Apesar de desidratada, a versão não agrada o ministro Paulo Guedes (Economia), que, em caso de aprovação pelo Congresso, defende veto à proposta.
O pacote emergencial não prevê contrapartidas dos chefes de Executivo
estadual e municipal, como queria a equipe econômica, e foi aprovado
por 431 votos a 70. O plenário da Câmara ainda vai analisar nesta
segunda-feira (13) os destaques —pedidos de alteração do texto.
Depois da conclusão da votação na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde o governo já tenta articular mudanças.
Encabeçado por Maia, o projeto prevê auxílio financeiro a estados e municípios que perderam arrecadação com a pandemia.
Segundo líderes da Câmara, o efeito do texto-base aprovado nas contas públicas é de R$ 89,6 bilhões.
A versão original, apresentada na semana passada, tinha um impacto calculado em R$ 220 bilhões pelo Ministério da Economia, que classificou a proposta como bomba fiscal.
A proposta inicial de Maia encontrou resistência até mesmo de
aliados. O pacote, na versão mais ampla, foi divulgado na última
quinta-feira (9). O presidente da Câmara tentou aprovar o projeto no
mesmo dia e não teve apoio no plenário. Ele teve, portanto, que negociar
com partidos para conseguir aprovar o socorro nesta segunda.
Em outra frente, o time de Guedes tentou emplacar um projeto próprio,
mas foi derrotado pela articulação da Câmara, apesar de ter conseguido
reduzir o pacote de bondades que Maia queria aprovar para os
governadores.
A proposta apoiada pela equipe de Guedes prevê o repasse entre R$ 30
bilhões e até 40 bilhões para compensar a queda nas receitas dos estados
e municípios.
No entanto, o montante é considerado por congressistas muito aquém do
que os governadores anseiam. A versão apreciada na Câmara calcula em R$
80 bilhões a transferência de recursos do governo a estados e
municípios.
O Ministério da Economia quer mudar os critérios de distribuição do
dinheiro. Guedes defende que essa transferência tenha um valor fixo, em
vez de ser calculada com base na perda de ICMS (imposto estadual) e ISS
(municipal). A avaliação é que essa maneira seria juridicamente mais
segura.
Em mensagens distribuídas a jornalistas nesta segunda-feira, o
ministro criticou a compensação variável desses tributos, que, segundo
ele, daria mais recursos para estados mais ricos.
“Seria uma irresponsabilidade fiscal e um incentivo perverso, um
cheque em branco para governadores de estados mais ricos”, disse.
Líderes da Câmara, contudo, rejeitaram essa ideia. O texto dos
deputados estipula que o pagamento dependerá da perda de arrecadação em
cada mês. Assim, governadores e prefeitos teriam a segurança de que a
receita nominal (sem considerar a inflação) será a mesma do ano passado.
O prazo para essas compensações também é motivo de impasse entre
Câmara e governo. Maia quer que esse mecanismo funcione por seis meses,
durante toda a pandemia —de abril a setembro.
O Ministério da Economia defende que o plano emergência tenha prazo fixo, o que daria clareza aos cofres públicos.
Além disso, o governo avalia que, com a garantia de compensação
integral de impostos, estados e municípios poderão conceder benefícios
fiscais e diferimentos (adiar prazo de pagamento de impostos) de maneira
pouco criteriosa.
Diante de duras críticas em relação ao pacote apresentado na semana
passada, o presidente da Câmara admitiu nesta segunda que havia
problemas na primeira versão do projeto emergencial e anunciou a
supressão de dois trechos da proposta.
O grupo que articula o pacote desistiu da ideia de abrir margem para
que governadores se endividassem neste ano, deixando uma brecha para que
os recursos fossem usados em anos posteriores.
Esse trecho, que obrigava a União a garantir empréstimos mesmo de
estados com baixa capacidade fiscal e tinha impacto aproximado de R$ 55
bilhões, foi retirado do projeto da Câmara.
“Nós tiramos o excesso, tiramos os empréstimos e fizemos uma proposta enxuta”, afirmou Maia antes da votação.
Os líderes aceitaram também excluir o trecho que suspendia as dívidas
dos estados e dos municípios com a União, cujo impacto seria de cerca
de R$ 45 bilhões. Só foi mantida a suspensão de dívidas com bancos
públicos, calculada entre R$ 9 bilhões e R$ 12 bilhões.
Maia abriu mão ainda de um dispositivo que beneficiava o Rio de
Janeiro, estado que aderiu ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal) em
2017.
O texto excluído anistiaria o pagamento de valores devidos por
estados em crise. O impacto da renúncia era estimado em cerca de R$ 15
bilhões, segundo a equipe econômica.
As concessões, no entanto, não foram suficientes para acalmar o
governo. O time de Guedes defende que governadores e prefeitos sejam
impedidos de conceder aumento salarial a servidores públicos em
contrapartida ao acesso ao pacote de medidas.
A ideia não é consenso dentro do governo. A medida é impopular, especialmente em ano de eleição municipal.
“A gente precisa ter clareza que o presidente da República vai
assinar a proposta”, disse Maia, expondo a resistência de Jair Bolsonaro
à ideia de travar os salários de servidores federais, estaduais e
municipais.
O projeto em análise pela Câmara impede aumento de despesas não
diretamente relacionadas ao enfrentamento do coronavírus neste ano, mas
não trata do congelamento salarial até o fim de 2021, como defendia a
equipe econômica.
