'Decisão deve ser revertida para evitar efeitos catastróficos na sociedade ', diz Deltan

SÃO PAULO — O coordenador da força-tarefa da Lava-Jato do Ministério Público Federal ( MPF ) em Curitiba, Deltan Dallagnol , criticou nesta quarta-feira a decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello que determinou a libertação de presos condenados em segunda instância , que não tenham tido todos os recursos julgados. A medida pode beneficiar alguns dos condenados no âmbito da Lava-Jato, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

— A decisão quebra a estabilidade do próprio Supremo e nós esperamos que seja revertida, para que não tenhamos os efeitos catastróficos que podem surtir sobre a sociedade brasileira — afirmou o procurador.  

Para Deltan, a decisão viola princípios como a estabilidade das instituições jurídicas e da coletividade. 

— O órgão Supremo Tribunal Federal é maior que suas partes, ministros não devem funcionar como ilhas isoladas. Entendemos que a decisão contraria o sentimento da sociedade, que exige o fim da impunidade. Ela na verdade consagra a impunidade, violando os precedentes estabelecidos pelo próprio STF — disse o procurador. 

Deltan convocou a entrevista coletiva na tarde desta quarta, que contou com a participação de outros cinco procuradores da força-tarefa. 

— Estamos reiterando nossa confiança de que o STF vai reverter essa decisão em tempo hábil — completou. 

O procurador lembrou que embora o MPF considere haver pelo menos 35 presos relacionados a processos da Lava-Jato atualmente detidos em unidades prisionais do Paraná. Mas, disse ainda não ser possível dizer quantos seriam libertados pela decisão de Marco Aurélio. Isso porque há presos cumprindo pena após confirmação de sentença em segunda instância e que também têm, contra si, pedidos de prisão preventiva ainda válidos. Esses casos não seriam atingidos pela decisão do ministro do STF. 

O procurador Diego Castor lembrou que o tema já foi  discutido quatro vezes pelo plenário do supremo nos últimos dois anos, por isso, pelo seu entendimento, não havia razão para a decisão na véspera do recesso forense. 

— O ministro deferiu liminar sem que houvesse fato novo (a justificar decisão) — criticou o procurador. 

Integrantes da Câmara Criminal do MPF também divulgaram, no fim da tarde, uma nota de repúdio à decisão de Marco Aurélio e registro de confiança na reversão da medida pelo presidente do STF, José Dias Toffoli. 

"Essa decisão monocrática contribui para a insegurança jurídica e aumento da impunidade. Além do mais, pode significar a soltura de inúmeras pessoas com condenações por crimes gravíssimos como homicídio, latrocínio, estupros, pornografia infantil, participação em milícias, organizações e facções criminosas, corrupção, desvio de recursos públicos e fraudes a licitação, que prejudicam a real implementação de políticas públicas como as de saúde, educação e segurança pública", escreveram os procuradores.Informações O Globo

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PGR recorre de decisão que determinou soltura de presos condenados em segunda instância

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli, recurso contra a decisão que determinou a soltura de todos os presos detidos em razão de condenações confirmadas em segunda instância. A liminar foi concedida no início desta quarta-feira (19) pelo ministro Marco Aurélio. A PGR ressalta que a medida é temerária e desrespeita o principio da colegialidade, uma vez que o plenário do STF já se manifestou, por diversas vezes, pela constitucionalidade da chamada execução provisória da pena. Ao considerar que a liminar poderá permitir a soltura, talvez irreversível, de cerca de 169 mil presos no pais, Raquel Dodge pede a suspensão da medida até que o plenário da Corte analise o mérito da questão, que é objeto de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC).

Ao justificar a solicitação, a PGR destaca que o objetivo é evitar lesão à ordem e à segurança pública. Raquel Dodge reiterou que a decisão do ministro marco Aurélio deixou de observar precedente vinculante estabelecido em julgamento do plenário. Na avaliação da procuradora-geral, o entendimento do Pleno do STF, somente pode ser superado pelo mesmo órgão, e não por suas Turmas, ou por decisões monocráticas, como ocorreu na decisão de hoje. “Note-se que tal prática - inobservância monocrática de precedentes do Pleno - transmite a indesejada mensagem de que os Ministros desta Suprema Corte podem, a qualquer momento, “rebelar-se” contra precedentes vinculantes emitidos pelo Pleno”, reforçou Raquel Dodge.

Além disso, conforme detalha a peça recursal, a decisão proferida pelo ministro Marco Aurélio não preenche critérios legais exigidos pela legislação para revogar o precedente vinculante oriundo do ARE n. 964246/SP. Em 2016, ao analisar este Agravo em Recurso Extraordinário, a maioria dos ministros julgou constitucional o início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância. “Não basta que a decisão que deseje superar precedente vinculante manifeste sua discordância quanto a ele, como fez o Ministro, é necessário que sejam lançados argumentos específicos voltados a demonstrar que o precedente em foco já não representa o que a sociedade atual entende por justo e correto”, pontuou Raquel Dodge em um dos trechos do documento.

A procuradora-geral traçou um histórico sobre o entendimento do STF sobre a execução provisória da pena. Entre 1988 e 2009, a Suprema Corte tinha o entendimento a pena condenatória poderia começar a ser cumprida mesmo nos casos em que existissem recursos pendentes de julgamento pelos tribunais superiores.Esta interpretação foi superada em 2009 quando, por 7 votos a 4, a suprema corte fixou jurisprudência no sentido de que a execução da pena só poderia acontecer após o julgamento em julgado da sentença condenatória. Sete anos mais tarde, em 2016, uma nova interpretação foi assentada em julgamento de recurso com repercussão geral, ou seja, válida para todos os processos.

Para Raquel Dodge, a decisão de 2016 representou uma mudança de paradigma para a persecução penal no país, por ter sido resultado maduro de um longo debate travado no âmbito da suprema corte que, inclusive, pela importância reverberou em toda a sociedade civil à à época em que proclamada. E a revogação dese importante precedente pouco mais de um ano após a sua formação vai de encontro à necessidade de se garantir um sistema jurídico estável e previsível”, completou.

Como o Supremo Tribunal Federal está em recesso, o recurso será analisado pelo presidente da corte, ministro Dias Tofolli. Informações MPF

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Marco Aurélio suspende prisão em 2ª instância e Lula pode ser solto

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de dar uma decisão individual atendendo a um pedido do PC do B para suspender a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A execução antecipada de pena é considerada um dos pilares da Lava Jato. A decisão pode abrir caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na liminar, o ministro determina a suspensão de execução de pena para aqueles que tenham sido presos sem que o processo tenha transitado em julgado, como é o caso de Lula. “Bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, decide.

De 2016 pra cá, o plenário do Supremo já decidiu em três ocasiões distintas que é possível a prisão após a condenação em segunda instância. O tema também veio à tona no julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato – em abril deste ano, quando o Supremo negou por 6 a 5 conceder um habeas corpus ao petista.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia de 10 abril do próximo ano o julgamento de duas ações declaratórias de constitucionalidade que tratam do tema. Os processos são de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que já cobrou diversas vezes que o assunto fosse analisado pelo plenário do Supremo.

Redação Bem Paraná com informações do Estadão 

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Polícia encontra armas e R$ 400 mil em armário com fundo falso na casa de João de Deus

Cinco armas, um simulacro, munição e R$ 400 mil, dividido em notas de Euro, Dólar, Libra e Real, foram encontrados pela Polícia Civil na casa do médium João de Deus, em Abadiânia (GO). As informações são do portal Metrópoles.

Segundo a reportagem, o armamento estava espalhado em diversos cômodos da casa. Já o dinheiro estava em um fundo falso de um guarda-roupas.

Caso João de Deus; alerta pastor.

Durante as buscas, os policiais encontraram um revólver calibre 38, dois de calibre 32, uma pistola 380, uma garrucha e um simulacro, que é uma arma falsificada. Todo material foi levado para perícia na Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic), unidade responsável pelas investigações.

As buscas também foram realizadas na Casa Dom Inácio de Loyola, onde o líder espiritual faz atendimento para fiéis.

O médium está preso preventivamente após ser acusado de cometer abusos sexuais contra várias mulheres.

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Escolas serão obrigadas a acionar Conselho Tutelar por faltas de alunos

Senadores defendem aprovação da PEC que torna imprescritível o crime de estupro. Escolas serão obrigadas a acionar o Conselho Tutelar quando as faltas de alunos do ensino fundamental e médio forem superiores a 30% do percentual permitido em lei, é o que estabelece o projeto de lei (PLC 89/18) aprovado pelo plenário do Senado. 

Ouça o áudio do boletim da rádio senado - edição das 10h:

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Trabalhador poderá faltar até 3 dias para fazer exames de prevenção de câncer

A Câmara dos Deputados aprovou 1 projeto de lei que permite aos trabalhadores se ausentar do trabalho até 3 dias a cada 12 meses de trabalho para realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.

A lei (íntegra) depende ainda de sanção presidencial. Proposta inicialmente pelo deputado Daniel Almeida (PC do B-BA) em 2007 continha em sua justificativa índices de mortalidade pela doença no país e ainda a discriminação contra mulheres.

A proposta foi aprovada na 3ª feira (4.dez.2018). Seguiu para sanção presidencial.

Trabalho no próximo governo

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, decidiu extinguir o Ministério do Trabalho. Segundo o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, as atribuições da pasta serão divididas entre 3 ministérios: Economia, Justiça e Cidadania.

O presidente nega que a mudança vá afetar direitos trabalhistas: “[O ministério traz] recordações que não fazem bem à sociedade. Aliás, funcionava como 1 sindicato do trabalho e não 1 Ministério do Trabalho. Nenhum trabalhador vai ser prejudicado com a não existência do ministério”, falou na 3ª feira.

Bolsonaro afirmou ainda estar estudando eventuais mudanças na reforma trabalhista, mas não detalhou quais serão.

Correção: esse texto foi corrigido às 12h21 de 5ª feira (6.dez) porque informava que a lei permitirá aos trabalhadores se ausentar do trabalho “sem prejuízo de salário” para fazer exames preventivos de câncer do colo de útero, da mama ou da próstata. Essa informação diz respeito ao texto original do projeto (íntegra) e não ao que foi aprovado pela Câmara. O texto final não especifica tipos de câncer. Informações poder360

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Em despedida, presidente diz que sentirá muita falta do "Fora Temer"

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Em uma espécie de despedida de seu grupo de ministros, o presidente Michel Temer (MDB) fez nesta quarta-feira (19) uma espécie de desabafo das dificuldades que enfrentou nos quase três anos à frente da Presidência da República. 

Na última reunião de seu mandato com a equipe de governo, promovida no Palácio do Planalto, ele lembrou da greve dos caminhoneiros e das acusações feitas pelo empresário Joesley Batista, que acabaram gerando duas denúncias contra ele barradas na Câmara dos Deputados. 

"Havia manifestações no início do nosso governo, mas uma manifestação política. Eu até vou sentir muita falta do 'Fora Temer'. Quando falavam 'Fora' era porque eu estava dentro. Agora estarei fora mesmo", afirmou, arrancando risos dos presentes. 

Em um discurso de quase 40 minutos, no qual citou nominalmente cada ministro e agradeceu as contribuições, ele acusou parte da imprensa de ter feito um "empenho extraordinário" para tentar derrubá-lo e disse que a reforma previdenciária não foi aprovada porque foi vítima do que chamou de "trama". 

"Houve uma trama de tal natureza que foi depois desvendada. Os meus detratores acabaram presos. Pessoal que entrou com gravadorzinho da Feira do Paraguai acabou preso", disse. 

Ele afirmou ainda que o seu governo "sofreu à beça", mas que conseguiu enfrentar as adversidades e que sua equipe é "vitoriosa". Segundo ele, prova disso, é que 16 ministros foram convidados para atuar nos governos federal e estaduais. Só em São Paulo, João Dória (PSDB) chamou seis. 

"Nós estamos encerrando o governo. Eu vou até pedir para servir o café, para mostrar que ele está quente. Sem café também é demais", brincou, referindo-se ao jargão palaciano de que, em final de mandato, o café é servido frio. 

No encontro, Temer ainda elogiou o ministro de Ciência, Gilberto Kassab (PSD), que foi alvo de operação nesta quarta da Polícia Federal e teve sigilos bancário e telefônico quebrados. Ele é investigado no rastro de suposto esquema de recebimento de recursos ilícitos . 

"[Quero relembrar] O que foi feito por Kassab na área de Ciência, Tecnologia e Comunicação. A área científica não é fácil e houve uma pacificação extraordinária dessas áreas por conta da habilidade extraordinária do Kassab", disse. 

Nos agradecimentos, ele fez ainda uma referência, que reconheceu ser "meio preconceituosa", à ministra-chefe da AGU (Advocacia Geral da União), Grace Mendonça, única mulher no primeiro escalão do governo federal. 

"Não vou fazer uma brincadeira que o Moreira [Franco] faz sempre. Mas, se me permite, Grace, ele de vez em quando diz: 'Nós temos um único homem no governo, que é a Grace”. Uma coisa meio preconceituosa", disse.

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