do Insper, não teve uma atuação técnica em mais de duas décadas de Câmara, ou interlocução com setores da economia, do meio ambiente, etc. 

"FHC, no governo, levou vários intelectuais. Lula, sindicalistas. Surpresa seria se ele (Bolsonaro) convidasse um intelectual da Sorbonne. Não é a sua visão de mundo", disse Melo. 

A explicação para os militares no primeiro escalão, para Frank McCann, historiador norte-americano da Universidade de New Hampshire, especialista no Exército brasileiro, leva em conta a própria passagem sem brilho do presidente eleito nas Forças Armadas. "Bolsonaro está tentando dar ao seu governo a imagem de severo, com base na popularidade da imagem das Forças Armadas. Ele quer que o prestígio dos generais reflita numa melhora de sua imagem. Em outras palavras, o papel deles no governo é prover uma estatura que o próprio presidente não tem". 

Jair Bolsonaro é o terceiro presidente eleito por voto direto que veio das Forças Armadas. O primeiro foi Hermes da Fonseca, em 1910, tendo 2 militares entre seus 7 ministros, e Eurico Gaspar Dutra, que em 1946, colocou quatro militares entre seus dez ministros – numericamente menos que o capitão reformado, mas proporcionalmente maior. Quando se analisa a proporção de militares no ministério, Bolsonaro, com 31,8%, mais uma vez fica a frente de Castelo Branco (31,2%). A presença militar neste caso faria Bolsonaro ficar próximo de Medici (38,9%), de Fernando Collor de Mello (38,4%) e José Sarney (32%). Mas ficaria distante de Dutra (40%), Figueiredo (45%), Geisel e Costa e Silva (ambos com 50%).  

Em sua gestão, não apenas Bolsonaro indicou um número expressivo de militares, mas também para quase todas as vagas ligadas a infraestrutura, o que também ocorreu durante o regime militar. A exemplo de Geisel, que tinha o general Golbery de Couto e Silva na Casa Civil, Bolsonaro terá o general Carlos Alberto dos Santos na Secretaria de Governo. Há ainda os que, apesar de não serem militares das Forças Armadas, guardam relação com elas, como Ricardo Vélez Rodríguez. 

A questão, na avaliação dos analistas, é como pretendem dialogar, principalmente com o Congresso. Para José Álvaro Moisés, por exemplo, há uma preocupação “de esses segmentos adotarem um modo de funcionar que é próprio da instituição militar, ethos militar”, segundo disse, mais hierárquico e rígido. 

O professor da FGV Sérgio Praça discorda dessa análise. Ele lembra que os dois “superministérios” não estão com militares, mas com Paulo Guedes (Economia) e Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública). Praça também acha que o governo terá mais dificuldade nas negociações, mas isso não será responsabilidade ou culpa dos militares. "Até porque eles não vão ser responsáveis pela articulação política. Eles vêm para o governo com uma expertise grande, especialmente na área de infraestrutura". Informações politica.estadao.com.br

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