Ideia legislativa que pede prorrogação do auxílio emergencial vai para CDH

A prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 reais do governo enquanto durar o estado de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19 pode se tornar lei. Uma ideia legislativa apresentada no Portal e-Cidadania com esse objetivo  alcançou em menos de 15 dias 68,8 mil apoios, mais que o triplo da quantidade necessária para ser analisada como sugestão pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) — número contabilizado na tarde desta segunda-feira (10). Se obtiver parecer favorável da comissão, a ideia será discutida como projeto de lei pelo Senado.

A ideia legislativa, publicada no dia 29 de julho, foi apresentada pela conta de um canal do YouTube que trata de benefícios governamentais. Em apenas dois dias, já havia atingido os apoios necessários para ser analisada como sugestão legislativa. O prazo de quatro meses para a obtenção dos apoios só se esgotaria em novembro.

O pagamento de R$ 600 reais mensais de auxílio emergencial foi aprovado em março pelo Senado. O auxílio é destinado para desempregados, Microempreendedores Individuais (MEI), contribuintes individuais da Previdência Social e trabalhadores informais de baixa renda. Inicialmente, a previsão era de pagar três parcelas do auxílio, mas o pagamento do benefício foi prorrogado por mais dois meses.

De acordo com o autor da ideia legislativa, a situação que gerou o estado de calamidade persiste e está mais grave que antes em alguns estados. Por essa razão, ele defende o pagamento até 31 de dezembro de 2020 ou até a chegada de uma vacina contra o novo coronavírus.

Ideia

Em julho, outra ideia legislativa relacionada ao pagamento de benefícios em razão da pandemia se tornou projeto de lei. O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), adotou uma ideia legislativa publicada no portal e-Cidadania para garantir a aposentados pelo INSS o pagamento de 14º salário emergencial em razão da pandemia da covid-19. O senador apresentou o PL 3.657/2020 com o mesmo teor da ideia, que estava sendo analisada como sugestão legislativa pelo Senado, para agilizar a tramitação.

Qualquer cidadão pode apresentar uma ideia legislativa no portal e-Cidadania. Basta se cadastrar, acessar a página das Ideias Legislativas e enviar a proposta. As ideias ficam abertas por quatro meses para receber apoios. Se nesse prazo conseguir 20 mil apoios, a ideia é encaminhada para a CDH e se transforma em sugestão legislativa. Se a comissão aprovar, a sugestão passa a ser um projeto de lei e é analisada da mesma maneira que os projetos apresentados pelos senadores.

Outros projetos

A prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores informais de baixa renda sugerida na ideia legislativa também está presente em projetos de lei apresentados pelos senadores. Um deles é o PL 2.627/2020, do senador Jean Paul Prates (PT-RN) que propõe o pagamento do auxílio enquanto durar o estado de calamidade pública.

O PL 3.426/2020, do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), também estende o pagamento do benefício até o final do ano. Para ele, não prorrogar o auxílio, significa empurrar milhões de brasileiros para as ruas e para a doença.

Já o PL 3.511/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), prorroga o auxílio emergencial por seis meses e define critérios para avaliação de recursos apresentados pelos requerentes em caso de indeferimento.

Outro projeto que trata do tema é o PL 2.928/2020, da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Além de estender o prazo, o texto amplia o benefício para outras categorias de trabalhadores. De acordo com a senadora, as pessoas vulneráveis não vão fazer isolamento social se não houver uma proteção por parte do Estado.

O PL 3.712/2020, do senador Paulo Rocha (PT-PA), também estende o pagamento dos R$ 600 até dezembro e aponta uma fonte de recursos para o pagamento: o lucro do Banco Central (BC) com operações cambiais. Segundo o senador, no primeiro semestre de 2020, o lucro do banco com operações cambiais ficou em torno de R$ 500 bilhões.

Com informações do e-Cidadania

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Confira o calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2020/2021

O abono salarial PIS/Pasep 2020/2021 já começou a ser pago para trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos

Para os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), é considerado o mês de nascimento no calendário de pagamentos. Já para os funcionários públicos, vale o dígito final do número de inscrição do Pasep.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro recebem o abono salarial do PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2021.

Os servidores públicos com o final de inscrição do Pasep entre 0 e 4 também recebem este ano. Já as inscrições com final entre 5 e 9, em 2021. O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2020/2021 será no dia 30 de junho de 2021.

PIS
A Caixa libera nesta terça (18) o pagamento do abono salarial calendário 2020/2021 para os trabalhadores nascidos em agosto que ainda não receberam por meio de crédito em conta. Os valores podem ser sacados com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui, bem como nas agências.

Segundo o banco, mais de 736 mil trabalhadores nascidos em agosto têm direito ao saque do benefício, totalizando cerca de R$ 568 milhões em recursos disponibilizados.

O saque pode ser realizado até 30 de junho de 2021. Em todo o calendário, a Caixa disponibilizará R$ 15,8 bilhões para 20,5 milhões de trabalhadores.

Os trabalhadores com conta na Caixa, nascidos de julho a dezembro, receberam o crédito do abono salarial referente ao calendário 2020/2021 em 30 de junho deste ano.

Para os demais trabalhadores, sem conta na Caixa, o pagamento é escalonado conforme o mês de nascimento. Para nascidos em julho, o pagamento foi liberado no dia 16 de julho; nascidos em agosto, 18 de agosto; nascidos em setembro, 15 de setembro; nascidos em outubro; 14 de outubro; nascidos em novembro; 17 de novembro; nascidos em dezembro, 15 de dezembro; nascidos em janeiro e fevereiro, 19 de janeiro de 2021; nascidos em março e abril, 11 de fevereiro de 2021; e nascidos em maio e junho, 17 de março de 2021.

Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial, conforme a categoria da empresa. Recebem o abono salarial na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público têm inscrição Pasep e recebem o benefício no Banco do Brasil.

Pasep
Os trabalhadores com final de inscrição Pasep de 0 a 4, correntistas do BB, receberam o abono salarial no dia 30 de junho, no montante de R$ 580 milhões.

Quem não tem conta no banco recebe conforme o seguinte calendário: inscrição final 0, pagamento em 16 de julho; final 1, 18 de agosto; final 2, 15 de setembro; final 3, 14 de outubro; final 4, 17 de novembro; final 5, 19 de janeiro de 2021; finais 6 e 7, 11 de fevereiro; e finais 8 e 9, 17 de março.

Atendimento
O abono salarial ficará disponível para saque até 30 de junho de 2021. O valor do abono salarial varia de R$ 88 a R$ 1.045, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2019. O trabalhador da iniciativa privada pode consultar o valor do benefício no aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800 726 0207.

No caso do BB, o atendimento é feito pela Central de Atendimento, nos seguintes telefones: 4004-0001 ou 0800 729 0001. Ou por meio do Alô Trabalhador - Telefone 158. O trabalhador também pode fazer consulta no site do banco.

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PIS

PASEP

IBAHIA

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91 pacientes faleceram por Covid-19; 385 seguem em recuperação

Foram confirmados, nesta quarta-feira (19), o falecimento de três pacientes por complicações da Covid-19, aumentando para 91 o número de óbitos de moradores de Vitória da Conquista.

89º óbito – Mulher de 83 anos, moradora do bairro Campinhos, portadora de Hipertensão e Diabetes Melito; estava internada desde o dia 11 de agosto no Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC), onde veio a falecer no dia 18 de agosto.

90º óbito – Mulher de 49 anos, moradora do bairro Ayrton Sena, portadora de Hipertensão e Obesidade; foi internada no Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC) no dia 13 de agosto e veio a óbito no dia 19 de agosto.

91º óbito – Mulher de 69 anos, moradora do povoado de São Sebastião, portadora de Hipertensão e Doença renal crônica; estava internada desde o dia 11 de agosto no Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC), onde veio a óbito no dia 19 de agosto.

De acordo com o Boletim epidemiológico, hoje mais 162 pessoas foram diagnosticadas com Covid-19, chegando ao número total de 4.132 casos confirmados no município. Além disso, mais 175 pacientes receberam alta da recuperação, totalizando 3.656 recuperados. Outros 385 permanecem se recuperando – 28 internados e 357 em tratamento domiciliar.

4.310 casos notificados com suspeita ainda aguardam classificação final, sendo que 3.305 deles esperam por investigação laboratorial e 1.005 pelo resultado laboratorial de exame RT-PCR. Quanto ao estado de saúde desses pacientes, 3.321 estão recuperados da Síndrome Gripal, 969 estão com sintomas leves e permanecem em tratamento domiciliar, 19 pacientes estão hospitalizados e um foi a óbito por suspeita de contaminação pela Covid-19 (caso aguarda resultado da investigação laboratorial).

Ocupação dos leitos – A rede SUS do município disponibiliza, neste momento, 168 leitos (98 de enfermarias e 70 de UTI) para tratamento de pacientes confirmados ou com suspeita de Covid-19. Estão internados, nesta quarta (19), 85 pacientes de Vitória da Conquista e de outros 28 municípios:

• Cordeiros;
• Itapetinga;
• Nova Canaã;
• Itarantim;
• Barra do Choça;
• Planalto;
• Barra da Estiva;
• Maetinga;
• Potiraguá;
• Poções;
• Ibicuí;
• Tremedal;
• Aurelino Leal;
• Piripá;
• Itabuna;
• São João do Piauí-PI;
• Anagé;
• Wenceslau Guimarães;
• Gandu;
• Guanambi;
• Presidente Jânio Quadros;
• Caatiba;
• Itambé;
• Tanhaçu;
• Duque de Caxias-RJ;
• Malhada de Pedras;
• Ibipitanga;
• Carinhanha.

A Prefeitura de Vitória da Conquista lamenta, mais uma vez, por cada uma das pessoas falecidas pela doença e reforça sobre a necessidade da população manter as medidas de prevenção. Evite sair de casa sem necessidade e, sempre que sair, use máscaras e higienize mãos e objetos.

Clique para acessar o Boletim epidemiológico completo.

Call Center – A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza um Call Center para tirar dúvidas da população sobre a Covid-19 e atender pessoas que apresentem sintomas suspeitos.

• Novos telefones fixos: (77) 3429-3468/3429-3469/3429-3470
• Celulares: (77) 98834-9988/98834-9900/98834-9977/98834-9911/98856-4242/98856-4452/98856-3722/98825-5683/98834-8484
• Call Center Noturno: (77) 98856-3397/98856-5268
• Call Center do Trabalhador de Saúde: 77 98809-2988 / 77 98809-2919 / 77 98809-2965

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Governo planeja prorrogar auxílio emergencial até o fim do ano com parcelas de R$ 250

 

O presidente Jair Bolsonaro, durante visita a São Vicente Foto: Isac Nóbrega / Presidência da República

BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro planeja prorrogar o auxílio emergencial até o fim do ano. O valor que será pago deve ser reduzido de R$ 600 para R$ 250 nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, de acordo com fontes que participam das discussões.

A sinalização feita pelo presidente foi dada a integrantes da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, segundo essas fontes.

A decisão de prorrogar o auxílio deve ser anunciada por Bolsonaro até o fim desta semana. O valor de R$ 250 é próximo ao que será pago no Renda Brasil, programa social que o governo desenha para substituir o Bolsa Família e que Bolsonaro quer que comece a ser pago em janeiro.

O pagamento do benefício contribuiu para aumentar a popularidade do presidente, mas a um custo mensal de R$ 50 bilhões — equivalente a mais de 17 vezes o gasto com o Bolsa Família — é considerado insustentável para os cofres públicos.

Integrantes da área política do governo queriam que o valor fosse de pelo menos R$ 300, enquanto Guedes defendia R$ 200. Bolsonaro encontrou um meio termo e definiu R$ 250.

Líderes de partidos, porém, querem a extensão até o fim do ano, com uma parcela no patamar de R$ 600 e outras de R$ 300.

Proposto inicialmente com valor de R$ 200 pelo governo, o auxílio deveria durar três meses. Foi prorrogado depois por mais dois meses. Como o governo vai propor um valor menor, fará essa alteração por meio de medida provisória a ser encaminhada ao Congresso.

Neste caso, as características do programa, como o valor do benefício, por exemplo, podem ser alteradas por deputados e senadores.

O auxílio de R$ 600 foi criado por lei de iniciativa do Congresso em abril para ajudar trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais, desempregados e famílias que recebem o Bolsa Família a atravessarem a crise causada pela pandemia.

Segundo dados do Tesouro Nacional, o gasto previsto até agora soma R$ 254,4 bilhões, sendo que já foram desembolsados R$ 182,87 bilhões.

Oglobo

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TSE rejeita possibilidade de punição por abuso de poder religioso

A maioria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou contra a possibilidade de políticos terem o mandato cassado por abuso de poder religioso. O julgamento fez o TSE entrar na mira da militância digital bolsonarista e de lideranças evangélicas, que viam na discussão uma caça às bruxas ao conservadorismo e uma ameaça à liberdade de culto.

 Atualmente, a legislação eleitoral prevê três tipos de abuso de poder que podem levar à perda do mandato: o político, o econômico e o uso indevido dos meios de comunicação. O ministro Edson Fachin propôs criar também a possibilidade de se punir quem utiliza sua ascendência eclesiástica sobre algum grupo para influenciar na escolha de candidatos, o que foi rejeitado pela maioria dos integrantes do TSE.

"Não vejo como conceber o abuso de poder religioso de forma autônoma. Não é preciso destacar uma categoria", disse o ministro Og Fernandes. "Se levarmos ao pé da letra, poder-se-ia invocar abuso de poder esportivo escolher atletas que servem de identificação e influência na escolha do eleitor. O que é de interesse da Justiça Eleitoral é a garantia dessa liberdade de escolha."

O ministro Luís Felipe Salomão, que deu o quarto voto contra a proposta de Fachin, apontou dificuldades no debate do tema. "A primeira delas é a própria ingerência do Estado, do estado juiz, a considerar o abuso do poder religioso ou a ingerência no próprio poder religioso, que seria o inverso e me parece inquietante no contexto do Estado democrático de Direito. E segundo lugar, a questão do subjetivismo, onde cada um pode chegar à conclusão diversa não havendo uma base objetiva para a configuração desse abuso. A própria doutrina especializada no tema esclarece a necessidade de uma previsão expressa sobre o que se considera abuso de poder religioso, ainda que seja possível analisar interferência de líderes", observou Salomão.

Ativismo judicial

Em reunião reservada com deputados da Frente Parlamentar Evangélica, no último dia 5, Fachin ouviu críticas à sua proposta. Para os parlamentares, é "ativismo judicial" cassar o mandato de políticos (de vereadores a presidente da República) por abuso de poder religioso, sem uma previsão explícita na lei sobre o tema. Em memorial distribuído aos ministros da Corte Eleitoral, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) alegou que a legislação eleitoral não prevê o chamado "abuso de poder religioso", de modo que a aplicação de sanções com base nesse novo conceito tem o potencial de gerar "grave insegurança jurídica e violar a liberdade religiosa".

Fachin é o relator do caso que envolve a vereadora de Luziânia (GO) Valdirene Tavares (Republicanos). Pastora da Assembleia de Deus, ela é acusada de usar sua posição na igreja para promover a candidatura, influenciando o voto de fiéis. Valdirene foi reeleita em 2016. O relator já votou contra a cassação da vereadora, por não encontrar provas suficientes no caso concreto, mas ressaltou que Estado e religião devem ser mantidos separados para garantir a livre escolha dos eleitores.

"A imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral, dada a ascendência incorporada pelos expoentes das igrejas em setores específicos da comunidade", disse Fachin no início do julgamento, em junho, num dos trechos mais polêmicos do voto, interpretado como uma crítica severa aos neopentecostais.

O presidente da Anajure, Uziel Santana, elogiou o entendimento da maioria dos ministros do TSE. "O TSE, guardião do poder eleitoral, exerceu dignamente a função constitucional que lhe é reservada. Aprovar uma restrição de direitos a um segmento social, qualquer que seja ele, seria abuso do poder judicial contra a democracia participativa. As preocupações do ministro Fachin são legítimas, mas já contempladas no sistema legislativo eleitoral. Inovações só através do Congresso Nacional", disse Uziel.

 EM

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COVID-19 | 401 moradores de Vitória da Conquista seguem em recuperação

Nesta terça-feira (18), 45 pessoas tiveram diagnóstico positivo para Covid-19 e mais 111 receberam alta da recuperação. Com isso, o município registra 3.970 casos confirmados, sendo 3.481 deles já recuperados, 401 que continuam em recuperação (28 internados e 373 em tratamento domiciliar) e 88 que evoluíram para óbito.

Seguem aguardando classificação final 4.585 casos suspeitos de Síndrome Gripal/Covid-19. Destes, 3.589 aguardam investigação laboratorial e 996 aguardam resultado laboratorial de exame RT-PCR.

Dos pacientes que aguardam investigação, 3.608 estão recuperados da Síndrome Gripal, 941 estão com sintomas leves de Síndrome Gripal e permanecem em tratamento domiciliar. Outros 35 pacientes estão hospitalizados e um foi a óbito por suspeita de contaminação pela Covid-19 e aguarda resultado da investigação laboratorial.

11.401 casos foram descartados para Covid-19, com 3.206 pessoas que tiveram resultado não detectável por meio de exame laboratorial RT-PCR e 8.195 pessoas testaram negativo em Teste Rápido.

Ocupação dos leitos – A rede SUS do município disponibiliza, neste momento, 168 leitos (98 de enfermarias e 70 de UTI) para tratamento de pacientes confirmados ou com suspeita de Covid-19. Hoje, estão internados 88 pacientes de Vitória da Conquista e de outros 29 municípios:

• Cordeiros;
• Itapetinga;
• Nova Canaã;
• Itarantim;
• Barra do Choça;
• Planalto;
• Barra da Estiva;
• Maetinga;
• Potiraguá;
• Poções;
• Ibicuí;
• Tremedal;
• Aurelino Leal;
• Piripá;
• Itabuna;
• São João do Piauí-PI;
• Anagé;
• Wenceslau Guimarães;
• Gandu;
• Guanambi;
• Presidente Jânio Quadros;
• Caatiba;
• Itambé;
• Caetanos;
• Tanhaçu;
• Duque de Caxias-RJ;
• Lagoa Real;
• Malhada de Pedras;
• Carinhanha.

Clique para acessar o Boletim epidemiológico completo.

Call Center – A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza um Call Center para tirar dúvidas da população sobre a Covid-19 e atender pessoas que apresentem sintomas suspeitos.

• Novos telefones fixos: (77) 3429-3468/3429-3469/3429-3470
• Celulares: (77) 98834-9988/98834-9900/98834-9977/98834-9911/98856-4242/98856-4452/98856-3722/98825-5683/98834-8484
• Call Center Noturno: (77) 98856-3397/98856-5268
• Call Center do Trabalhador de Saúde:  77 98809-2988 / 77 98809-2919 / 77 98809-2965

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Correios: saiba o que fazer em caso de atraso de encomendas e faturas

Correios: greve contra privatização e mudanças em acordo coletivo Foto: Roberto Moreyra / Agência O Globo

RIO - Os trabalhadores dos Correios entraram em greve em todo o país na noite de segunda-feira. De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentec), não há prazo para o fim da paralisação.

Os grevistas são contra a privatização da estatal, reclamam do que chamam de "negligência com a saúde dos trabalhadores" na pandemia e pedem que direitos trabalhistas sejam garantidos.

A Fentec afirma que, desde julho, os sindicatos tentam dialogar com a direção dos Correios sobre estes pedidos, o que, segundo a entidade, não aconteceu.

Os trabalhadores alegam que, em agosto, foram surpreendidos com a revogação do atual Acordo Coletivo que estaria em vigência até 2021.

Segundo o site da federação, "foram retiradas 70 cláusulas com direitos como 30% do adicional de risco, vale alimentação, licença maternidade de 180 dias, auxílio creche, indenização de morte, auxílio creche, indenização de morte, auxílio para filhos com necessidades especiais, pagamento de adicional noturno e horas extras."

Outro motivo da greve, segundo a federação, é a possível privatização dos Correios e o "aumento da participação dos trabalhadores no plano de saúde, gerando grande evasão, e o descaso e negligência com a saúde e vida dos ecetistas na pandemia da Covid-19".

No comunicado publicado no site da Fentec, o secretário geral da federação, José Rivaldo da Silva, afirma que “o governo Bolsonaro busca a qualquer custo vender um dos grandes patrimônios dos brasileiros, os Correios. (...) Privatizar é impedir que milhares de pessoas possam ter acesso a esse serviço nos rincões desse país, de norte a sul, com custo muito inferior aos aplicados por outras empresas”.

A paralisação pode afetar a entrega de correspondências, encomendas e faturas. Conheça os seus direitos e veja o que fazer em caso de atraso nas entregas:

Compras e encomendas

Entrega

As empresas que vendem com entrega pelos Correios são responsáveis por encontrar outra forma para que os produtos sejam entregues no prazo contratado.

Indenização

Se for o consumidor a contratar um serviço de entrega dos Correios e este não for prestado, ele tem o direito a ressarcimento ou abatimento do valor pago. E pode ir à Justiça pedir indenização caso haja dano material ou moral provocado pelo atraso.

Contas a pagar

Outros meios

As empresas que enviam cobrança por correspondência postal são obrigadas a oferecer outra forma de pagamento que seja viável ao consumidor, como internet, sede da empresa ou depósito bancário, entre outras. Essas alternativas devem ser divulgadas amplamente, de forma clara.

Pagamento obrigatório

Atenção: não receber fatura, boleto bancário ou qualquer outra cobrança em que o consumidor saiba ser devedor não o isenta de efetuar o pagamento.

Caso não receba os boletos bancários e faturas, por conta da greve, o cliente deve entrar em contato com a empresa credora, antes do vencimento, e solicitar outra opção de pagamento, a fim de evitar a cobrança de eventuais encargos, negativação do nome no mercado ou ter cancelamentos de serviços.

Vencimento prorrogado

Caso o pedido por outro meio para pagar a conta não seja atendido, o consumidor poderá registrar sua reclamação no órgão de defesa do consumidor da sua região, sempre informando o número de protocolo dos contatos realizados com o credor.

Segundo os órgãos de defesa do consumidor, se a empresa não disponibilizar essas formas alternativas para pagar, deve prorrogar o vencimento da conta.

OGlobo

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