Bolsonaro é denunciado em tribunal internacional por crime contra a humanidade

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) denunciou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Tribunal Penal Internacional (TPI) - com sede na Haia, na Holanda,onde iniciou suas atividades em julho de 2002, processando e julgando indivíduos acusados de crimes de genocídio, contra a humanidade e, também, delitos de guerra. Desde julhode 2018, o TPI, do qual o Brasil é signatário, processa e julga ainda crimes de agressão.

A ABJD justifica a denúncia alegando que o presidente comete ‘crime contra a humanidade’  ao adotar ‘atitudes irresponsáveis que, por ação ou omissão, colocam  a população em risco’ diante da epidemia do coronavírus, responsável pela Covid-19, que provoca  sintomas graves, com crises respiratórias  que podem matar.

Se o presidente relata que o Covid-19 não é perigoso, muitos brasileiros assim o entenderão, e colocar-se-ão em risco próprio, de seus familiares e de todas as pessoas com as quais tiverem contato”, diz o documento assinado pelos juristas e apresentado ao TPI. “A tragédia pode ser incomensurável”.   EM

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Justiça Federal determina bloqueio de R$ 18 milhões do PT em ação da Lava Jato

A Justiça Federal em Curitiba decretou o bloqueio de R$ 18 milhões do Partido dos Trabalhadores numa ação da Lava Jato que investiga desvio de recursos na construção da sede da Petrobras em Salvador.

Na decisão, o juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal, diz que o valor bloqueado do PT deve sair do caixa próprio do partido, deixando intocada a verba referente ao fundo partidário.

Além da verba do partido, Wendpap decretou também a indisponibilidade de bens e direitos de 18 réus envolvidos no caso. No total, foram mais de R$ 400 milhões bloqueados.

São alvos da decisão o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o acionista e ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, além da própria construtora. A sentença determina o bloqueio de ativos financeiros, valores mobiliários, veículos, imóveis e participações societárias desses réus.

A decisão foi dada em caráter preliminar no dia 24 de março, mas seu sigilo só foi levantado nesta quinta-feira (2). ​

O valor total da causa é de R$ 788 mihões e, segundo a força-tarefa da Lava Jato do Paraná, diz respeito à "prática de atos criminosos que geraram enriquecimento ilícito, causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da administração pública, com pagamento de vantagens indevidas referentes à obra realizada para a ampliação das instalações da nova sede da Petrobras em Salvador".

A Procuradoria alega que a construção do prédio da estatal, conhecida em Salvador como Torre Pituba, foi reajustado em 326,93% ao longo de dez anos.

A Torre Pituba é um empreendimento feito com dinheiro da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, e realizado em conjunto pela OAS e Odebrecht. O projeto previa que o prédio construído fosse alugado para a estatal por 30 anos.

Durante a investigação, os policiais federais ouviram os delatores do departamento de propina da OAS, conhecido formalmente como controladoria, que detalharam como funcionou o esquema para o pagamento de suborno para diretores da Petros, agentes públicos e políticos.

Esses delatores implicaram políticos, dirigentes da Petros, funcionários da Petrobras e também a própria cúpula da OAS.

OUTRO LADO

A defesa do Partido dos Trabalhadores informou que entrou com recurso contra a decisão de bloqueio de R$ 18 milhões. Segundo Eugênio Aragão, advogado da legenda, "uma delação não provada não pode inviabilizar o patrimônio de um partido, especialmente em ano eleitoral".

O advogado de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, não quis comentar a decisão.

A OAS disse, em nota, que, por meio de sua nova gestão, fechou, em novembro de 2019, o acordo de leniência com a CGU (Controladoria-Geral da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União). "A empresa tem investido na área de compliance para seguir com uma governança cada vez mais ética e continua à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos que se fizerem necessários."

A Folha procurou as defesas de Léo Pinheiro e Renato Duque, mas ainda não recebeu o retorno.

Fonte: Folha

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Bolsonaro afirma que decreto que reabre o comércio está pronto

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta quinta-feira (2) ao programa “Os Pingos nos Is”, da rádio Jovem Pan, que já está com o decreto que classifica todas as atividades que “tragam o pão”, ou seja, sejam a fonte de renda dos cidadãos, como essenciais redigido. 

Bolsonaro disse ainda que precisa decidir se as consequências negativas da paralisação nas atividades comerciais se sobressaem às consequências da epidemia em si, pontuando que a crise econômica pode levar à depressão e até ao suicídio. 

O presidente afirmou ainda que existem dois grandes problemas a serem sanados no país: o vírus e o desemprego. 

O governo apresentou uma série que medidas econômicas que custarão cerca de R$ 600 bilhões na tentativa de minimizar as consequências da pandemia. Entre elas, estão R$ 9 bilhões para a compra de equipamentos para a Saúde, R$ 16 bilhões para amparar Estados e Municípios e R$ 51 bilhões para pagar parte dos salários da iniciativa privada durante os próximos três meses.MBL

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'Estou trabalhando aqui', diz Mandetta após ataque de Bolsonaro

Após o presidente da República Jair Bolsonaro dizer à rádio Jovem Pan que "está faltando humildade" ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, ele disse que está trabalhando e não viu a entrevista do presidente.

Recomendação: População deve usar máscaras simples, feitas em casa a partir de diversos materiais, dizem especialista

— Não achei nada, não. Não estou sabendo de nada não. Estou trabalhando aqui.

Questionado sobre se não queria responder, disse apenas:

— OK, vamos trabalhar. Lavoro, lavoro, lavoro (trabalho, em italiano).oglobo

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Bolsonaro nega renúncia, se diz feliz com missão e afirma ter vida difícil

Em entrevista hoje à rádio Jovem Pan, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), afirmou não cogitar a possibilidade de renunciar ao cargo mesmo frente a pedidos de impeachment da oposição.

"Da minha parte, a palavra 'renúncia' não existe", disse o presidente. "Fico feliz por estar na frente de um problema grande como esse. Fico pensando se tivesse o outro que ficou em segundo lugar aqui", disse, em referência ao candidato Fernando Haddad (PT), derrotado no segundo turno das eleições de 2018.

"A questão do impedimento, há uma série de regras. Se você ferir, você entrar na Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso é uma preocupação muito grande da nossa parte", acrescentou.

À rádio, Bolsonaro lembrou problemas que Michel Temer enfrentou também na Presidência da República, que o ameaçaram no cargo.

"O governo dele estava indo bem, mas o governo dele se acabou. Mas até aquele episódio da gravação (de Joesley Batista em maio de 2017), estava indo muito bem", afirmou, assegurando ter apoio de deputados federais.

"Não temos uma maioria na Câmara, mas temos uma quantidade de parlamentares [apoiadores] que está crescendo."

Na entrevista, Bolsonaro citou os desgastes políticos que sofre na Presidência e deixou claro: não tem vida fácil.

"A questão política, tenho que me abstrair dela. Porque minha vida não é fácil, não é fácil governar um país como esse com tantas coisas que te atrapalham", declarou.

Medidas Provisórias

Também na entrevista, Bolsonaro anunciou ter assinado hoje quatro Medidas Provisórias para reforçar a situação econômica do país frente à pandemia do novo coronavírus. Ao todo, elas somam R$ 174 bilhões.

Na lista, Bolsonaro citou uma MP de R$ 9 bilhões para a compra de materiasi de saúde; uma de R$ 16 bilhões para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); uma de R$ 51 bilhões que chamou de "Medida Provisória Trabalhista", para "atender ao micro e ao pequeno empresário para ele manter o pessoal empregado"; e uma de R$ 98 bilhões, sancionada ontem, com créditos de R$ 600 para trabalhadores informais.

"A receita deles (governadores e prefeitos) caiu muito. Agora, teve governador que exagerou, foi além do necessário no meu entendimento e está pagando um preço altissimo, e dizer para eles: o Governo não tem como bancar isso por muito tempo", disse Bolsonaro, prometendo "compensar as perdas de arrecaçaão dos ultimos 30 dias". uol

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Bolsonaro admite que está “se bicando” com Mandetta e dispara: “Nenhum ministro é indemissível”

Em entrevista ao programa Pingo nos Is, da Rádio Jovem Pan, o presidente Jair Bolsonaro disse estar feliz em estar na presidência em meio ao surto do novo coronavírus, mas criticou o ministro da Saúde, Henrique Mandetta.

“O Mandetta já sabe que a gente está se bicando há um tempo, tem vezes que ele se extrapolou. Nenhum ministro meu é indemissível. Em alguns momentos ele teria que ouvir um pouco mais o presidente da República. Ele cuida da saúde e eu cuido das outras áreas”

Segundo o presidente, o ministro “quer fazer valer muito a vontade dele” e está “faltando um pouco de humildade”. 

O presidente ainda disse que “a palavra renúncia não existe”. “Eu fico feliz de estar à frente de um problema grande desses. Fico feliz de não estar o segundo colocado aqui”, afirmou o presidente. “Estou muito feliz com essa missão”, completou.

Segundo Bolsonaro, os governadores estaduais tentam “sufocar a economia para desgastar o governo” e voltou a atacar os governadores do Rio de Janeiro e de São Paulo.

“Com todo respeito aos governadores, vocês estão muito mal de porta-voz. Esse que vocês escolheram faz demagogia barata o tempo todo, que é [governador] o de São Paulo”, afirmou. “Discursinho barato ginasial”, completou.

“Ele destrói a economia dele e agora vem de freira, virgem imaculada pedir ajuda”, disse ainda sobre o João Doria.

Bolsonaro ainda chamou Wilson Witzel de ditador. “O governador do Rio de Janeiro disse que tá proibido sair de casa. Tá pensando que é o que? É ditadura isso aqui?”, disparou.Fórum

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Coronavírus chegou em janeiro ao Brasil, informa o Ministério da Saúde

Ao contrário do que pensava do Ministério da Saúde, o primeiro caso de coronavírus do Brasil foi registrado em janeiro. De acordo com o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira, a pasta constatou a informação a partir de uma investigação retrospectiva.

A princípio o primeiro caso do Covid-19 no Brasil foi registrado em 26 de fevereiro. No entanto, com a investigação retrospectiva dos casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) foi possível identificar um caso positivo ainda em janeiro.

"Havia circulação de casos já no final de janeiro de 2020 no Brasil", confirmou Oliveira. O caso, que agora está sendo mais investigado, seria importado, ou seja, de um paciente que contraiu o novo coronavírus fora do país.

O secretário de Vigilância em Saúde afirmou que isso ocorreu durante a investigação do zika vírus. "Isso aconteceu com o zika vírus. Inicialmente, achávamos que os primeiros casos eram de abril de 2015, mas um ano depois com investigação retrospectiva verificamos que tinha caso desde abril de 2014", relembrou.

 

O número de internações por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) já cresceu 197% em relação ao mesmo período do ano passado. Das 23.999

hospitalizações por SRAG no Brasil em 2020, 1.587 são de pacientes com Covid-19.

Nas últimas 24 horas, 58 novas vítimas do novo coronavírus foram confirmadas no Brasil. Desde o primeiro óbito registrado no país, esta é a maior quantidade de mortes de um dia para o outro. Com isso, o Brasil totaliza 299 vidas perdidas por causa da doença. CB

 

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