A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber,
negou hoje um pedido da Assembleia de Deus Madureira, em Rondonópolis,
que pedia a realização de cultos. Um decreto do governador Mauro Mendes
proíbe a realização de eventos religiosos em razão da pandemia.
A Igreja afirmou que que o decreto do Estado invade a competência do
Presidente da República, porém a ministra entendeu que o Estado não
extrapolou sua competência.
O argumento da igreja é que o decreto é ilegal e inconstitucional
pois violam “direito líquido e certo da AUTORA que é uma entidade
constituída para ministrar cultos”. Além disso, citou que a Lei nº
13.979/2020 autoriza o Presidente da República a, por meio de Decreto,
dispor sobre os serviços públicos e atividades essenciais, o que fora
concretizado no Decreto nº 10.282/2020. Neste sentido argumenta que o
decreto estadual invade a competência do Governo Federal.
No entanto, a ministra citou decisão de ontem do plenário do STF que
reconheceu o poder dos estados e municípios para impor medidas de
distanciamento mais duras e sem aval do governo federal.
Em março, Bolsonaro incluiu as igrejas nas atividades essenciais que não
poderiam ser fechadas. Na mesma decisão de ontem, os ministros
decidiram que governadores podem limitar ainda mais esses serviços. JM
A informação foi confirmada pela Frente Parlamentar Evangélica nesta noite de quinta-feira (16/04).
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o
projeto de Lei (PL) 873/202, de autoria do senador Randolfe Rodrigues
(Rede-AP), que amplia a lista de categorias a serem beneficiadas com o
pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 reais.
A proposta, que já havia sido aprovado no Senado, inclui os pastores e
outras categorias, como catadores de material reciclável, seringueiros,
taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos, manicures, diaristas
e pescadores artesanais entre os que poderão solicitar o benefício.
O projeto permite também que mães adolescentes, mesmo com menos de 18
anos, recebam o benefício e que a pessoa provedora de família
monoparental receba duas cotas do auxílio emergencial, independentemente
do sexo, dentre outras mudanças.
Pela proposta poderão ter acesso ao benefício as famílias com renda
familiar mensal per capita de meio salário mínimo ou total de três
salários mínimos brutos (R$ 3.135).
Por um acordo, os deputados aprovaram o parecer do relator da
proposta, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). O texto substitutivo
elaborado pelo deputado alterou alguns pontos do projeto do Senado
ampliando ainda mais a lista de trabalhadores informais que terão
direito ao auxílio emergencial, entre eles vendedores porta a porta,
esteticistas e agricultores familiares.
Com as mudanças, devem ser alcançados 77,5 milhões de beneficiados.
Inicialmente a proposta previa 54 milhões de pessoas. Com as alterações
feitas hoje na Câmara, precisará de nova análise dos senadores.JM
Confira:
Mais uma vez a Frente Parlamentar Evangélica articulou-se em
defesa dos Cristãos. O PL 873, aprovado nesta Quinta 16, de relatoria do
deputado Cezinha de Madureira, garante o auxilio emergencial aos
ministros religiosos e profissionais assemelhados de baixa renda.
O projeto faz justiça aos milhares de pastores e missionários que
já trabalham em condições mínimas de subsistência e que tiveram o
sustento de suas famílias comprometido em função das restrições aos
cultos durante a pandemia do novo coronavirus.
Os ministros religiosos poderão agora, requerer o auxílio ao governo através dos canais oficiais disponíveis.
O ministro Luiz Henrique Mandetta anuncia a sua demissão Foto: EVARISTO SA / AFP
BRASÍLIA- Após ser demitido nesta quinta-feira, o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta convocou aos servidores do ministério para que façam uma defesa intransigente "da vida, do SUS e da Ciência".
Com 76% de aprovação segundo pesquisa Datafolha do início de abril, o
ex-ministro afirmou que "a ciência é a luz, o iluminismo", e pediu a
todos que "apostem suas energias através da ciência'. Mandetta foi
aplaudido de pé ao chegar ao auditório do Ministério da Saúde para sua
última entrevista coletiva como ministro, após reunião com o presidente
Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto.
O
clima de tensão entre Mandetta e Bolsonaro já se arrastava há algumas
semanas devido a divergências na condução da crise causada pelo novo
coronavírus. O presidente falou reiteradamente sobre o desejo de
afrouxar as medidas de distanciamento e retomar a circulação de pessoas
para não prejudicar a economia, o que contraria a orientação da
Organização Mundial da Saúde seguida por diversos países. Nos
bastidores, comentava-se amplamente sobre o descontentamento de
Bolsonaro com o protagonismo do ministro à frente do combate à pandemia.
—
Esse problema é insignificante, nada tem significado que não seja uma
defesa intransigente da vida, do SUS e da ciência. Fiquem nos três
pilares que deles vocês conquistarão tudo, esses pilares alimentam a
verdade. A ciência é a luz, o iluminismo, apostem suas energias através
da ciência. Não tenham uma visão única, não pensem dentro da caixinha —
disse o ministro.
As
diferenças entre o ministro e o presidente ficaram claras desde o
início das ações do governo para o combate da pandemia. Enquanto
Mandetta defende o isolamento social, orientação da OMS seguida por
vários países, Bolsonaro dizia que a economia não podia parar e chegou a
chamar a covid-19 de gripezinha.
Mandetta
usou máscara de proteção na primeira coletiva no Palácio do Planalto. A
entrevista ocorreu três dias depois de o presidente Jair Bolsonaro
furar orientação de quarentena devido à suspeita de corovavírus, após
viagem aos EUA, e cumprimentar eleitores.Durante a coletiva, Mandetta também aplicou álcool gel nas mãos do presidente.A
gota d'água para a demissão do ministro foi a entrevista dele ao
"Fantástico", quando disse que a população não sabe se segue o
presidente ou o ministro em relação às orientações de distanciamento
social.Na
entrevista ao Fantático, Mandetta também criticou pessoas que vão a
locais públicos, citando "padaria" e "supermercado", e que ficam
"grudadas", classificando de "equivocado" tal comportamento. Dias antes,
o presidente havia visitado uma padaria em Brasília Foto: ReproduçãoA
visita ao hospital de campanha em Águas Lindas, Goiás também mostrou o
distanciamento do ministro com o presidente. Mandetta saiu do evento com
o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), que rompeu politicamente
com Bolsonaro.Segundo
pesquisa Datafolha do início de abril, a aprovação da atuação de
Mandetta à frente do Ministério da Saúde é mais do que o dobro da de
Bolsonaro. Enquanto o ex-ministro tem 76% de aprovação, o presidente tem
33%.Desde
janeiro, Mandetta também aumentou a popularidade nas redes sociais,
onde ganhou quase 1 milhão de seguidores novos Foto: Jorge William /
Agência O GloboEx-presidente
da Unimed de Campo Grande, no Mato Grosso, Mandetta deixou o paletó de
lado e adotou o colete do Sistema Único de Saúde (SUS) como uniforme de
trabalho, durante a operação de combate à pandemia.No
governo, Mandetta foi entusiasta do "Método Wolbachia”, de combate ao
mosquito Aedes aegypti. Wolbachia é uma bactéria, intorduzida nos
mosquitos em laboratório, que reduz a capacidade dele transmitir a
dengue, a zika e a chikungunya.
Na foto, o ex-ministro visita o laboratório World Mosquito Program
(WMP), da Fiocruz, que desenvolveu o método. Luiz Henrique Mandetta (DEM) foi eleito deputado federal pela primeira vez em 2011 e reeleito em 2015. Como parlamentar, o ex-ministro votou pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff Em
uma de suas últimas entrevistas, Mandetta reconheceu que haviaum
"descompasso" entre o trabalho na pasta e a linha de ação defendida por
Bolsonaro.Dias
antes da demissão, Mandetta já havia alertado colaboradores de que a
saída dele no cargo estava próxima.
Em sua fala, Mandetta fez um alerta sobre o número de casos de coronavírus no Brasil:
—
A vida de uma pessoa na cracolândia tem o mesmo significado quando ela
competir pelo leito de CTI com o homem mais rico desse país. Não pensem
que não estamos livres de um pico de ascensão dessa doença. O sistema de
saúde ainda não está preparado para uma marcha acelerada. Sigam
orientações das pessoas mais próximas que estão em contato com a saúde,
que são prefeitos, governadores e o próprio Ministério da Saúde.
Mandetta aconselhou os servidores a não terem "medo" e continuarem a
trabalhar com afinco, lembrando que a "ciência" é responsável inclusive
por mudanças de atitude:
— Prefiro ser essa metamorfose ambulante
do que ter aquela velha opinião formada sobre tudo. Não tenham medo, não
falem um milímetro diferente do que vocês sabem fazer. Deixo esse
Ministério da Saúde com muita gratidão ao presidente por ter me nominado
e permitido que eu nominasse cada um de vocês. Vocês sabem que
ministros passam. O que fica é o trabalho do servidor do Ministério da
Saúde do Brasil — disse Mandetta.
O ex-ministro disse ainda
desejar uma transição "suave" nos trabalhos da pasta, e afirmou que fará
orações para a equipe que ficará:
— Que essa transição seja
suave, profícua, que tenhamos um bom resultado ao término disso tudo.
Ficarei, nas minhas orações, sempre pensando no que de melhor de energia
eu possa mandar para cada um de vocês — disse ele.
Ele disse que sua "última ordem" é que, caso sejam solicitados, que seus auxiliares ajudem a equipe que chegará.
— Se pedirem que vocês tenham que continuar, continuem. Façam o possível para ajudar. É a minha última ordem para vocês.
Conversa com Bolsonaro
Durante a coletiva, Mandetta afirmou
que teve uma conversa "amistosa" com o presidente e classificou
Bolsonaro como alguém "extremamente humanista".
—
Agradeço muito ao presidente. Foi uma conversa extremamente amistosa,
agradável. A maneira como posso entregar agora a condução do ministério é
melhor para que ele organize uma equipe que possa construir outro olhar
e que isso possa ser feito com base na ciência. Sei do peso da
responsabilidade dele. O presidente é extremamente humanista, ele pensa
também nesse momento todo pós-corona. Tenho certeza que Jesus Cristo vai
iluminá-lo e abençoá-lo para tomar as melhores decisões — disse,
agradecendo em seguida a atuação do Congresso Nacional.
Futuro
O
ex-ministro falou também sobre as mudanças que estão por vir no século
XXI e, sem dar detalhes, falou que haverá uma "militância
internacional" em saúde. De acordo com ele, o Brasil tem muito a ensinar
para os países do mundo em termos de promoção ao direito à saúde.
—
Eu também vou lutar no campo da saúde pública mundial, porque temos
muito o que dizer para o mundo pelo fato de um país em desenvolvimento
ter tido coragem de escrever na Constituição que saúde é um direito de
todos e um dever do estado brasileiro. O mundo deveria escrever essa
frase para ver se a gente tenha um pouco dignididade.
Antes de Mandetta aparecer na coletiva, uma servidora do ministério
distribuiu máscaras aos funcionários do Ministério da Saúde e afirmou
que "o ministro quer que todos coloquem máscaras". A galeria lateral do
auditório ficou repleta de servidores em apoio ao ex-ministro.
—
Lavoro, lavoro, lavoro. Vocês vão ficar com isso no ouvido de vocês por
muitos anos — disse o ex-ministro ao chegar para a entrevista.
Ex-deputado
federal, Mandetta assumiu o cargo de ministro da Saúde já no início do
mandato do presidente Jair Bolsonaro, em janeiro de 2019. Médico
ortopedista, durante sua atuação parlamentar fez forte oposição ao
governo da presidente Dilma Rousseff e se posicionou contra políticas
emblemáticas do governo PT, como o Mais Médicos. O então deputado votou a
favor do impeachment da presidente.
Deputado Silas Câmara, também pastor evangélico, contraiu o coronavírus// Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Líder da bancada evangélica na Câmara, o deputado e pastor Silas Câmara (Republicanos-AM), testou positivo para o coronavírus.
“No momento ele cumpre o protocolo de isolamento previsto para os
infectados e, após exames num ambiente próprio, seguirá isolado em sua
residência de Brasília. Felizmente, os efeitos na saúde do deputado são
quase imperceptíveis e tudo indica que muito em breve ele estará de
volta às atividades normais”, diz nota sobre o estado de saúde do
deputado.
Silas Câmara, que é pastor da igreja Assembleia de Deus Vitória em
Cristo, defendeu a reabertura dos templos, apesar da epidemia, ainda que
respeitando distanciamento entre os fiéis.
“Sabemos que a Igreja é lugar de refúgio para muitos que se
acham amedrontados e desesperados. A fé ajuda a superar angústias e é
fator de equilíbrio psicoemocional. Por isso, neste momento de tanta
aflição, é fundamental que os templos, guardadas as devidas medidas de
prevenção, estejam de portas abertas para receber os abatidos e acolher
os desesperados”, diz nota da bancada, em março.
O deputado comemorou em suas redes sociais a exclusão, no projeto do
senador Antônio Anastasia, da previsão do fechamento de igrejas e
templos até 30 de outubro.
“Atento aos prejuízos que este artigo poderia causar a livre prática
dos cultos, os parlamentares da Frente Evangélica se articularam
rapidamente para alterar a redação. E conseguiram”.
O deputado, apesar de desejar templos abertos, defendeu a permanência de Luiz Henrique Mandetta no Ministério da Saúde.
O oncologista e empresário do setor
da saúde Nelson Luiz Sperle Teich foi o escolhido para assumir o lugar
de Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) como ministro da Saúde. Ele se reuniu
nesta quinta-feira (16/04), no Palácio do Planalto, com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), antes do anúncio da demissão de Mandetta.
Nascido
no Rio de Janeiro, o médico se formou pela Universidade Estadual do Rio
de Janeiro (UERJ) e se especializou em oncologia no Instituto Nacional
de Câncer (Inca). Atualmente, é sócio da Teich Health Care, uma
consultoria de serviços médicos.
Em sua primeira fala como
ministro, ao lado do presidente, Teich afirmou que não haverá mudanças
radicais na política adotada até agora e que tomará decisões com base em
critérios técnicos. Disse, porém, existir um alinhamento completo entre
ele e Bolsonaro.
"Não vai haver qualquer definição brusca ou radical do que vai
acontecer. O que é fundamental hoje é que tenhamos mais informações
sobre o que acontece com as pessoas com cada ação tomada", disse Teich. BCC
Nesta quarta-feira (15), o ministro da Justiça Pública e Segurança
Pública, Sergio Moro, falou sobre a situação da pandemia no país do novo
coronavírus. Para o ministro, o isolamento social é necessário para
diminuir a propagação da Covid-19, mas afirmou que a preocupação do
presidente Jair Bolsonaro com a economia é “legítima”. Moro ainda declara que é necessário haver um consenso e um equilíbrio nas redes de isolamento.
“Existe uma preocupação legítima do presidente, não só com a
questão de renda, de empregos, não percentual do PIB crescendo, é a
questão da vida das pessoas”, afirmou o ministro.
Questionado sobre as divergencias que vem acontecendo do presidente
com o ministro da Saúde, Moro foi direto com sua resposta afirma que
esse assunto “precisa ser resolvido entre o presidente e o ministro”.
“Eu acho que não devemos antecipar o caos. Porque o caos, não
necessariamente vai ocorrer. Todas as medidas necessárias para a
preservação a ordem pública e a segurança vem sendo tomada pelo Governo
federal, pelo governo dos estados e até mesmo pelos governos municipais”, relatou o ministro sobre os temores e medo de aumento da violência durante a pandemia.
O Fundo Monetário Internacional (FMI)
elogiou nesta quarta-feira (15), as medidas econômicas adotadas pelo
governo federal no combate a pandemia do coronavírus (Covid-19).
O diretor do Departamento de Assuntos
Fiscais do FMI, Vitor Gaspar, citou, durante uma entrevista coletiva em
Washington, a declaração de estado de calamidade pública pelo Brasil.
“O governo brasileiro corretamente
declarou estado de calamidade pública, o que permitiu ao próprio governo
suspender as metas fiscais. Nesse contexto, foi criado um espaço para
apoiar o sistema de saúde, as famílias e as empresas”, elogiou o
dirigente do fundo.
De
acordo com estimativas divulgadas pelo FMI, a dívida bruta do Brasil
deverá subir de 89,5% do PIB em 2019 para 98,2% em 2020. “Mas isso vai
se estabilizar. É um crescimento, sem dúvida, mas não uma tendência”,
afirmou Gaspar. Gazeta
