Na Bahia, em 56,6% das residências, pelo menos uma pessoa recebe
o auxílio emergencial criado pelo governo federal para amparar
trabalhadores informais e a população de baixa renda durante a pandemia.
A estimativa equivale a 2,7 milhões de residências em todo o estado,
segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os
dados representam a realidade do mês de outubro, e coloca a Bahia em
nono lugar quanto ao percentual de atendidos e o terceiro em números
absolutos de domicílios atendidos.
Com valor atual de R$ 300, a última parcela prevista de
pagamento do auxílio é no mês de dezembro. A sinalização do governo
federal e da equipe econômica é de que o benefício deverá ser
finalizado, sem, até o momento, proposta concreta de prorrogação, mesmo
com o atual cenário de avanço da Covid-19 nos estados. A decisão do
governo, no entanto, abre uma lacuna no que se refere ao futuro
econômico e social no país.
Na Bahia, por exemplo, de acordo com Urandi Paiva,
coordenador de Estatística da Superintendência de estudos Econômicos e
Sociais da Bahia (SEI), sem o auxílio, a previsão é de aprofundamento
dos indicadores negativos, passível a um estado de “caos social”,
alimentado, principalmente, pela permanência da circulação do próprio
coronavírus, atravessado pela miserabilidade.
“Os grandes impactos são nos campos social e econômico na
Bahia. Do ponto de vista social, o aumento de níveis de pobreza. Esse é o
primeiro ponto. É um contingente muito grande de pessoas que, de uma
hora para outra, podem passar a ter renda zero e podem ser jogadas na
pobreza”, diz. Aponta ainda o risco de que s estabeleçam cenários piores
ao já visto na pré-pandemia. “Pode voltar e em situação até pior”.
À análise, Urandi ainda acrescenta uma projeção de impacto do
fim da vigência da Medida Provisória 936, também editada pelo governo
federal, a qual institui a suspensão de contrato e a redução de jornada.
Nesta modalidade, para garantir a manutenção de empregos, o governo
assumiu o pagamento de 70% do salário, enquanto o empregador arca com
30%.
“Nós temos no Brasil 13 milhões de pessoas nessa situação,
segurada no emprego por esse programa. Esse programa também acaba em
dezembro e os empregos estão sendo colocados em risco, caso nada seja
feito. O cenário é até pior porque tivemos muitos postos de trabalho
destruídos durante a pandemia e, adicionalmente, uma política pública
que segurou uma parcela dessas vagas temporariamente. Quer dizer que
essas pessoas estão cobertas até dezembro e após podem estar também
jogadas no desemprego e se juntar a uma massa que já é muito grande”,
avalia.
De acordo com o IBGE, o Brasil possui 14,1 milhões de pessoas
desempregadas. Dados do instituto revelam ainda que, atualmente, a
Bahia é o estado campeão de desemprego e informalidade no Brasil, com
agravamento recente da situação no mês de setembro.
Os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD) Covid19 mostram que a taxa de desocupação, que representa o
percentual de pessoas que procuram emprego em relação às que estão
trabalhando, avançou atingiu 19,6%. Em agosto, o índice era de 18,1%. O
número é o mais alto do país. Em setembro, o total de pessoas em busca
de emprego no estado saltou de 1,078 milhões para 1, 213 milhões.
Outro dado recente do mesmo instituto de pesquisa revela que a
Bahia também lidera o ranking de pessoas abaixo da linha da pobreza, se
considerado em números absolutos. Em 2019, 4 em cada 10 moradores da
Bahia (40,4% da população) estavam abaixo da linha da pobreza monetária e
pouco mais de 1 em cada 10 (12,5%) estava abaixo da linha de extrema
pobreza. Os dados são do estudo Síntese de Indicadores Sociais,
divulgada pelo IBGE no início de novembro. A síntese considera
informações da série histórica de 2012 a 2019 (reveja).
“Com tudo isso, vou usar palavras que são fortes, mas são
reais. Não só a Bahia, mas também o Nordeste, pode entrar em situação de
colapso social, caso não se tenha um programa similar ao auxílio
emergencial. Muita gente jogada na pobreza e na extrema pobreza. Uma
situação extremamente preocupante para um estado que já tem muita gente
nessa linha de pobreza”, enfatiza Urandi.
O especialista acrescenta que ampliar a pobreza e a extrema
pobreza impacta negativamente em todas as questões sociais que têm a
pobreza e a desassistência como ponto de origem. Elege como exemplo a
segurança pública, em sua fase violência e criminalidade. “Pode-se ter
um impacto e aumento da violência e da criminalidade. Pode ter impacto
em indicadores educacionais e de saúde. Todo esse campo social pode
estar comprometido se nada for feito. Vamos entrar em 2021 com dois
problemas ainda crônicos. A pobreza e a Covid-19. Tem que fazer política
pública para tentar conter o vírus e política pública para acolher as
pessoas que estão em situação de vulnerabilidade”.
O valor médio recebido via auxílio emergencial na Bahia em
outubro era R$ 608, sendo o quarto mais baixo entre os estados. O IBGE
aponta, no entanto, que desde julho, tanto a quantidade de domicílios em
que alguém recebia o auxílio quanto o valor recebido vêm mostrando
tendência de queda, acentuada entre setembro e outubro.
“Nesse intervalo de tempo, o número de residências que
recebiam o auxílio caiu 3,9%, de 2,8 milhões (58,8%) para 2,7 milhões
(56,5%) - foram menos 111 mil domicílios atendidos. O valor médio era de
R$ 926 em setembro e caiu a R$ 608 em outubro (-34,3%)”, diz o IBGE.
GOVERNO FEDERAL
Nas últimas semanas, sempre que possível, tanto o presidente
Jair Bolsonaro quanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, têm
reforçado o fim inegociável do auxílio emergencial no mês de dezembro.
Vale destacar que, desde o início da pandemia, o Planalto sempre
demonstrou resistência a uma política efetiva, tomando por justificativa
a situação fiscal do país.
No início de dezembro, Bolsonaro chegou a afirmar que perpetuar benefícios é “o caminho certo para o insucesso” (reveja).
Já o ministro Paulo Guedes, nesta quarta-feira, ao falar a investidores
estrangeiros, ratificou que o Brasil “manda um sinal forte de reduzir
subsídios”.
"Acho que isso vai acontecer antes do fim do ano. Dois dias
atrás, demos outro sinal, de que vamos acabar com o auxílio emergencial
no fim deste ano. Estamos dando sinais que estamos removendo gastos
extraordinários com a pandemia e, ao mesmo tempo, reduzindo subsídios",
afirmou.
O fim das parcelas do auxílio emergencial coincide com um
momento em que o Brasil enfrenta um repique no número de ocorrências da
doença em diversos estados e uma série de discussões se estabelecem em
torno da aprovação de vacinas pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa). Governadores pedem celeridade (reveja).
Segundo o painel do Ministério da Saúde, o Brasil já
registrou, desde março, mais de 6,67 milhões de casos da Covid-19,
51.088 nas últimas 24h. O total de mortes em decorrência da doença é de
178.159, tendo sido 842 contabilizadas no último período diário.
BN
