O Plenário aprovou por unanimidade o projeto (PL 1783/2019) que altera o
Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir que os conselheiros
tutelares possam disputar indefinidamente a reeleição.
Até então, o ECA
previa um mandato de quatro anos com apenas uma recondução. O relator,
senador Lucas Barreto (PSD-AP), explicou que a reeleição ilimitada, que
valerá a partir deste ano, vai favorecer o conselheiro tutelar bem
avaliado. senado
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