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Entrevista com Wallas Silva
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quinta-feira, 25 de junho de 2020
Brasil é o país com maior número de curados da Covid-19
Luiz Fux é eleito presidente do Supremo Tribunal Federal
A escolha, que geralmente ocorre em agosto, foi adiantada em razão da pandemia. Fux foi eleito com 10 votos favoráveis e um contrário – é comum que o ministro que assumirá a presidência vote em seu vice. Ele assume em 10 de setembro, no lugar do ministro Dias Toffoli.
As eleições no Supremo são protocolares. O STF adota para a sucessão de seus presidentes um sistema de rodízio baseado no critério de antiguidade. É eleito o ministro mais antigo que ainda não presidiu o STF.
Também na sessão desta quarta, a ministra Rosa Weber foi eleita vice-presidente do Supremo para o próximo biênio. JM
Bolsonaro anuncia Carlos Alberto Decotelli como novo ministro da Educação
“Informo a nomeação do professor Carlos Alberto Decotelli da Silva para o cargo de Ministro da Educação. Decotelli é bacharel em Ciências Econômicas pela UERJ, Mestre pela FGV, Doutor pela Universidade de Rosário, Argentina e Pós-Doutor pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha”, diz a publicação de Bolsonaro.
Ex-presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e atual secretário de Modalidades Especializadas da pasta, Decotelli atuou na transição do governo Bolsonaro junto à equipe do MEC, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Formado em economia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), fez pós-doutorado na Bergische Universitãt Wuppertal, na Alemanha, é doutor em administração financeira pela Universidade Nacional de Rosário, na Argentina, e mestre em administração pela Fundação Getúlio Vargas. O novo titular da pasta ocupará o cargo que está vago desde a saída de Abraham Weintraub.
Na terça-feira 23, Bolsonaro se reuniu com o secretário de Educação do Paraná, Renato Feder, um dos cotados para assumir o MEC. A VEJA, Feder disse discussões “que tiram o foco da questão técnica-pedagógica acabam atrapalhando”.
O nome de Feder desagradou a chamada ala ideológica do governo. O
vereador licenciado Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), o filho Zero
Dois do presidente Jair Bolsonaro, foi um dos mais contrariados com o
candidato à pasta da Educação. Carlos não gostou do “jeitão” de Feder,
que estaria sendo “simpático demais com a imprensa”. O secretário do
governador Ratinho Júnior (PSD) seria “ingênuo” e não “compreende a
doutrinação” implantada pela esquerda dentro das escolas brasileiras,
segundo o filho do presidente.
Câmara aumenta validade da CNH para 10 anos
De origem do Poder Executivo, o projeto foi entregue à
Câmara pelo presidente Jair Bolsonaro em junho do ano passado. Na
votação desta tarde, parlamentares aprovaram um dos 13 destaques que
pretendiam alterar o texto. Foi retirado o trecho que previa o prazo de
cinco anos para os condutores que exercem atividade remunerada em
veículo, como motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores
por aplicativo serem submetidos a exames médicos e avaliações
psicológicas.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que estabelece a validade de dez anos da CNH para condutores com até 50 anos de idade. Atualmente, o prazo é de cinco anos, independentemente da idade do motorista. A validade da habilitação continuará de cinco anos para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. A renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas acima de 70 anos.
Pontuação
O deputado Juscelino Filho definiu uma escala com três limites
pontuação para que a CNH seja suspensa: com 20 pontos, se o condutor
tiver duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos, se tiver apenas
uma infração gravíssima; ou 40 pontos, se não constar entre as suas
infrações nenhuma infração gravíssima.
“Em que pese a alegação do governo de que o limite atual é bastante rigoroso, principalmente para aqueles que exercem atividade remunerada ao volante, entendemos que a simples ampliação do limite pode estimular o cometimento de infrações que atentam contra a vida e a integridade física das pessoas”, argumentou Juscelino Filho.
A proposta do governo proposta alterava, de 20 para 40, o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular, em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir.
Cadeirinha
Parlamentares estabeleceram multa para quem transportar criança de
até 10 anos, que ainda não atingiram 1,45 m de altura, sem a cadeirinha
de segurança. Pelo texto, o descumprimento desta regra ocasionará uma
multa correspondente a uma infração gravíssima.
Com a determinação, deputados derrubaram o trecho do projeto do governo que previa apenas advertência por escrito, sem a multa, aos condutores que transportarem crianças de até 7 anos sem a cadeirinha.
“A estrutura de crianças até essa idade ainda está em fase de desenvolvimento e, portanto, seus ossos e órgãos são mais frágeis que os de um adulto. Além disso, especialistas afirmam que crianças com idade inferior não tem a destreza suficiente para sustentar-se adequadamente na garupa dos veículos de duas rodas. A medida equipara todas as idades mínimas em 10 anos: para que a criança seja transportada no banco dianteiro ou em motocicleta e para que utilize dispositivo de retenção”, explicou Juscelino Filho.
Exame de aptidão física e mental
A medida prevê que os exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica deverão ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, respectivamente com titulação de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito, conferida pelo respectivo conselho profissional.
Pelo texto, médicos e psicólogos terão três anos a partir da publicação da lei para obterem essa especialização.
Motocicletas
A proposta permite a passagem de motocicletas, motonetas e
ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes no mesmo sentido da via
quando o fluxo de veículos estiver parado ou lento. Entretanto, o texto
define os seguintes critérios:
– Havendo mais de duas faixas de circulação, a passagem somente será admitida no espaço entre as duas faixas mais à esquerda.
–
Havendo faixa exclusiva para veículos de transporte coletivo à esquerda
da pista, esta será desconsiderada para passagem de motocicletas.
– Não será admitida a passagem entre a calçada e os veículos na faixa a ela adjacente.
– A passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas laterais deve ocorrer em velocidade compatível com a segurança de pedestres, ciclistas e demais veículos.
– Os órgãos locais poderão implementar áreas de espera específicas para esses tipos de veículos junto a semáforos, imediatamente à frente da linha de retenção dos demais veículos, na forma definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Recall
O texto aprovado torna a convocação de concessionárias para o reparo de defeitos nos veículos uma condição para o licenciamento anual do veículo a partir do segundo ano após o chamamento para o recall.
Segundo o relator, são frequentes os casos de descumprimento desses chamados. “A ideia [da proposta] é reduzir o tempo em que o veículo circulará com recall pendente, minimizando o risco de acidentes de trânsito”, completou o deputado.
Cadastro positivo de condutores
O texto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverão constar os dados dos condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita a pontuação, nos últimos doze meses. Entre os objetivos do cadastro está a possibilidade de concessão de descontos na contratação de seguros.
“Com esse cadastro, esperamos estimular a condução responsável, premiando os bons condutores. Para isso estamos propondo sorteio anual do valor correspondente a 1% do montante arrecadado pelo Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) aos condutores cadastrados. Também estamos possibilitando aos entes federados a utilização do cadastro positivo para conceder benefícios fiscais e tarifários”, argumentou Juscelino Filho.
JM
Projeto de combate a fake news deve ser votado no Senado nesta quinta-feira
O objetivo é criar mecanismos de transparência para redes sociais e aplicativos de mensagens para desestimular a manipulação de informações que possa provocar danos individuais ou coletivos. O projeto é do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O relator é o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que protocolou nesta quarta-feira (24) o substitutivo que será levado à votação.
A expectativa no Senado era que fosse mantido um dos itens polêmicos do projeto: a obrigação de serviços como o Whatsapp guardarem informações sobre todos os reencaminhamentos de cada mensagem, para que se possa identificar a origem de conteúdos potencialmente ilegais. A medida desagrada a direção da empresa.
Angelo Coronel afirmou à Rádio Senado que não haverá nenhuma medida com vistas à restrição de opiniões. "Não estamos mexendo em nada na liberdade de expressão. Estamos combatendo o anonimato", afirmou
Geral
O relatório aponta que as plataformas de redes sociais devem vedar o funcionamento de contas não identificadas, contas automatizadas (contas operadas por robôs) não identificadas como tal, identificar todos os conteúdos impulsionados e publicitários e comunicar ao Ministério Público Eleitoral, nos períodos de propaganda eleitoral, a propaganda potencialmente irregular de que tiver conhecimento.
Cadastro
Para se cadastrar em rede social, as plataformas deverão exigir do usuário documento de identidade válido, número de celular registrado no Brasil e, em caso de número de celular estrangeiro, o passaporte. Os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem ficam obrigados a suspender as contas de usuários cujos números forem desabilitados pelas operadoras de celular.
Mensagens privadas
Os provedores devem limitar o número de encaminhamentos de uma mesma mensagem a usuários ou grupos, instituir mecanismo para aferir consentimento prévio do usuário para inclusão em grupo de mensagens e desabilitar a autorização para inclusão em grupos e em listas de transmissões.
Liberdade de Expressão
A exclusão de conteúdo ou de contas pelas plataformas deverá ser imediata, precedida de abertura de procedimento de moderação que observe o contraditório e o direito de defesa.
O autor do conteúdo denunciado deverá ser notificado da abertura do procedimento, que deverá prever prazo de defesa nos casos de conteúdo que incite a violência contra pessoa ou grupo, especialmente em razão de sua raça, gênero, orientação sexual, origem ou religião.
Publicidade
As plataformas de redes sociais devem identificar todos os conteúdos impulsionados e publicitários, com as informações de contato da conta responsável pelo impulsionamento ou do anunciante.
Devem fornecer também fornecerem impulsionamento de propaganda eleitoral ou de conteúdos que mencionem candidato, coligação ou partido devem disponibilizar ao público todo o conjunto de anúncios para efeito de checagem pela Justiça Eleitoral e outros fins, incluindo valor total gasto pelo candidato, identificação do anunciante e tempo de veiculação.
Multa
As plataformas ficam sujeitas às penalidades do Poder Judiciário, segundo o relatório. Em primeiro caso, advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas, e multa de até 10% do faturamento da empresa no Brasil no seu último ano. Conforme o R7 Planalto antecipou, as multas aplicadas serão destinadas ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Com informações do portal R7
Ministro anuncia valores de novas parcelas do auxílio emergencial, mas depois apaga postagem. Veja!
Por meio de sua assessoria, o ministro disse que apagou a postagem porque a informação estava incorreta e que o assunto ainda está em discussão.
A postagem foi feita horas antes de uma reunião do presidente Jair Bolsonaro com ministros, prevista para a manhã desta quinta, e que debaterá as novas parcelas do auxílio emergencial.
Essa reunião ocorre uma semana antes do fim do prazo fixado pelo governo para que trabalhadores se inscrevam no programa.
Na postagem apagada, o ministro informava que as três parcelas adicionais seriam, respectivamente, de R$ 500, R$ 400 e R$ 300.
A informação de que o governo avaliava pagar novas parcelas nesses valores já havia sido publicada pela colunista do G1 e comentarista da GloboNews Cristiana Lôbo.
"O governo vai pagar 3 parcelas adicionais (de R$500, R$ 400 e R$ 300) do auxílio emergencial. A proposta faria o benefício chegar neste ano a pelo menos R$ 229,5 bilhões. Isso é 53% de toda a transferência de renda já feita no programa Bolsa Família desde o seu início, em 2004", escreveu Ramos na postagem que foi apagada.
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, que também participa da reunião com Bolsonaro, ao chegar ao Palácio do Planalto foi questionado por jornalistas sobre a publicação feita pelo ministro Ramos.
A Caixa Econômica Federal é o banco responsável por realizar os pagamentos do auxílio emergencial.
Questionado se a informação publicada por Ramos estava correta, Guimarães respondeu que iria “ouvir agora”.
Além dele, participam da reunião bom Bolsonaro os ministros Paulo Guedes, da Economia; Onyx Lorenzoni, da Cidadania; Braga Netto, da Casa Civil; e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
PGR abre apuração preliminar sobre conduta de Heleno ao escrever e divulgar 'nota à nação brasileira'
O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a abertura de uma apuração preliminar para verificar a conduta do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, na edição da chamada "nota à nação brasileira".
O texto, assinado por Heleno e divulgado no dia 22 de maio, afirmava que a eventual apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro seria "inconcebível" e traria "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional".
A declaração foi uma reação ao envio para a PGR pelo ministro Celso de Mello, do STF, de três pedidos de partidos políticos e parlamentares para que o aparelho fosse retido em meio a desdobramentos do inquérito que apura a suposta interferência do presidente na autonomia da Polícia Federal.
É praxe que ministros do STF enviem esse tipo de ação para manifestação da procuradoria.
Celso de Mello é relator do inquérito.
Na época, o ministro não havia tomado nenhuma decisão.
Heleno compartilhou a nota em uma rede social e Bolsonaro retuitou a publicação para que ela também aparecesse no perfil do presidente.
Para o ministro do GSI, a apreensão do celular representaria uma afronta ao presidente e interferência “inadmissível” de outro poder na privacidade de Bolsonaro e na segurança institucional do país.
“O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”, disse.
A nota provocou duras reações e partidos acionaram o STF com uma notícia crime contra o chefe do GSI sob argumento de que houve uma ameaça a membros do Judiciário.
Em manifestação enviada na noite desta quarta-feira (24) ao Supremo, Araa informou que vai analisar o caso e que, se forem identificados elementos robustos, poderá pedir providências à Corte, como a abertura de um inquérito.
“Ao tomar conhecimento da representação autuada na presente Petição, foi instaurada Notícia de Fato no âmbito da Procuradoria-Geral da República, para averiguação preliminar dos fatos relatados.
Caso surjam indícios mais robustos de possível prática de ilícitos pelo representado, será requerida a instauração de inquérito criminal no STF, para adoção das medidas cabíveis”, escreveu.
Após o embate, a PGR enviou parecer ao STF contra a apreensão do celular do presidente.
Na sequência, o ministro Celso de Mello determinou o arquivamento dos pedidos dos partidos.
Diante da repercussão, o ministro do GSI afirmou que o texto foi distorcido, sendo que se tratava de uma nota genérica e neutra
OGLOBO
