Conheça as principais mudanças propostas pelas reformas Reforma da Previdência impõe idade mínima para aposentadoria. Sobre a trabalhista, governo diz que CLT precisa ser atualizada.

A convocação de uma greve geral pelas centrais sindicais tem por objetivo protestar contra a reforma da Previdência e as mudanças nas leis trabalhistas. As principais modificações propostas pelo projeto de reforma da Previdência, que tramita no Congresso, são as seguintes: 

O projeto estabelece uma idade mínima para se aposentar: 65 anos para homens e 62 para mulheres.

O tempo de contribuição para receber a aposentadoria integral será de 40 anos. Pela proposta, as novas regras valerão também para os servidores públicos, que hoje têm normas diferentes que variam por carreira e data de ingresso no funcionalismo.

Algumas carreiras continuarão com regime diferenciado, como professores e policiais. Mas mesmo estas passarão a ter que respeitar uma idade mínima, inferior à da regra geral.

Já o principal ponto da reforma trabalhista, que tramita no Congresso, prevê que os acordos entre patrões e empregados, por meio de seus sindicatos, prevaleçam sobre a lei, mas respeitando a Constituição.

Direitos como salário mínimo, décimo terceiro e licença maternidade não mudam. As férias poderão ser divididas em três períodos. O imposto sindical, o valor de um dia de trabalho descontado anualmente de todo trabalhador, deixa de ser obrigatório.

O governo defende a necessidade da reforma da Previdência com os números do rombo, que deve chegar a quase R$ 190 bilhões em 2017 contra R$ 149 bilhões em 2016.

Isso acontece porque a arrecadação para a Previdência é menor do que aquilo que se gasta com os benefícios. O governo diz que se nada for feito, no futuro não haverá recursos para se pagar as aposentadorias e pensões.

As centrais sindicais discordam desse cálculo ao defenderem que todo o dinheiro da seguridade social deveria financiar as aposentadorias. Hoje este dinheiro vai também para a saúde e assistência social.

O governo rebate dizendo que, se for assim, faltarão recursos para esses setores.

Com relação à reforma trabalhista, o governo acredita que a consolidação das leis do trabalho, a CLT, de 1943, precisa ser atualizada para dar conta das necessidades do atual mercado de trabalho. As centrais entendem que a mudança fragiliza direitos dos trabalhadores

Fonte: G1

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Argentina: líderes cristãos são ameaçados de morte por cartéis de drogas

Após ameaças de morte, por se oporem aos cartéis de drogas, dois líderes cristãos foram transferidos de local por razões de segurança

De acordo com alguns relatórios atuais, dois líderes cristãos foram transferidos para um local mais seguro, depois de receber ameaças de morte da máfia atuante no país. Omar Cadenini denunciou abertamente as ligações de um cartel de drogas com políticos locais. Eduardo Farrell, por sua vez, realizou uma homenagem a um ativista social, que foi assassinado na cidade de Moreno. O ativista era muito conhecido por suas campanhas destinadas a manter os jovens longe das drogas. Depois disso, eles passaram a ser ameaçados e precisaram “sumir”.

“A interferência cristã em assuntos políticos do país, além de indesejável, pode ser algo extremamente perigoso para muitos líderes da igreja que estão dispostos a falar sobre o que sabem, na tentativa de combater a corrupção, já que o governo argentino não tem iniciativa para combater os cartéis de drogas ou outras formas do crime organizado”, comenta uma das colaboradoras da ‘Portas Abertas’.

Ela explica que as igrejas se envolvem em questões sociais por necessidade, já que a liderança política não consegue resolver todas as questões. Mas quando a comunidade religiosa é vista em ação, os guerrilheiros fazem ameaças e forçam os cristãos a se afastarem.

“Não são apenas os líderes da igreja que são ameaçados de morte, mas também todos os cristãos, que ficam assustados e, muitas vezes, até deixam de frequentar os cultos ou omitem sua religião para evitar problemas”, conclui a colaboradora.

Ore pela igreja na Argentina.

Fonte: Portas Abertas

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‘Achei que ia ser mais fácil’ ser presidente, diz Donald Trump

“Eu sinto falta da minha vida antiga. Eu gosto de trabalhar, mas isso é muito mais trabalho”, disse o republicano

O presidente dos Estados Unidos Donald Trump achava que o trabalho na Casa Branca “ia ser mais fácil”. “Eu amava minha vida anterior. Eu tinha tantas coisas acontecendo”, afirmou em uma entrevista à agência Reuters. “Na verdade, isso é mais trabalho do que a minha vida anterior. Pensei que seria mais fácil”, disse. “Eu sinto falta da minha vida antiga. Eu gosto de trabalhar, mas isso é muito mais trabalho”, acrescentou.

O republicano enfrenta derrotas legislativas e baixíssimas taxas de aprovação no início de seu mandato.

Trump, que disse já estar acostumado a ser perseguido por repórteres mesmo antes de ser eleito presidente, expressou surpresa com a falta de privacidade de sua vida atual e disse que ainda está se adaptando com ser seguido pelo Serviço Secreto o dia todo.

Segundo o republicano, sempre que ele sai da Casa Branca é transportado de limusine por um motorista e por isso sente falta de dirigir. “Eu gosto de dirigir”, afirmou. “Eu não posso dirigir mais”.

Donald Trump completa 100 dias na Presidência no sábado.

Fonte: Veja

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STF autoriza nova fase da Lava Jato e PF vai atrás de políticos; saiba mais!

Um dos alvos de busca seria ligado ao senador Renan Calheiros (PMDB)

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (28), operação que mira políticos que estão sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). A Operação foi solicitada pela Procuradoria-Geral da Republica (PGR) e autorizada pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do ‘Correio Braziliense’.

A ação desta sexta cumpre apenas mandados de busca e apreensão e tem sustentação em informações da delação premiada da Odebrecht. Um dos alvos de busca seria ligado ao senador Renan Calheiros (PMDB). A operação é um desdobramento da Satélites, deflagrada pela PF em 21 de março tendo como alvo pessoas ligadas aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Humberto Costa (PT-PE), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Valdir Raupp (PMDB-RO).

À época, em nota, a PF informou a Satélites foi a primeira vez em que se utilizou informações dos acordos de colaboração premiada firmados com executivos e ex-executivos da Odebrecht. Os acordos foram homologados pelo STF máxima em janeiro deste ano.

Fonte: Correio Braziliense

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Defesa de Eike Batista pede revogação de prisão preventiva ao STF

Advogados alegam que ele não é acusado de participar de organização criminosa

A defesa de Eike Batista pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da prisão preventiva do empresário, preso desde janeiro deste ano quando foi deflagrada a Operação Eficiência, segunda fase da Calicute, o desdobramento da Lava Jato no Rio. O advogado Fernando Teixeira Martins impetrou um habeas corpus, com pedido de liminar, para que seja expedido um alvará de soltura e liberdade imediata de Eike.

A defesa alega que a prisão foi decretada para garantia da ordem pública e para que fosse assegurada a aplicação da lei penal, com base nos argumentos de que Eike participou de uma organização criminosa em um esquema de corrupção durante o governo do ex-governador Sérgio Cabral, também preso e que poderia obstruir as investigações. Mas argumentam que não existe acusação da participação de seu cliente em organização criminosa na ação decorrente das investigações e que a suposta obstrução da Justiça se refere a outro processo.

“As medidas cautelares estão, por evidente, restritas às circunstâncias dos processos em que são decretadas”, relatam no pedido de habeas corpus.

Neste quarto pedido de liberdade feito pela defesa de Eike Batista à Justiça Federal, o ministro Gilmar Mendes será o relator. O primeiro habeas corpus foi rejeitado pelo Tribunal Regional Federal da 2 Região (TRF-2), o segundo não foi aceito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, no terceiro pedido de liberdade, a defesa pediu uma extensão da decisão que permitiu a soltura para Flavio Godinho, investigado ao lado de Eike na Operação Lava-Jato.

Eike teve a prisão decretada no dia 13 pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio e foi preso pela Polícia Federal no dia 30 de janeiro. Atualmente, ele cumpre pena no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio.

Fonte: O Globo

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Desemprego fica em 13,7% no 1º trimestre de 2017 e atinge 14,2 milhões

Essa é a maior taxa da série do indicador, iniciada em 2012. Em 3 anos, número de desempregados mais que dobrou no país

O desemprego subiu para 13,7% no trimestre de janeiro a março, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (), por meio da pesquisa Pnad Contínua. De acordo com o IBGE, essa foi a maior taxa de desocupação da série histórica, iniciada em 2012. No 1º trimestre, o Brasil tinha 14,2 milhões de desempregados, também batendo recorde da série histórica.

Em relação à taxa, as altas são de 1,7 ponto percentual frente ao trimestre de outubro a dezembro de 2016 (12%) e de 2,8 pontos percentuais em relação ao mesmo trimestre de 2016 (10,9%).

Já em relação ao número de desocupados, o contingente cresceu 14,9% (mais 1,8 milhão de pessoas) frente ao trimestre de outubro a dezembro de 2016 e 27,8% (mais 3,1 milhões em busca de trabalho) em relação ao mesmo trimestre de 2016, segundo o IBGE.

Segundo Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, desde o 1º trimestre de 2014, o país perdeu cerca de 3 milhões de postos de trabalho com carteira assinada. De acordo com o IBGE, a menor desocupação foi registrada no trimestre encerrado em fevereiro de 2014, quando havia 6,6 milhões de desempregados, ou seja, esse número mais que dobrou em três anos.

“O mercado de trabalho continua a apresentar deterioração. Perdemos mais de 1,8 milhão de postos de trabalho, sendo que cerca de 70% dessa perda foi de empregos com carteira de trabalho assinada”, diz Azeredo.

Já a população ocupada também bateu recorde – é o menor contingente desde o trimestre fevereiro-abril de 2012. No trimestre encerrado em março, eram 88,9 milhões de pessoas no mercado de trabalho. O recuo se deu tanto em relação ao trimestre anterior (-1,5%, ou menos 1,3 milhão de pessoas) como em relação ao mesmo trimestre de 2016 (-1,9%, ou menos 1,7 milhão de pessoas).

Carteira assinada

Desse total, 33,4 milhões de pessoas que estavam empregadas no setor privado tinham carteira assinada. Esse número também recuou em ambos os períodos de comparação: frente ao trimestre outubro/dezembro de 2016 (-1,8% ou menos 599 mil pessoas) e ao trimestre janeiro/março de 2016 (-3,5% ou menos 1,2 milhão de pessoas).

Segundo o IBGE, foi o menor contingente de trabalhadores com carteira assinada já observado na série histórica da pesquisa.

O pico de trabalhadores com carteira assinada foi registrado no trimestre encerrado em junho de 2014 – 33,9 milhões de trabalhadores.

“Perder postos de trabalho com carteira significa perda de arrecadação da Previdência, perda de seguro- desemprego, perda de garantias trabalhistas. A grande notícia que a Pnad Contínua traz neste primeiro semestre do ano é que o mercado continua destruindo postos de trabalho”, disse Azeredo.

O número de empregados no setor privado sem carteira de trabalho assinada (10,2 milhões) apresentou queda em relação ao trimestre anterior (-3,2%), mas cresceu 4,7% (ou mais 461 mil pessoas) em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.

O número de trabalhadores por conta própria (22,1 milhões de pessoas) registrou estabilidade em relação ao trimestre anterior (outubro a dezembro de 2016). Em relação ao mesmo período do ano passado, houve queda de 4,6%, ou seja 1,1 milhão de pessoas a menos.

Já a categoria dos trabalhadores domésticos, estimada em 6,1 milhões de pessoas, se manteve estável em ambos os trimestres comparativos, segundo o IBGE.

Nível de ocupação

O nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) foi estimado em 53,1% no trimestre de janeiro a março, apresentando queda de 0,9 ponto percentual frente ao trimestre de outubro a dezembro de 2016, (54%). Em relação a igual trimestre do ano anterior, houve retração de 1,7 ponto percentual, quando recuou de 54,7% para 53,1%. Foi o menor nível da ocupação observado desde o início da série da pesquisa.

Rendimento

O rendimento médio foi estimado em R$ 2.110 no 1º trimestre de 2017, estável tanto ante o trimestre de outubro a dezembro de 2016 (R$ 2.064) como mesmo trimestre do ano anterior (R$ 2.059).
Em relação ao trimestre anterior, houve alta para os empregados no setor público (1,9%) e para os trabalhadores domésticos (1,7%). Em relação ao mesmo trimestre de 2016, apenas os empregados no setor público apresentaram variação positiva (4,3%). Nas demais posições, foi estável.

Caged

De acordo com os últimos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em março as demissões superaram as contratações em 63.624 vagas, resultado de 1.261.332 admissões e de 1.324.956 demissões em março. No acumulado do primeiro trimestre de 2017, o país registrou o fechamento de 64.378 postos de trabalho.

Fonte: G1

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Nova lei permite que crianças sejam registradas na cidade onde pais residem Antes registro era feito obrigatoriamente na cidade onde acontecia o nascimento. Medida beneficia famílias que vivem em municípios sem maternidades.

A partir desta quinta (27), pais já podem escolher registrar seus filhos no local de sua residência ou no local de nascimento da criança. A Medida Provisória 776/2017, publicada no Diário Oficial da União altera a lei de registros civis públicos, que até então obrigava que os registros fossem feitos na mesma cidade onde aconteciam os nascimentos.

Segundo o ministro da Saúde, Ricardo Barros, a mudança atende a uma antiga reivindicação de municípios que não possuem maternidades, e também irá facilitar o controle de dados de epidemiologia e mapeamento de municípios brasileiros para desenvolvimento de ações e políticas públicas.

A nova lei já está em vigor e os cartórios já estão autorizados a registrar crianças nas cidades onde seus pais residem.

Fonte: G1

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