O presidente Jair Bolsonaro publicou, em edição extra do Diário Oficial da União desta
sexta feira (5), um decreto que reajusta os limites para classificação
das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza e o valor dos
benefícios básicos do Programa Bolsa Família.
Os novos valores serão
levados em consideração para definição do pagamento do Auxílio Brasil,
que vai substituir o Bolsa Família a partir do dia 17 incorporando um
aumento de 17,84% no tíquete médio. O valor médio do benefício passará
para R$ 217,18 mensais.
Pelo decreto, as famílias com renda per
capita de até R$ 100 passarão a ser consideradas em situação de extrema
pobreza; aquelas com renda per capita de até R$ 200 passam a ser
consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores eram,
respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa. Os benefícios básicos
do Bolsa Família para famílias em situação de extrema pobreza passam de
R$ 41 para R$ 49 e as parcelas variáveis sobrem de R$ 41 para R$ 49. O
Benefício Variável Vinculado ao Adolescente vai de R$ 48 para R$ 57. No
Auxílio Brasil, a estrutura básica foi simplificada para Benefício
Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de
Superação da Extrema Pobreza.
A partir de segunda-feira (8), o Bolsa
Família será revogado e substituído pelo Auxílio Brasil. Segundo o
governo, com a transição dos programas, todos os beneficiários do Bolsa
Família receberão os valores reajustados automaticamente.
O reajuste dos benefícios básicos será
incorporado ao programa em caráter definitivo e não tem relação com o
valor mínimo de R$ 400 por família previsto para o Auxílio Brasil em
2022. O pagamento deste valor, previsto para ser pago em dezembro
retroativo a novembro, depende da aprovação da Proposta de Emenda à
Constituição 23/2021, a PEC dos Precatórios, no Congresso.
O texto-base PEC foi aprovada em primeiro
turno na Câmara nesta semana e a votação dos destaques e do segundo
turno está prevista para terça-feira. O texto ainda tem que passar por
duas votações no Senado. O valor de R$ 400 do Auxílio Brasil tem caráter
temporário com duração até 31 de dezembro de 2022.
Os pagamentos do Auxílio Brasil começam em
17 de novembro para cerca de 14,6 milhões de famílias. Todas as pessoas
já cadastradas receberão o benefício automaticamente, seguindo o
calendário habitual do Bolsa Família. Não há necessidade de
recadastramento.
Agência Brasil
