'Decisão deve ser revertida para evitar efeitos catastróficos na sociedade ', diz Deltan

SÃO PAULO — O coordenador da força-tarefa da Lava-Jato do Ministério Público Federal ( MPF ) em Curitiba, Deltan Dallagnol , criticou nesta quarta-feira a decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello que determinou a libertação de presos condenados em segunda instância , que não tenham tido todos os recursos julgados. A medida pode beneficiar alguns dos condenados no âmbito da Lava-Jato, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

— A decisão quebra a estabilidade do próprio Supremo e nós esperamos que seja revertida, para que não tenhamos os efeitos catastróficos que podem surtir sobre a sociedade brasileira — afirmou o procurador.  

Para Deltan, a decisão viola princípios como a estabilidade das instituições jurídicas e da coletividade. 

— O órgão Supremo Tribunal Federal é maior que suas partes, ministros não devem funcionar como ilhas isoladas. Entendemos que a decisão contraria o sentimento da sociedade, que exige o fim da impunidade. Ela na verdade consagra a impunidade, violando os precedentes estabelecidos pelo próprio STF — disse o procurador. 

Deltan convocou a entrevista coletiva na tarde desta quarta, que contou com a participação de outros cinco procuradores da força-tarefa. 

— Estamos reiterando nossa confiança de que o STF vai reverter essa decisão em tempo hábil — completou. 

O procurador lembrou que embora o MPF considere haver pelo menos 35 presos relacionados a processos da Lava-Jato atualmente detidos em unidades prisionais do Paraná. Mas, disse ainda não ser possível dizer quantos seriam libertados pela decisão de Marco Aurélio. Isso porque há presos cumprindo pena após confirmação de sentença em segunda instância e que também têm, contra si, pedidos de prisão preventiva ainda válidos. Esses casos não seriam atingidos pela decisão do ministro do STF. 

O procurador Diego Castor lembrou que o tema já foi  discutido quatro vezes pelo plenário do supremo nos últimos dois anos, por isso, pelo seu entendimento, não havia razão para a decisão na véspera do recesso forense. 

— O ministro deferiu liminar sem que houvesse fato novo (a justificar decisão) — criticou o procurador. 

Integrantes da Câmara Criminal do MPF também divulgaram, no fim da tarde, uma nota de repúdio à decisão de Marco Aurélio e registro de confiança na reversão da medida pelo presidente do STF, José Dias Toffoli. 

"Essa decisão monocrática contribui para a insegurança jurídica e aumento da impunidade. Além do mais, pode significar a soltura de inúmeras pessoas com condenações por crimes gravíssimos como homicídio, latrocínio, estupros, pornografia infantil, participação em milícias, organizações e facções criminosas, corrupção, desvio de recursos públicos e fraudes a licitação, que prejudicam a real implementação de políticas públicas como as de saúde, educação e segurança pública", escreveram os procuradores.Informações O Globo