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quarta-feira, 10 de abril de 2019

Senado aprova recondução de conselheiros tutelares

O Plenário aprovou por unanimidade o projeto (PL 1783/2019) que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir que os conselheiros tutelares possam disputar indefinidamente a reeleição. 

Até então, o ECA previa um mandato de quatro anos com apenas uma recondução. O relator, senador Lucas Barreto (PSD-AP), explicou que a reeleição ilimitada, que valerá a partir deste ano, vai favorecer o conselheiro tutelar bem avaliado. senado
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