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sexta-feira, 28 de abril de 2017

Conheça as principais mudanças propostas pelas reformas Reforma da Previdência impõe idade mínima para aposentadoria. Sobre a trabalhista, governo diz que CLT precisa ser atualizada.

A convocação de uma greve geral pelas centrais sindicais tem por objetivo protestar contra a reforma da Previdência e as mudanças nas leis trabalhistas. As principais modificações propostas pelo projeto de reforma da Previdência, que tramita no Congresso, são as seguintes: 
O projeto estabelece uma idade mínima para se aposentar: 65 anos para homens e 62 para mulheres.
O tempo de contribuição para receber a aposentadoria integral será de 40 anos. Pela proposta, as novas regras valerão também para os servidores públicos, que hoje têm normas diferentes que variam por carreira e data de ingresso no funcionalismo.
Algumas carreiras continuarão com regime diferenciado, como professores e policiais. Mas mesmo estas passarão a ter que respeitar uma idade mínima, inferior à da regra geral.
Já o principal ponto da reforma trabalhista, que tramita no Congresso, prevê que os acordos entre patrões e empregados, por meio de seus sindicatos, prevaleçam sobre a lei, mas respeitando a Constituição.
Direitos como salário mínimo, décimo terceiro e licença maternidade não mudam. As férias poderão ser divididas em três períodos. O imposto sindical, o valor de um dia de trabalho descontado anualmente de todo trabalhador, deixa de ser obrigatório.
O governo defende a necessidade da reforma da Previdência com os números do rombo, que deve chegar a quase R$ 190 bilhões em 2017 contra R$ 149 bilhões em 2016.
Isso acontece porque a arrecadação para a Previdência é menor do que aquilo que se gasta com os benefícios. O governo diz que se nada for feito, no futuro não haverá recursos para se pagar as aposentadorias e pensões.
As centrais sindicais discordam desse cálculo ao defenderem que todo o dinheiro da seguridade social deveria financiar as aposentadorias. Hoje este dinheiro vai também para a saúde e assistência social.
O governo rebate dizendo que, se for assim, faltarão recursos para esses setores.
Com relação à reforma trabalhista, o governo acredita que a consolidação das leis do trabalho, a CLT, de 1943, precisa ser atualizada para dar conta das necessidades do atual mercado de trabalho. As centrais entendem que a mudança fragiliza direitos dos trabalhadores
Fonte: G1

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