Votação do projeto que cria lei contra fake news é adiada no Senado

Sem consenso sobre o projeto de lei 2630/2020, que busca combater fake news, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deixou a discussão para a próxima semana. O assunto começaria a ser debatido nesta terça-feira (2/6) no plenário, mas o autor do PL, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), pediram o adiamento.

Os líderes das bancadas no Senado concordaram que é preciso mais tempo para amadurecer o debate. A matéria será discutida em meio a críticas de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro à operação da Polícia Federal que apura assédio virtual e fake news contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar de ser um assunto em alta, as regras e os limites que serão estabelecidos na nova Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência geram controvérsia. Os senadores tendem a aprovar uma versão mais enxuta do texto inicial, apresentado por Vieira. Em busca de consenso, ele sugeriu algumas mudanças ao relator, nesta segunda-feira (1/6). 

“Considerando que o relatório não foi apresentado até o momento e que é importante que todos tenham segurança quanto ao seu conteúdo, solicitei a retirada de pauta do PL 2630. Reitero a urgência de que seja apreciado e votado pelo Senado, mas garantindo ampla publicidade e debate”, escreveu Vieira, no Twitter.

O autor do PL sugere que o texto deixe de definir o que é “desinformação” e não crie mecanismos para intervenção das empresas no conteúdo das mensagens, quando identificarem que elas são falsas. Pela nova proposta, as plataformas não poderão remover publicações, ainda que sejam fake news. As empresas devem atuar para evitar que as contas distribuam esse tipo de conteúdo. 

“O projeto não trata mais da desinformação em si, mas das ferramentas usadas para disseminar a desinformação”, explicou Felipe Rigoni (PSB-ES), coautor da matéria. Ele participou de coletiva de imprensa nesta segunda, por videoconferência, com Vieira e com a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que também assina o PL. O objetivo das mudanças é “tirar de circulação as ferramentas que são usadas criminosamente: contas falsas e redes ilegais de distribuição de desinformação”, resumiu Vieira. 

Entre as regras previstas, o PL proíbe a criação de perfis falsos e o pagamento para impulsionar mensagens. Além disso, o novo texto sugere que as plataformas solicitem a identidade dos usuários antes da criação de perfis e limitem o número de contas por pessoa. 

Os parlamentares também propuseram ao relator que as contas automatizadas (robôs) sejam identificadas como tal para a plataforma e para os demais usuários. Os operadores e administradores de contas vinculadas ao poder público deverão ser identificados publicamente, de acordo com o texto revisado ontem. 

Com isso, toda a sociedade deverá saber quem usa as contas oficias da Presidência da República, por exemplo. Além disso, o uso de verbas públicas para promover qualquer ação proibida pela lei será classificado como improbidade administrativa.

O texto também muda as leis de lavagem de dinheiro e de organização criminosa. A pena a quem usar contas falsas ou automatizadas não identificadas será aumentada se a pessoa fizer parte de alguma organização.

O texto prevê a criação de um Comitê Gestor da Internet, que deverá elaborar um código de conduta para empresas e usuários, de forma mais detalhada.  CB

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Governo do Vietnã nega ajuda a cristãos durante pandemia: `O seu Deus cuidará de vocês´

Cerca de 18 famílias cristãs no norte do Vietnã - 107 pessoas, incluindo crianças e idosos - tiveram ajuda governamental relacionada ao coronavírus negada, simplesmente por seguirem Jesus. As informações são da Missão Portas Abertas.

"Vocês são cristãos e seu Deus cuidará de vocês e suas famílias!", disseram as autoridades a todas as 18 famílias. "O governo não é responsável por suas famílias!".

Embora o Vietnã já tenha suspendido as medidas de lockdown, o governo e várias organizações de caridade ainda fornecem apoio em todo o país, especialmente àqueles que são pobres, têm renda escassa ou perderam seus empregos durante o período de bloqueio.

Segundo um parceiro local da Missão Portas Abertas, as famílias cristãs que tiveram a ajuda negada são pobres e precisam muito dessas doações.

Devido à pandemia do coronavírus e bloqueios relacionados a isso, essas famílias acabaram perdendo suas fontes de renda.

"Eles se esforçam para colocar comida em suas mesas e consomem arroz pouco a pouco todos os dias", diz ele. "Quando souberam que o apoio do governo estava chegando ao distrito, ficaram muito felizes, mas depois descobriram que não estavam na lista porque são cristãos".

Por meio de parceiros locais, a Portas Abertas está atualmente em contato com essas famílias cristãs e está providenciando o fornecimento de kits de ajuda alimentar e outras necessidades urgentes para eles.

CPADnews

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Inep dá novo prazo para pagamento de boletos do Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ampliou - para o dia 10 deste mês - o prazo para pagamento do boleto do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020.

Os novos boletos serão disponibilizados a partir de amanhã (3). Para acessá-los, é necessário que os candidatos inscritos entrem na Página do Participante e gerem um novo documento de pagamento.

Segundo o Inep, mais de 5,7 milhões de pessoas já tiveram suas inscrições confirmadas.

A expectativa é de que cerca de 300 mil inscritos devam efetuar o pagamento para confirmar a participação no Enem 2020.

Por meio de nota, o Inep informou, ainda, que a prorrogação se deve às dificuldades decorrentes do cenário de pandemia do novo coronavírus (covid-19).

FONTE: Agência Brasil

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Projeto contra fake news será votado sem regras para censura de conteúdo

O projeto de lei que estabelece regras para o uso e a operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet (PL 2.630/2020) deverá ser votado sem os dispositivos que permitiam intervenção sobre conteúdos considerados falsos. As mudanças foram apresentadas nesta segunda-feira (1º) pelo autor do texto, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

O projeto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto visa desestimular o abuso de identidades virtuais, a manipulação de informação e a disseminação automatizada de mensagens, e se aplica a plataformas com mais de dois milhões de usuários. Ele está na pauta do Plenário desta terça-feira (2).

Os pontos mais polêmicos do projeto dizem respeito à intervenção das plataformas sobre conteúdos que promovam desinformação. De acordo com alguns dispositivos da proposta original, as empresas seriam encorajadas a usar os serviços de verificadores independentes de conteúdo e a agir para interromper a promoção artificial do material quando fosse identificada informação enganosa.

Alessandro Vieira encaminhou um conjunto de mudanças ao relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), que excluem esses dispositivos. Segundo Alessandro Vieira, o texto original não trazia risco de violação à liberdade de expressão, mas os trechos controversos foram retirados para não “tumultuar” a discussão e para limitar a votação às regras que possuem “consenso político e técnico”.

— Nosso foco é tirar de circulação as ferramentas que são usadas criminosamente: contas falsas e redes ilegais de distribuição e desinformação — explicou ele em entrevista coletiva nesta segunda.

A nova versão proíbe expressamente que as plataformas removam conteúdo com base no texto da lei, ou seja, sob a alegação de que represente fake news. A ação das plataformas ficará restrita a intervir sobre contas e perfis considerados inautênticos e sobre a distribuição de conteúdo impulsionado em massa ou mediante pagamento. Em todos os casos, o usuário responsável pelo material deverá ser notificado da ação e deve ter meios para recorrer.

O senador afirmou, também, que a ideia é que o Comitê Gestor da Internet assuma a frente na elaboração de providências para lidar com conteúdos falsos. A expectativa é que, em até um ano, o órgão desenvolva um projeto de lei sobre o tema e uma proposta de código de conduta para as empresas e usuários.

Na semana passada, o relator do projeto, Angelo Coronel, opinou que o projeto deveria aguardar a oportunidade de ser discutido presencialmente, devido a sua “magnitude”. Com a sua inclusão na pauta, porém, Coronel defendeu a sua aprovação e já adiantou que deve complementar o texto com medidas para aumentar as penas de quem promove desinformação na internet.

OUTRAS MUDANÇAS

• Plataformas deverão solicitar identidade dos usuários antes da criação de contas e limitar o número de contas por usuário
• Contas automatizadas (“robôs”) devem ser identificadas como tal para a plataforma e para os demais usuários
• Proibido o uso de ferramentas de compartilhamento de mensagens em sites e aplicativos que não sejam certificados pelas plataformas
• Usuários deverão conceder permissão antes de receberem conteúdo compartilhado de forma coletiva ou serem adicionados a grupos de conversa
• Contas e perfis ligados ao poder público devem ter os seus operadores e administradores identificados publicamente
• Considera-se improbidade administrativa (Lei 8.429, de 1992) o uso de recursos públicos em condutas que violem a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
• Considera-se organização criminosa (Lei 12.850, de 2013) aquelas formadas para criação ou operação de contas inautênticas, contas automatizadas não identificadas ou redes de distribuição artificial não identificadas
• Serão incluídas, entre as ações de lavagem de dinheiro sujeitas a penas (Lei 9.613, de 1998), as que envolverem a criação ou operação de contas inautênticas, contas automatizadas não identificadas ou redes de distribuição artificial não identificadas através da prática de ilícitos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Arqueologia prova relato bíblico sobre Sansão, diz estudioso

Um professor de um colégio dos EUA relata três descobertas arqueológicas que, segundo ele, provam a veracidade histórica da personagem bíblica Sansão e de eventos do Antigo Testamento.

A Bíblia é para muitos o relato histórico do povo de Deus e da vida e morte de Jesus Cristo, mas é considerada por outros apenas como um conjunto de mitos. No entanto, algumas evidências científicas poderiam corroborar as histórias bíblicas.

Tom Meyer, professor do Colégio Bíblico e Escola de Pós-Graduação Shasta no estado de Califórnia, EUA, revelou três descobertas da antiguidade que ele afirma “nos ajudam a medir a exatidão histórica do homem bíblico Sansão”. Segundo o Antigo Testamento, Sansão era um guerreiro israelense cuja enorme força estava em seus cabelos compridos.

A Bíblia diz que Sansão encontrou um leão e o despedaçou com suas próprias mãos, o que é exatamente o que os cientistas viram retratado em um pequeno selo de pedra descoberto em 2012. O selo, do século 12 a.C., retrata um homem forte desarmado contra um leão.

“O pequeno selo, de apenas 15 milímetros de diâmetro, foi encontrado na cidade de Beth-shemesh, Israel, próxima da que é descrita na Bíblia como a cidade natal de Sansão, Zorah, e a uma curta caminhada de Timnath, o lugar onde Sansão matou o leão”, disse Meyer, segundo o jornal Daily Express.

Outras histórias

Segundo outra história, Sansão perdeu o cabelo e se tornou prisioneiro dos filisteus, inimigos de Israel. Durante um festival para celebrar a sua vitória, os governantes filisteus ordenaram a Sansão que os entretivesse. A celebração ocorria no telhado plano do templo, que era sustentado por pilares de cedro.

“Balançando furiosamente para frente e para trás os pilares de cedro que sustentavam o telhado, Sansão quebrou os pilares e o telhado ruiu, matando Sansão e todos os filisteus presentes”, disse o acadêmico.

As escavações arqueológicas de 1971-1974 em Tel Qasile, a norte de Tel Aviv, Israel, desenterraram um templo do século XII a.C. que poderia ter sido o próprio templo onde Sansão morreu.

No entanto, Meyer, que é referido como o Homem da Memória Bíblica pela sua extraordinária capacidade de recitar mais de 20 livros bíblicos, esclareceu que ainda é incerto se o templo em Tel Quasile foi o que Sansão derrubou, pois “cada templo filisteu escavado em Israel tem um plano arquitetônico semelhante”.

A terceira descoberta é uma sinagoga do século V d.C., encontrada em 2011 na cidade de Hukkok. Seu piso em mosaico retrata duas cenas da vida de Sansão.

“A primeira é o relato de Sansão pegando trezentas raposas, amarrando suas caudas com uma corda e depois amarrando tochas acesas às cordas e soltando as raposas para destruir toda a colheita primaveril dos filisteus. O outro mosaico retrata Sansão carregando as portas de Gaza para uma colina perto da cidade bíblica de Hebron”, explicou Tom Meyer.

(Com Spotiniks)

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Começou hoje saque-aniversário do FGTS para nascidos em maio ou junho

Os trabalhadores nascidos em maio ou junho que aderiram ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) podem ter acesso ao dinheiro a partir de hoje. O trabalhador que opta pela nova modalidade pode retirar uma parte do FGTS uma vez por ano, mas perde o direito de sacar o saldo total da conta se for demitido sem justa causa.

O dinheiro poderá ser retirado até 31 de agosto para quem nasceu em maio ou junho. Para receber ainda em 2020 é necessário optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês em que você nasceu (exceto nascidos em novembro e dezembro, que recebem no início de 2021).

O valor que pode ser sacado depende de quanto dinheiro a pessoa tem no fundo. Esse valor varia de 50% do saldo, para contas com até R$ 500, a 5% do saldo e adicional de R$ 2.900 para contas com mais de R$ 20 mil.

Ao escolher o saque-aniversário, o trabalhador não pode sacar todo o valor do fundo caso seja demitido sem justa causa, apenas o valor da multa de 40%. As demais possibilidades de saque do FGTS —como para comprar a casa própria, na aposentadoria ou em caso de doenças graves - não são afetadas pelo saque-aniversário.

O prazo de adesão ao saque-aniversário começou em janeiro.

Quem perder o prazo de adesão neste ano pode optar pela nova modalidade a qualquer momento, mas só vai ter direito ao saque-aniversário a partir de 2021. Confira os detalhes.

Como aderir?

A adesão ao saque-aniversário pode ser feita por três meios, inclusive aos fins de semana e feriados:

• aplicativo FGTS
• site da Caixa
• Internet banking Caixa

Qual o prazo para aderir e receber ainda este ano?

Para receber ainda em 2020 é necessário optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês em que você nasceu (exceto nascidos em novembro e dezembro, que recebem no início de 2021).

Quem perder o prazo pode aderir ao saque-aniversário a qualquer momento, mas não vai ter direito a receber o dinheiro em 2020 —entrará no calendário de saques do ano seguinte.

É obrigatório ou opcional?

Opcional. Só entra no saque-aniversário quem escolher esta modalidade.

Quem não fizer a adesão permanecerá na regra anterior. Ou seja, se for demitido sem justa causa receberá a multa de 40% do FGTS e poderá sacar o dinheiro do fundo de garantia daquela conta. Nesse caso, não terá direito aos saques anuais.

Quando o saque-aniversário vai ser liberado?

A nova modalidade de saque do FGTS segue o seguinte calendário neste ano:

• Nascidos em janeiro e fevereiro: recebem de abril a junho de 2020
• Nascidos em março e abril: recebem de maio a julho de 2020
• Nascidos em maio e junho: recebem de junho a agosto de 2020
• Nascidos em julho: recebem de julho a setembro de 2020
• Nascidos em agosto: recebem de agosto a outubro de 2020
• Nascidos em setembro: recebem de setembro a novembro de 2020
• Nascidos em outubro: recebem de outubro a dezembro de 2020
• Nascidos em novembro: recebem de novembro de 2020 a janeiro de 2021
• Nascidos em dezembro: recebem de dezembro de 2020 a fevereiro de 2021

A partir de 2021, a liberação ocorrerá no mês de aniversário do trabalhador, que deverá escolher o dia 1º ou 10 do mês. Segundo a Caixa, a diferença é que, ao optar pelo 10º dia, a base de cálculo do valor a receber será acrescida de juros e atualização monetária do mês de saque.

Qual é o valor de FGTS que posso sacar?

O trabalhador poderá sacar uma parcela de 5% a 50% do que tem na conta do FGTS, mais um valor fixo todo ano, dependendo de quanto tem de saldo. Veja abaixo:

• Para saldos de até R$ 500, o saque será de até 50% do valor
• Para os saldos de R$ 500,01 a R$ 1.000, o saque será de 40% mais uma parcela fixa de R$ 50
• Para os saldos de R$ 1.000,01 a R$ 5.000, o saque será de 30% mais uma parcela fixa de R$ 150
• Para os saldos de R$ 5.000,01 a R$ 10 mil, o saque será de 20% mais uma parcela fixa de R$ 650
• Para os saldos de R$ 10.000,01 a R$ 15 mil, o saque será de 15% mais uma parcela fixa de R$ 1.150
• Para os saldos de R$ 15.000,01 a R$ 20 mil, o saque será de 10% mais uma parcela fixa de R$ 1.900
• Para os saldos acima de R$ 20.000,01, o saque será de 5% mais uma parcela fixa de R$ 2.900

Veja um exemplo: Um trabalhador com um total de R$ 1.450 em todas as contas de FGTS. Ele poderá retirar 30% do total, mais uma parcela de R$ 150. Ou seja, ele poderá tirar R$ 585.

Pelo site da Caixa e pelo aplicativo do FGTS (disponível na App Store, Google Play ou Windows Store) é possível simular o valor que receberia e aderir ao saque-aniversário. A consulta é possível após fazer um cadastro e criar uma senha.

Dá para pedir para receber em outro banco?

Sim. O trabalhador pode optar por receber as parcelas anuais diretamente em uma conta de sua titularidade na Caixa ou em outra instituição financeira.

O valor do saque vai ser sempre o mesmo?

O valor será calculado de acordo com o total que o trabalhador tiver nas contas do FGTS. Portanto, é provável que os valores mudem de ano em ano. Além disso, se o trabalhador ficar desempregado, por exemplo, e só tiver contas inativas, o valor do saque-aniversário de um ano poderá ser menor do que o ano anterior.

Posso mudar de ideia?

O trabalhador que optar pelo saque-aniversário poderá mudar de ideia e voltar ao modelo atual, mas terá que esperar dois anos. Por exemplo, se você optar pelo saque-aniversário neste mês e resolver voltar para a opção de saque com a rescisão em fevereiro deste ano, você só volta à regra antiga a partir de março de 2022.

Se for demitido sem justa causa, terei direito à multa rescisória de 40%?

Sim. O trabalhador demitido sem justa causa tem direito ao valor da multa rescisória de 40% do FGTS e pode fazer o saque da multa. O que não poderá é sacar o restante do saldo. Esses valores que ficarem na conta poderão ser sacados, em parcelas, uma vez por ano.

A regra vale também para o trabalhador que fizer acordo com o empregador, quando terá direito à multa rescisória de 20%.

Saque-aniversário e saque imediato são a mesma coisa?

Não. O saque-aniversário é a opção de retirar uma parte do dinheiro do FGTS todos os anos. Por outro lado, perde o direito de sacar todo o dinheiro daquela conta se for demitido.

Já o saque imediato previa a retirada de até R$ 998 do FGTS de todas as contas ativas e inativas. Essa opção terminou no dia 31 de março de 2020. O dinheiro de quem não fez o saque nessa modalidade até o final do prazo voltou para a conta do FGTS. Essa modalidade foi liberada apenas uma vez, ou seja, não está prevista para acontecer todos os anos.

No começo de abril, o governo publicou uma medida provisória que autoriza o saque de R$ 1.045 do FGTS por causa da pandemia do novo coronavírus.

Trabalhadores que possuem contas ativas (do emprego atual) ou inativas (de empregos anteriores) no FGTS poderão fazer o saque, de acordo com a medida.

A MP 946/2020 estabelece que o saque estará disponível a partir de 15 de junho até 31 de dezembro deste ano. A medida provisória permite que o cronograma de atendimento, critérios e forma de saque sejam estabelecidos pela Caixa Econômica Federal.

A Caixa ainda não divulgou o calendário de pagamento.

Se optar pelo saque-aniversário, ainda dá para usar o FGTS para casa própria?

Sim. O uso do FGTS para compra da casa própria não foi alterado.

Se tiver mais de uma conta de FGTS, posso optar por modalidades de saques diferentes?

Não. O trabalhador só poderá optar por uma das modalidades: saque-aniversário ou saque que permite o resgate de todo o saldo da conta na rescisão.uol

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COVID-19 | 159 confirmados, secretaria de saúde invetiga mais um óbito em Vitória da Conquista

Uma pessoa indicada com suspeita de infecção pelo Novo Coronavírus faleceu no último domingo (31). O paciente estava internado com Síndrome Gripal Aguda Grave (SRAG) e a coleta de amostra foi realizada para exame laboratorial. A Secretaria Municipal de Saúde aguarda a divulgação do resultado.

De acordo com Boletim epidemiológico, nesta segunda-feira (1º), não há pacientes de Vitória da Conquista internados em leitos clínicos do SUS destinados ao tratamento da Covid-19, somente pacientes de outros municípios que ocupam 10,9% dos leitos clínicos. Já os leitos de UTI apresentam taxa de ocupação de 54%, sendo 10% ocupados por pacientes de Conquista e 44% de outros municípios da macrorregião.

Foram confirmados 7 novos casos de Covid-19, registrando o número de 159 pessoas que se infectaram com a doença em Vitória da Conquista, até o momento. Destas, 124 tiveram resultados confirmados por RT-PCR e 35 por Teste Rápido positivo associado ao quadro clínico de Síndrome Gripal.

Mais nove pessoas evoluíram para cura, aumentando para 124 o número de pacientes curados. 30 pacientes estão em recuperação (sete hospitalizados e 23 em isolamento domiciliar) e cinco pessoas, residentes do município, foram a óbito.

O município registra 1489 casos notificados com suspeita clínica e epidemiológica de infecção pelo Novo Coronavírus. Já foram descartados 1044 e seguem sob investigação 286 casos (162 aguardam resultado laboratorial e 124 aguardam coleta de amostra para exame RT-PCR. Desses casos investigados, um foi a óbito, 12 estão internados em unidade hospitalar com quadro de Síndrome Gripal ou Síndrome Gripal Aguda Grave e 273 seguem em isolamento domiciliar.

Ocupação dos leitos – Neste segunda-feira (1º), estão internados pacientes de Vitória da Conquista, Ipiaú, Jequié, Guanambi, Urandi, Pau Brasil, Itapetinga, Belmonte, Caetanos, Brumado, Cândido Sales, Itamarajú, Eunápolis, Itacaré, Poções, Rio do Antônio, Prado, Ituaçu, Itagibá, Guajerú e São Paulo (em trânsito).

A rede hospitalar de Vitória da Conquista disponibiliza 114 leitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) destinados, exclusivamente, para o tratamento do novo coronavírus, sendo 64 enfermarias e 50 Unidades de Terapia Intensiva.

As definições operacionais adotadas pela Vigilância Epidemiológica municipal são especificadas pelaNota Técnica COE Saúde Nº 54 de 8 de abril de 2020 (atualizada em 10 de maio de 2020), da Secretaria de Saúde do Estado.

Call Center –A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza um Call Center para tirar dúvidas da população sobre a Covid-19 e atender pessoas que apresentem sintomas suspeitos.

Contatos:

• Telefones fixos: (77) 3429-7451/3429-7434/3429-7436
• Celulares: (77) 98834-9988/98834-9900/98834-9977/98834-9911

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