O decreto já está na Casa Civil e será publicado em breve pelo governo.
O blog procurou o secretário de Desburocratização do governo, Paulo
Uebel, que confirmou a informação.
Ele trabalhou no decreto com técnicos da equipe do ministro Paulo
Guedes (Economia). Representantes de outros ministérios também
participaram.
Segundo Uebel, a intenção do governo, seguindo diretriz do presidente
Bolsonaro, é facilitar a concessão e a prestação de serviços públicos
federais, sem que a pessoa precise carregar consigo diferentes
documentos, assim como memorizar diferentes números de identificação.
“O CPF vai ser uma espécie de chave universal. O cidadão poderá usar
outros números – o governo que não poderá exigir. A ideia é simplificar e
desburocratizar a vida das pessoas”, explicou o secretário.
Com o novo decreto, não será mais necessário portar ou memorizar
diferentes números de cadastros, como o número do cadastro no Programa
de Integração Social (PIS) , Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (Pasep), entre outros.
Integrantes da equipe econômica ouvidos pelo blog afirmam também que,
como as informações sobre os cidadãos atualmente estão fragmentadas em
diferentes bases de dados, há muitas informações duplicadas e
inconsistentes – o que dificulta o trabalho federal e facilita
irregularidades.
O governo quer consolidar um cadastro que reunirá os dados do cidadão a partir da integração de plataformas digitais.
A partir da publicação do decreto, os órgãos do governo federal terão um prazo de três meses para se adaptar à decisão.
O secretário Uebel deu alguns exemplos de como deve funcionar o novo sistema:
- Se o cidadão vai ao INSS, nao precisará mais informar o número do NIS.
- Se for à Caixa, não precisará saber o número do PIS
- Se for tirar a 2ª via da certidão de reservista, não precisará mais informar o número, apenas o CPF
- Se for no cadastro único dos benefícios sociais, bastará informar o número do CPF
A ideia do governo é publicar o decreto nesta ou na próxima semana, segundo o secretário. G1