O Conselho Federal e o Colégio de Presidentes Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovaram nesta segunda-feira, 10, por unanimidade, a recomendação para o afastamento dos cargos públicos de todos os envolvidos no caso dos diálogos entre integrantes da Lava Jato divulgados pelo site The Intercept.
A
nota pública aprovada não cita nominalmente o ministro da Justiça,
Sérgio Moro, nem o procurador da República Deltan Dallagnol, cujas conversas foram divulgadas.
Na nota, a OAB manifesta “preocupação” e “perplexidade” tanto com o
conteúdo dos diálogos quanto com a possibilidade de as autoridades terem
sido “hackeadas”. Para a entidade, esses fatos trazem “grave risco à
segurança institucional” e “ameaçam os alicerces do Estado Democrático
de Direito”.
A OAB decidiu ainda que “não se furtará em tomar
todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos,
especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ)” para garantir que os fatos sejam esclarecidos.
“Não
se pode desconsiderar a gravidade dos fatos, o que demanda investigação
plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da Operação Lava Jato.
Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos
públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem
qualquer suspeita”, diz a nota.
Leia a nota na íntegra:
O Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de
Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifestam
perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela
mídia, envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado, tanto
pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”,
com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das
conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático
de Direito.
É preciso, antes de tudo, prudência. A
íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o
devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que
lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor.
Não
se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda
investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem
membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a
possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito
da operação lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam
afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as
investigações corram sem qualquer suspeita.
A
independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores
defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela
pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo
da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos
da República.
A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem
em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado
Democrático e do regular funcionamento das instituições, não se furtará
em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos
fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF),
Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando, por
fim, sua confiança nas instituições públicas. Estadão
