Sem consenso sobre o projeto de lei 2630/2020, que busca combater fake
news, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deixou a
discussão para a próxima semana. O assunto começaria a ser debatido
nesta terça-feira (2/6) no plenário, mas o autor do PL, senador
Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e o relator, senador Angelo Coronel
(PSD-BA), pediram o adiamento.
Os líderes
das bancadas no Senado concordaram que é preciso mais tempo para
amadurecer o debate. A matéria será discutida em meio a críticas de
apoiadores do presidente Jair Bolsonaro à operação da Polícia Federal
que apura assédio virtual e fake news contra ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF).
Apesar de ser um assunto em alta, as regras e os limites que serão
estabelecidos na nova Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e
Transparência geram controvérsia. Os senadores tendem a aprovar uma
versão mais enxuta do texto inicial, apresentado por Vieira. Em busca de
consenso, ele sugeriu algumas mudanças ao relator, nesta segunda-feira
(1/6).
“Considerando que o relatório não foi apresentado
até o momento e que é importante que todos tenham segurança quanto ao
seu conteúdo, solicitei a retirada de pauta do PL 2630. Reitero a
urgência de que seja apreciado e votado pelo Senado, mas garantindo
ampla publicidade e debate”, escreveu Vieira, no Twitter.
O
autor do PL sugere que o texto deixe de definir o que é “desinformação”
e não crie mecanismos para intervenção das empresas no conteúdo das
mensagens, quando identificarem que elas são falsas. Pela nova proposta,
as plataformas não poderão remover publicações, ainda que sejam fake
news. As empresas devem atuar para evitar que as contas distribuam esse
tipo de conteúdo.
“O projeto não trata mais da
desinformação em si, mas das ferramentas usadas para disseminar a
desinformação”, explicou Felipe Rigoni (PSB-ES), coautor da matéria. Ele
participou de coletiva de imprensa nesta segunda, por videoconferência,
com Vieira e com a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que também assina o
PL. O objetivo das mudanças é “tirar de circulação as ferramentas que
são usadas criminosamente: contas falsas e redes ilegais de distribuição
de desinformação”, resumiu Vieira.
Entre as
regras previstas, o PL proíbe a criação de perfis falsos e o pagamento
para impulsionar mensagens. Além disso, o novo texto sugere que as
plataformas solicitem a identidade dos usuários antes da criação de
perfis e limitem o número de contas por pessoa.
Os
parlamentares também propuseram ao relator que as contas automatizadas
(robôs) sejam identificadas como tal para a plataforma e para os demais
usuários. Os operadores e administradores de contas vinculadas ao poder
público deverão ser identificados publicamente, de acordo com o texto
revisado ontem.
Com isso, toda a sociedade
deverá saber quem usa as contas oficias da Presidência da República, por
exemplo. Além disso, o uso de verbas públicas para promover qualquer
ação proibida pela lei será classificado como improbidade
administrativa.
O texto também muda as leis de lavagem de dinheiro e de organização
criminosa. A pena a quem usar contas falsas ou automatizadas não
identificadas será aumentada se a pessoa fizer parte de alguma
organização.
O texto prevê a criação de um Comitê Gestor da
Internet, que deverá elaborar um código de conduta para empresas e
usuários, de forma mais detalhada. CB
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