Câmara concede passaporte diplomático a 404 filhos e cônjuges de deputados

A Câmara dos Deputados concedeu passaporte diplomático a pelo menos 404 filhos e cônjuges de deputados. Esse montante supera o número de deputados que têm o documento (369) e dos que não têm, mas poderiam requerer (144). O documento garante privilégios em viagem ao exterior.

A Presidência da Casa e o Itamaraty dizem que não há irregularidades na emissão.

Segundo informações da Câmara, os passaportes diplomáticos dos familiares têm, em média, quatro anos de duração.

O levantamento foi feito pelo UOL nos dias 3 e 4 de maio junto ao portal da Câmara e considerou a relação dos 513 deputados da atual legislatura. Nos dados há casos de deputados reeleitos que mantiveram o documento já concedido e de novatos que tiraram o novo documento.

O deputado que tem o maior número de familiares com o documento, segundo o portal da Câmara, é o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Considerando o dele, são sete passaportes, para os filhos e a mulher.

Depois de Maia, há sete deputados com seis passaportes em casa, divididos entre os cônjuges, companheiros (as) e filhos (as). São eles:

- Artur Lira (PP-AL)

- Celso Sabino (PSDB-PA)

- Cláudio Cajado (PP-BA)

- Da Vitória (Cidadania-ES)

- Edilázio Júnior (PSD-MA)

- Newton Cardoso Júnior (MDB-MG)

- Marcelo Aro (PP-MG)

Os demais deputados têm entre cinco, quatro, três e dois passaportes. Dos 369 deputados que têm passaporte especial, 161 têm apenas o pessoal.

O passaporte diplomático é uma das cinco categorias desse documento que o país emite. Uma das diferenças do carimbo "diplomático" são os privilégios para quem viaja ao exterior. Na prática, facilita o trânsito internacional, dá acesso a fila separada no serviço de imigração e mais facilidade para obter vistos, quando necessário. Isso porque o documento mostra que é um reconhecimento do governo ao portador.

Além do passaporte diplomático e do comum (a que todo brasileiro tem direito), há outras modalidades. O de emergência, emitido em situações de calamidade; o para estrangeiros, concedido a apátridas, e o laisser-passer, para estrangeiro portador de documento de viagem não reconhecido pelo governo brasileiro.

Quem tem direito ao passaporte diplomático

Têm direito ao passaporte diplomático os representantes dos três Poderes, membros eleitos para o Parlamento e outros cargos de alto escalão. Veja quem pode requerer o documento, segundo o decreto nº 5.978, de 4 de dezembro de 2006:

- O presidente da República, o vice e ex-presidentes;

- Ministros de Estado, ocupantes de cargos de natureza especial e aos titulares de secretarias vinculadas à Presidência da República;

- Governadores dos estados e do Distrito Federal;

- Funcionários da carreira de diplomata, em atividade e aposentados, de oficial de chancelaria e aos vice-cônsules em exercício;

- Correios diplomáticos;

- Adidos [alguém designado] credenciados pelo Ministério das Relações Exteriores;

- Militares a serviço em missões da Organização das Nações Unidas e de outros organismos internacionais, a critério do Ministério das Relações Exteriores;

- Chefes de missões diplomáticas especiais e aos chefes de delegações em reuniões de caráter diplomático, desde que designados por decreto;

- Membros do Congresso Nacional;

- Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União;

- Procurador-Geral da República e aos Subprocuradores-Gerais do Ministério Público Federal;

- Juízes brasileiros em Tribunais Internacionais Judiciais ou Tribunais Internacionais Arbitrais.

Outro lado

A Presidência da Câmara e o Itamaraty justificaram que as concessões dos documentos para familiares, nos moldes em que foram feitas, não violam a legislação. Quando o decreto para emissão dos passaportes foi oficializado, em 2006, havia necessidade de uma portaria regulamentar a emissão para cônjuges e filhos.

O Ministério das Relações Exteriores editou duas portarias, em 2010 e 2011. Uma para "autoridades que detêm a prerrogativa em razão da função que desempenham", e outra para "aqueles que devam portá-lo em função do interesse do país".

Segundo os dois órgãos informaram, os documentos especiais cedidos aos familiares de deputados se justificam com base na portaria 457/2010.

O texto da portaria afirma que "poderá ser concedido PADIP [passaporte diplomático] a dependentes econômicos, definidos pela Lei nº 8.112/90, art. 197, parágrafo único". E, em seguida, explica que dependentes econômicos incluem cônjuges, filhos e até pai ou mãe sem economia própria.

A assessoria de Rodrigo Maia informou que "o presidente e seus familiares (esposa e filhos) detêm sete passaportes diplomáticos".

Já a assessoria do deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG) encaminhou uma mensagem da 2ª Secretaria da Câmara (responsável pela emissão dos passaportes) justificando a portaria do Itamaraty e a legalidade dos documentos.

O deputado Da Vitória (Cidadania-ES) informou, por meio de nota, que "o documento foi solicitado de acordo com a legislação vigente".

Os deputados Artur Lira (PP-AL), Celso Sabino (PSDB-PA), Cláudio Cajado (PP-BA), Edilázio Júnior (PSD-MA) e Marcelo Aro (PP-MG) foram procurados pela reportagem entre domingo e segunda-feira e não retornaram.

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Moro pede que empresários deem oportunidade de trabalho a presos

Moro reforçou importância de oferecer chances ao encarcerado de se reinserir na sociedade através do trabalho e do estudo.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, defendeu, nesta segunda-feira (6), que as empresas do Brasil contratem pessoas que cumprem pena ou que deixaram o sistema prisional. 

Moro afirma ser importante que os empresários ofereçam oportunidades aos presos que buscam uma oportunidade de se reinserir na sociedade por meio do trabalho e do estudo.

Durante a cerimônia de entrega do Selo Resgata a 198 empresas de 15 estados, o ministro declarou:

“Temos que acreditar na ressocialização do preso. Este é um objetivo importante. Nunca podemos perder a fé e a esperança de que as pessoas podem se redimir. E uma das melhores maneiras é dar uma oportunidade para estas pessoas.”

Juntas, estas quase 200 empresas contratam 5.603 pessoas. No primeiro ciclo de certificação das companhias, em 2017/2018, 112 instituições receberam o selo. A maioria delas, órgãos públicos. 

A expectativa do ministério é ampliar este número para mil empresas em 2020 e atrair mais empreendimentos privados, informa o portal R7.

 

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Inscrições para o Enem 2019 começam hoje; saiba como participar

Começam hoje (6), às 10h, as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. O processo será feito exclusivamente pela internet, até o próximo dia 17, por meio da Página do Participante. As provas serão realizadas nos dias 3 e 10 de novembro.

A taxa de inscrição custa R$ 85 e deve ser paga até o dia 23 de maio, de acordo com o cronograma do exame.

O participante terá até o dia 17 de maio para atualizar dados de contato, escolher outro município de provas, mudar a opção de língua estrangeira e alterar atendimento especializado e/ou específico. Após esse prazo, não serão mais permitidas mudanças.

O candidato que precisar de atendimento especializado e específico deve fazer a solicitação durante a inscrição. O prazo para pedidos de atendimento por nome social vai de 20 e 24 de maio.

Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir ainda este ano pode usar as notas do Enem, por exemplo, para se inscrever em programas de acesso à educação superior, de bolsas de estudo ou de financiamento estudantil.

A prova também pode ser feita pelos chamados treineiros – estudantes que vão concluir o ensino médio depois de 2019. Neste caso, os resultados servem somente para autoavaliação, sem possibilidade de o estudante concorrer efetivamente às vagas na educação superior ou para bolsas de estudo. Esses participantes devem declarar ter ciência disso já no ato da inscrição.

Cartão

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibiliza, a partir de outubro, no mesmo site, o cartão de confirmação. O documento informa o número de inscrição e as datas, os horários e o local das provas. A recomendação do ministério é que o candidato leve o documento nos dois dias de prova.

Isenção

Mesmo quem solicitou a isenção da taxa precisa se inscrever. Estudantes que entraram com recurso relacionado ao pedido de isenção já podem verificar o resultado. As informações foram divulgadas na quinta-feira (2) no Sistema Enem. É necessário fazer login para acessar o resultado.

Três perfis de participantes têm direito à isenção na taxa de inscrição – estudantes da última série do ensino médio em 2019 em escolas públicas declaradas ao censo escolar; estudantes com renda familiar menor que um salário mínimo e meio por pessoa e que cursaram o ensino médio na rede pública ou com 100% de bolsa na rede privada; e estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica membros de famílias de baixa renda inscritas no Número de Identificação Social (NIS), com renda familiar mensal de até três salários mínimos ou de até meio salário mínimo por pessoa.

Estudo

Para reforçar o conhecimento dos candidatos, a Empresa Brasil de Comunicação(EBC) oferece várias estratégias gratuitas, como o Questões Enem, no qual os estudantes têm acesso a um atualizado banco de dados que reúne provas de 2009 até 2018. O site permite a resolução das questões online, com o recebimento do gabarito.

Já pelo perfil EBC na Rede, é possível acompanhar a série Caiu no Enem. O desafio é responder no fim de semana à questão publicada na sexta-feira. Na segunda-feira, um professor responde ao questionamento. A série fica até a semana que antecede ao exame de 2019. Para ter acesso aos vídeos com as respostas, basta se inscrever no canal youtube.com/ebcnarede.

A partir de outubro, semanalmente, a EBC produz um programa para ajudar os estudantes na reta final. O Esquenta Caiu no Enem convida professores para dar as últimas dicas sobre o exame. E, em novembro, nos fins de semana da prova, a TV Brasil em parceria com as rádios Nacional e MEC, realiza o programa Caiu no Enem, em que professores de todas as disciplinas comentam ao vivo as questões do exame. Além disso, durante a programação da TV Brasil e das rádios Nacional e MEC, interprogramas trazem dicas sobre o exame.

(Com EBC)

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Em 2018, Receita autuou R$ 186,87 bilhões em tributos sonegados

A Fiscalização da Receita Federal autuou R$ 186,87 bilhões em tributos sonegados, em 2018. O valor é 9,2% menor do que o lançado em 2017 (R$ 205,87 bilhões). A expectativa da Receita, entretanto, era de uma recuperação menor: R$ 149,34 bilhões.

A expectativa de atuação, neste ano, é de R$ 164,96 bilhões. Para fazer a projeção, a Receita considera a média dos últimos 3 anos, acrescido de 10%.

De acordo com o subsecretário de Fiscalização, Yagaro Jung Martins, 2017 foi um ano atípico devido ao movimento grevista de auditores fiscais em 2016. “Os auditores vinham realizando as auditorias em 2016, mas não estavam encerrando os lançamentos. Isso ocorreu no início de 2017”, explicou.

Dos créditos tributários que estavam sonegados, R$ 181,5 bilhões foram resultado de trabalho de auditorias externas e R$ 5,3 bilhões por meio de revisão de declarações.

Houve redução no número de auditorias em 2018 (8.494) em relação a 2017 (11.935). De acordo com Martins, isso ocorreu devido a redução do número de auditores fiscais.

Segundo Martins, foi possível superar a expectativa de recuperação de créditos mesmo com um menor número de auditores, devido a investimentos na capacitação dos servidores e uso de ferramentas de tecnologia. “Menos auditores chegaram a um número maior de lançamentos tributários”, destacou.

Grandes contribuintes

Do total de créditos tributários lançados pela Receita, R$ 149,032 bilhões são de grandes contribuintes. Entram na lista as empresas que tiveram receita buta maior que R$ 200 milhões, débitos tributários declarados acima de R$ 25 milhões, débitos previdenciários declarados acima de R$ 25 milhões ou massa salarial acima de R$ 65 milhões.

Segundo a Receita, os grandes contribuintes representam 0,01% do total, mas correspondem 60% da arrecadação federal. E do total de créditos tributários recuperados, 80% são dos grandes contribuintes.

De acordo com Martins, grandes empresas costumam ser assessoradas por escritórios de advocacia que prometem reduzir ou eliminar pagamentos de tributos, o que nem sempre está de acordo com a legislação. “Há uma operação de planejamento tributário agressivo”, disse.

“A sociedade precisa entender que o crime de sonegação fiscal e de corrupção são a mesma coisa. Na corrupção, o desvio de dinheiro público ocorre depois de entrar no orçamento. Na sonegação são os mesmos recursos públicos desviados antes de entrar no orçamento”, acrescentou.

Pessoas físicas

Segundo a Receita Federal, a autorregularização das pessoas físicas bateu recorde em 2018. O número chegou a 2,75 milhões. Outros 330.077 foram autuações de contribuintes que caíram na malha fina. “Uma vez que contribuintes tomaram conhecimento desse indício de irregularidade através do extrato da declaração, para evitar serem autuados, retificaram a declaração. A grande maioria prefere corrigir sua situação”, disse Martins.

Entretanto, segundo Martins, “aqueles que preferiam correr o risco” de cair na malha fina, pagaram mais para o Fisco: R$ 3 bilhões. No caso da autorregularização, foram lançados R$ 1,357 bilhão. agenciabrasil

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MP pedirá quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro e Queiroz

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) vai pedir à Justiça a quebra dos sigilos fiscais e bancários do senador Flávio Bolsonaro e do seu ex-motorista, Fabrício Queiroz. 

 

A informação é da coluna do jornalista Lauro Jardim de O Globo. Desde fevereiro, as investigações estão sendo lideradas pelo  promotor Luís Otávio Lopes.

O senador, que é filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), recentemente entrou na Justiça para interromper a investigação do Ministério Público do Rio contra seu ex-assessor, alegando que o órgão acessou seus dados ilegalmente. 

Seu pedido, porém, foi indeferido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Fabrício Queiroz é investigado por uma movimentação considerada atípica em sua conta bancária, segundo identificou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). 

Entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, período em que era assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro, R$ 1,2 milhão passou pela sua conta. exame

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Sílvio Santos para Bolsonaro: “posse de arma não pode aprovar, [se aprovar] vai virar um faroeste”

O presidente Jair Bolsonaro foi entrevistado com exclusividade pelo apresentador Sílvio Santos, em seu tradicional programa, neste domingo (5). Teria sido uma grande conversa de compadres, não fosse por um detalhe.

Sílvio Santos, do alto de seus 88 anos e sem papas na língua, resolveu criticar a liberação do porte de armas, uma das principais bandeiras de Bolsonaro.

Veja o diálogo:

Silvio Santos: “Esse negócio de porte e posse de arma não pode aprovar, [se aprovar] vai virar um faroeste.”

Jair Bolsonaro: “Mas nós EUA é liberado…”

Silvio Santos: “Ah, nos EUA é diferente, cometeu crime, vai pra cadeia, aqui não”, disse o apresentador e soltou a sua conhecida risada.

 Fórum

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Governo deve criar ministérios para agradar partidos e aprovar Previdência

O governo corre contra o tempo para acelerar os debates de implementação de reforma ministerial, na tentativa de ampliar a articulação com o Congresso. A pedido do presidente Jair Bolsonaro, a Casa Civil intensificou pesquisas sobre como desmembrar pastas atualmente sobrecarregadas, a exemplo da Secretaria de Governo, e dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Economia, e do Desenvolvimento Regional. Nos corredores do Palácio do Planalto, comenta-se sobre a recriação dos ministérios das Cidades, da Integração Nacional e da Segurança Pública — este último instituído pelo então presidente Michel Temer.

Oficialmente, o discurso do governo é retirar a sobrecarga de algumas pastas para otimizar o encaminhamento de políticas públicas e fortalecer a administração federal. Extraoficialmente, entretanto, o Planalto está preparando o terreno para ampliar o número de ministérios e acomodar partidos que acenarem com fidelidade às agendas do Executivo.

 

A aceleração dos estudos feitos pela Casa Civil é uma resposta aos partidos do Centrão para evitar uma ampla desidratação da reforma da Previdência. A estratégia, no entanto, recai sobre toda a articulação. O governo não consegue construir apoio para votar outras matérias e percebeu a má vontade das legendas em relação à Medida Provisória 870/2019, que criou a nova estrutura administrativa do governo, reduzindo para 22 o número de ministérios.

O texto foi o primeiro editado por Bolsonaro e, dois meses após o início do ano legislativo, sequer há relatório pronto. E falta pouco tempo para a MP caducar, ou seja, perder efeito. A matéria, que conta com 541 emendas, vence em 3 de junho. A insistência dos parlamentares em retardar os diálogos esteve justamente centrada em uma pressão para forçar o governo a discutir uma reforma ministerial. O relator da medida, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo na Casa, apresentará o relatório na terça-feira.

A MP, reconheceu Bezerra, deve ser alterada pelo Congresso. As mudanças na Esplanada dos Ministérios, feitas pelo texto, foram discutidas com entidades e especialistas em cinco audiências públicas. O senador não adiantou, entretanto, como será o parecer. Se acatar pressões feitas pelos parlamentares, o relatório deve facilitar os estudos da Casa Civil. Uma das emendas apresentadas pela bancada da bala pede o desmembramento do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

O desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional, formado pelas pastas da Integração Nacional e das Cidades, é outra cobrança forte do Centrão. O das Cidades, por exemplo, lida diretamente com o programa Minha Casa, Minha Vida, que tem grande apelo da parte de políticos. Afinal, é uma ação positiva de se associar. Até o momento, a análise é de que as entregas de moradias e sinalizações de futuras unidades imobiliárias estão tímidas, o que tem irritado o Congresso. “Por isso, a ideia de analisar uma reforma ministerial. O Bezerra está tendo problema para a aprovação do relatório da MP. A reforma é uma forma de mudar a articulação e garantir mais tranquilidade na aprovação da previdenciária”, destacou um interlocutor do governo.

Disputa

O Centrão monitora com lupa as eventuais mudanças na Esplanada. Com integrantes do DEM e do PSDB bem acomodados em postos de primeiro e segundo escalões, PP, PR e PRB almejam abocanhar o comando de alguma pasta ou incluir membros em secretarias estratégicas, com orçamento e poder de decisão. A ala do bloco político ligada à bancada da bala disputa com o PSL, partido de Bolsonaro. É o Ministério das Cidades, no entanto, que promete uma disputa mais acirrada.

Para que o governo consiga implementar as mudanças, no entanto, será necessário que o Congresso aprove um pedido de suplementação orçamentária feito pelo Planalto. O dinheiro seria despejado nos ministérios para garantir o interesse dos parlamentares na distribuição de cargos. Tudo isso precisa ser feito antes de a MP 870/2019 caducar. “A base do governo tem interesse em cargos. Tem muita gente que apoia o presidente, mas ainda quer encontrar cargos para negociar votos na Previdência”, ressaltou um técnico palaciano.

No Planalto, aventou-se apoiar a líder do governo, Joice Hasselmann (PSL-SP), como possível ministra — ideia refutada anteriormente pela parlamentar, que tem planos de concorrer à prefeitura de São Paulo em 2020. “Mas, para colocar gente como a Joice, teríamos de disponibilizar um ministério graúdo. A menos que se tire alguém, não teremos como oferecer isso agora. Os demais deputados e senadores querem barganhar os cargos para apoiar a Previdência, com eles é outra história”, emendou um assessor do Planalto. CB

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