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quarta-feira, 10 de abril de 2019

Por unanimidade, TRE cassa mandato de senadora do PSL conhecida como ‘Moro de saias’

O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso cassou, por unanimidade, o mandato da senadora Selma Arruda (PSL-MT), nesta quarta-feira (10). A alegação é a de que ela incorreu em crime de abuso de poder econômico e caixa dois. Cabe recurso.

Segundo advogados que acompanham o caso, o voto do relator foi pesadíssimo e seguido pelos demais juízes. O suplente da senadora teria pagado com cheques uma série de despesas na campanha que não foram declaradas à Justiça Eleitoral, o que foi visto como forte indício de crime de caixa dois.

Pouco antes de receber o veredito da Justiça Eleitoral, a senadora votou na Comissão de Constituição e Justiça pela instalação da chamada CPI da Lava Toga. Selma Arruda é juíza aposentada e ficou conhecida em seu estado como “Moro de saias” pela atuação mão pesada na penalização de autoridades e servidores públicos acusados de crimes.

Além da cassação do mandato, o TRE condenou Selma e seu suplente a oito anos de inelegibilidade. O TRE recomendou ainda a realização de novas eleições. Até que o pleito seja realizado, a maioria dos magistrados entendeu que o Mato Grosso deve ter apenas dois representantes no Senado. Tudo isso também será discutido na instância superior, o TSE.

Em nota, a senadora disse que vai recorrer. “A tranquilidade que tenho é com a consciência dos meus atos, a retidão que tive em toda a minha vida e que não seria diferente na minha campanha e trajetória política. Respeito a Justiça e, exatamente por esse motivo, vou recorrer às instâncias superiores.” Folha

Ministro da Economia promete gás de cozinha pela metade do preço em dois anos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira que o preço do gás de cozinha vai cair pela metade em até dois anos, dentro do plano do governo de fazer um “choque de energia barata”. 

Para isso, ele afirmou ser preciso "quebrar o monopólio” do refino do petróleo, mercado concentrado nas mãos da Petrobras, e da distribuição do combustível.

— Daqui a dois anos, o botijão de gás vai chegar pela metade do preço à casa do trabalhador brasileiro — disse Guedes.

O ministro afirmou que, no Brasil, o BTU, que é unidade de gás, custa US$ 12 dólares, mais caro que no Japão e na Europa, onde custa US$ 7, mesmo essas localidades precisando importar da Rússia. Nos Estados Unidos, que têm gás natural, o BTU custa US$ 3, disse Guedes.

— No Brasil é mais caro que nos países que não têm gás. Por quê? Porque tem monopólio. Vamos quebrar esses monopólios e vamos baixar o preço do gás e petróleo com a competição, fora a redução da roubalheira — explicou, ao participar de evento com prefeitos em Brasília.

O ministro voltou a prometer dividir com prefeitos e governadores uma fatia maior da arrecadação com petróleo já no próximo ano.

— A nossa ideia é já pegar o pré-sal, mas não é gradual não. Já pega no ano que vem, já joga 70% (para estados e municípios). Os recursos hoje já estão com a União. A maior parte, 65%, são da União, e 35% dos estados e municípios. Então 70% tem que estar com estados e municípios já! Não é daqui a 20 anos. Está faltando polícia é hoje. Não é daqui a 20 anos. Está faltando escola é hoje. Não é daqui a 20 anos. E esse recurso hoje está no fundo do mar — afirmou. Extra

Senado aprova recondução de conselheiros tutelares

O Plenário aprovou por unanimidade o projeto (PL 1783/2019) que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir que os conselheiros tutelares possam disputar indefinidamente a reeleição. 

Até então, o ECA previa um mandato de quatro anos com apenas uma recondução. O relator, senador Lucas Barreto (PSD-AP), explicou que a reeleição ilimitada, que valerá a partir deste ano, vai favorecer o conselheiro tutelar bem avaliado. senado

Infecção misteriosa causada por fungo se espalha pelo mundo

O fungo Candida auris, descoberto recentemente, ataca pessoas com o sistema imunológico enfraquecido, e está se espalhando de forma silenciosa por todo o planeta.

Nos últimos cinco anos, o fungo Candida auris atingiu uma unidade neonatal na Venezuela, varreu um hospital na Espanha, forçou um prestigioso centro médico no Reino Unido a suspender as operações de sua unidade de terapia intensiva e fincou raízes na Índia, Paquistão e África do Sul.

Recentemente, o fungo chegou a Nova York, Nova Jersey e a Illinois, o que levou os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos a inclui-lo em uma lista de germes classificados como “ameaças urgentes”.

Este fungo é extremamente perigoso porque resiste aos principais medicamentos antifúngicos, o que faz dele um novo exemplo de uma das ameaças mais intratáveis à saúde do planeta: as infecções resistentes a medicamentos.

O Candida auris está entre as dezenas de bactérias e fungos que desenvolveram resistência a tratamento, informa a Folha.

Suíça já devolveu ao Brasil R$ 1,4 bilhão relacionado à Lava Jato

A Suíça afirmou nesta terça-feira (09/04) que devolveu ao Brasil em torno de 365 milhões de francos suíços de fundos confiscados durante uma investigação sobre práticas de corrupção envolvendo a Petrobras e a construtora Odebrecht.

O Escritório da Procuradoria-Geral suíça (OAG) afirma que desde abril de 2014 vem conduzindo inquéritos ligados à Operação Lava Jato, “primeiramente por suspeita de lavagem de dinheiro com agravante […] e em numerosos casos de suspeita de suborno de autoridades públicas estrangeiras”.

“Até o momento, em torno de 70 processos criminais estão pendentes”, afirmou a OAG, acrescentando que a série de casos era uma das mais complexas que a instituição já enfrentou.
A Suíça bloqueou grandes quantidades de dinheiro que estavam nos bancos do país, enquanto os promotores examinavam relatos de cerca de mil transações suspeitas associadas aos casos.
“Até esta data, a Suíça restituiu em torno de 365 milhões de francos suíços (1,4 bilhão de reais) em favor das partes prejudicadas no Brasil”, disse a OAG.

A última parcela, no valor de em torno de 9 milhões de francos suíços (34,8 milhões de reais), foi devolvida em março. Cerca de 700 milhões de francos em bens (2,7 bilhões de reais) permanecem confiscados na Suíça em conexão com a série de casos, disseram os procuradores.
Além dos casos investigados no Brasil, em torno de 15 processos criminais abertos na Suíça foram repassados a investigadores brasileiros.

As investigações no Brasil já levaram à prisão de mais de 130 políticos e empresários. A procuradora-geral Raquel Dodge e seu homólogo suíço Michael Lauber assinaram nesta segunda-feira em Brasília uma declaração “reafirmando seu compromisso de continuar e intensificar a cooperação” entre as autoridades de ambos os países. poder360

CGU torna pública Prestação de Contas do Presidente da República de 2018

A Controladoria-Geral da União (CGU), no uso de suas atribuições legais, torna pública a Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR) do ano de 2018. O documento, organizado a partir de informações provenientes de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, contempla os mais variados aspectos da atuação governamental durante o ano passado. 

A PCPR é elaborada pela CGU e enviada à Casa Civil da Presidência da República, que por sua vez encaminha o documento ao Congresso Nacional. Em 2019, a comunicação ocorreu por meio da Mensagem nº 103, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 4 de abril. A Prestação de Contas, em cumprimento à Constituição Federal de 1988, apresenta ao Poder Legislativo os principais resultados da gestão no exercício anterior, bem como auxilia o Tribunal de Contas da União (TCU) no processo de julgamento. 

Resultados 
A PCPR, em alinhamento ao Plano Plurianual 2016-2019, está segmentada em quatro áreas: Social e Segurança Pública; Infraestrutura; Desenvolvimento Produtivo e Ambiental; e Temas Especiais. Todas privilegiam a informação por programas temáticos e objetivos considerados de alto interesse do País. Os assuntos estão consubstanciados em balanços e demonstrativos contábeis produzidos pelo Ministérios da Economia. 

A PCPR, no seu Capítulo VI, traz o Relatório de Controle Interno, com as ações da CGU nas áreas de prevenção e combate à corrupção, auditorias e fiscalizações, ouvidoria e correição no Poder Executivo Federal. É uma parte essencial da prestação de contas para a transparência pública, pois apresenta, em detalhes, as ações de controle e de combate à corrupção, dentre as quais destacam-se:
  • Avaliação de Políticas Públicas – Em 2018, a CGU analisou diversos programas de governo com relação à eficácia, eficiência, e economicidade: Implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais; Mais Médicos; Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural; Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); Drenagem Urbana Sustentável; BR-Legal Manejo de Águas Pluviais; Apoio à Formação Profissional, Científica e Tecnológica; Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes); Programa de Contratação, Restauração e Manutenção Por Resultados (Procrema); Construção de Ferrovias; Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância); Consumo de Combustíveis (CCC); dentre outros.
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  • Operações Especiais – Em 2018, foram realizadas 39 operações especiais, que conseguiram apurar e investigar um prejuízo de R$ 394 milhões. Desde 2003 foram deflagradas 359 operações e R$ 5,03 bilhões de danos ao Erário foram identificados, sendo as políticas públicas mais afetadas as da área de saúde e de educação, com cerca de 70% dos casos.
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  • Benefícios financeiros – Em 2018, a economia efetiva aos cofres públicos, por meio das recomendações da CGU aos gestores, foi de R$ 7,3 bilhões, além de permitir a melhoria da qualidade dos serviços públicos. 
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  • Punições – As apurações disciplinares supervisionadas pela CGU resultaram, no ano de 2018, na aplicação de 643 penalidades expulsivas aplicadas a servidores públicos (demissões, cassações de aposentadoria e destituições de cargo em comissão), constituindo um total de 1.699 no período entre os anos de 2016 e 2018. Das penalidades expulsivas aplicadas nesse período, 1.103 (65%) foram decorrentes de atos relacionados à corrupção.
Quanto à responsabilização de entes privados, merece destaque que entre 2016 e 2018 a CGU aplicou diretamente a penalidade de inidoneidade a 10 empresas, nove delas relacionadas com ilícitos identificados na Operação Lava-Jato. Ademais, no âmbito de todo o Poder Executivo Federal, desde 2016, foram verificadas 425 novas apurações que resultaram na aplicação de 13 penalidades de publicação extraordinária e de 38 multas no valor total de R$ 8.845.191,04. 

O Capítulo VI também contempla a análise da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) sobre a execução dos Orçamentos da União e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). cgu.gov.br

STF nega recurso e confirma condenação de Eduardo Cunha

Em março de 2017, Cunha foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, em regime fechado, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
 
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (9) manter a condenação do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha

Cunha está preso desde outubro de 2016, no Complexo Médico-Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, em função das investigações da Operação Lava Jato.

Os magistrados julgaram um pedido de habeas corpus protocolado pela defesa de Cunha para que a condenação do ex-deputado na Lava Jato fosse revista. 

No entendimento dos advogados, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro devem ser avaliados como única prática criminosa, fato que poderia baixar a pena e reduzir o tempo de condenação.

No julgamento, por unanimidade, os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski votaram a favor de que as duas condutas sejam avaliadas separadamente, fato levou ao aumento da pena, informa o Congresso em Foco.
Renovamídia