Vínculo empregatício entre pastor e igreja é reconhecido por Tribunal; confira

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reconheceu por unanimidade o vínculo empregatício entre o pastor José de Souza e a Igreja Internacional da Graça de Deus, liderada pelo Pastor Missionário R.R Soares, conforme Processo nº 1000663-28.2016.5.02.0603 (RO)

O pastor afirma que por mais de sete anos exerceu atividades variadas, como pintura, limpeza e reparos, além de evangelização em praças, visitação a enfermos e assistência espiritual para os membros da comunidade. Segundo disse o pastor, ele tinha metas de arrecadação de doações e dízimos, que aumentavam mês a mês, e era proibido exercer qualquer outra ocupação fora da igreja. Na época, ele recebia remuneração de R$ 2.000,00. 

O pedido do pastor pelo reconhecimento do vínculo empregatício foi julgado improcedente no juízo de primeiro grau. No entanto, ele entrou com recursos e os desembargadores da 8ª Turma do TRT-2 entenderam de forma diferente. 

Para Tribunal, os testemunhos indicaram que, embora o autor se dedicasse por vocação, tendo sido fiel da igreja antes de se tornar pastor, ele recebia ordens de superiores, era fiscalizado, ganhava remuneração e não podia ser substituído.

“Além do sublime mister, do qual o autor tanto se orgulha, impressiona o fato de que se faltasse a algum culto poderia perder a igreja e que havia fiscalização dos cultos pelo regional, tinha uma folga semanal e intervalo intrajornada de uma hora”, afirmou a desembargadora Silvia Almeida Prado Andreoni, relatora do recurso. 

Para a magistrada, houve um “desvirtuamento da missão sublime de ganhar almas”, ficando claro que o autor atuava como “vendedor dos princípios bíblicos”, cujo objetivo era o atingimento de metas para a manutenção do templo. JM

Ler Mais

STF proíbe governo de privatizar estatais sem o aval do Congresso

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (6) que o governo não pode privatizar estatais sem licitação e autorização prévia do Congresso Nacional quando a venda implicar em perda do controle acionário. A privatização sem o aval do Legislativo só será permitida para empresas estatais subsidiárias. A decisão também vale para os governos estaduais e municipais.

A flexibilização nas regras para subsidiárias já era esperada e pretendida pelo governo federal. Para a maioria dos ministros, a decisão não fere a Constituição e pode favorecer o crescimento econômico. A mudança também derruba parte de uma liminar concedida no ano passado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que proibia o governo de privatizar quaisquer estatais sem a aprovação do Congresso.

Dos 11 ministros, apenas Lewandowski e Edson Fachin votaram a favor do aval do Legislativo para a venda de qualquer estatal, seja a empresa-mãe, seja uma de suas controladas. Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Dias Toffoli votaram pela flexibilização para as subsidiárias.

Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello foram os únicos a endossar regras menos rígidas para as subsidiárias e, adicionalmente, dispensar a necessidade de licitação.

Em seu voto, Cármen Lúcia argumentou que a autorização legislativa expressa "não é necessária" e defendeu a lei de licitações , destacando que o problema não é a legislação, e sim quem não a cumpre. "A lei de licitações cria uma série de entraves e dificulta a vida, mas veio dar uma resposta", disse.

Gilmar Mendes, por sua vez, lembrou que a necessidade de aprovação do Congresso nos processos de desestatização não é expressa na Constituição. "Se é compatível com a Constituição a possibilidade de criação de subsidiárias, não há como obstar a alienação de empresa subsidiária, ainda que a medida envolva a perda de controle acionário do estado", ponderou.

Para Rosa Weber, uma lei genérica para autorizar a venda de estatais é suficiente e criar uma norma específica para subsidiárias é dispensável. "Não se exige lei específica para cada caso de criação de subsidiária, desde que haja autorização legislativa genérica". A ministra também apontou que já há exceções previstas em lei quanto à obrigatoriedade de licitação para privatizações.O ministro Luiz Fux defendeu que hoje as privatizações são mais importantes no curto prazo do que a reforma da Previdência, considerando o volume de recursos que podem levar aos cofres públicos. 

"Republicanismo não é vedar a alienação de ações. O republicanismo hoje é o amor à coisa pública. Por isso que se deve autorizar essas alienações, que se converterão em benefício ao País", avaliou. economia.ig

Ler Mais

Avança projeto que garante redução de pena a detentos que lerem a Bíblia

A leitura como atividade para remição de pena é encorajada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e vem sendo implementada em diferentes estados do Brasil. Nesta semana, uma comissão da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou um projeto que inclui a Bíblia Sagrada na lista de livros que garantem o benefício.

O deputado estadual apóstolo Luiz Henrique (Patriotas), autor da proposta, justificou sua iniciativa afirmando que incluir a leitura da Bíblia na lista que garante a redução de pena vai incentivar os detentos a “dedicar um tempo das suas vidas à leitura da Palavra”.

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora caminha para sanção ou veto do governador Camilo Santana (PT). O parlamentar evangélico garante que já dialogou com o chefe do Poder Executivo sobre o assunto, e que também conta com o apoio do secretário de Administração Penitenciária do Ceará, Luís Mauro Albuquerque.

De acordo com informações do portal Diário do Nordeste, na última terça-feira, 04 de junho, o apóstolo Luiz Henrique discursou durante a sessão na Assembleia Legislativa e argumentou sobre seu projeto.

“Tem pessoas lá dentro do presídio que podem dar mais exemplo em servir a Deus do que pessoas que estão aqui fora e tudo isso vai depender do livro que a pessoa está lendo, porque, infelizmente, muitos homens têm conhecimento e esse conhecimento é só para se envaidecerem. Mas quando a pessoa conhece a verdade de verdade, ela se torna humilde, ela aprende a ajudar e não prejudicar”, declarou o líder neopentecostal.

Pelas regras do CNJ, a leitura de um livro permite a redução de quatro dias de pena, com o limite de 12 livros por ano. Os detentos que trabalham podem conciliar os dois benefícios de redução de pena.

Segundo o apóstolo Luiz Henrique, a ideia é que os presos reservem uma hora do dia para ler a Bíblia e depois respondam a questionários, como forma de garantir que estejam realmente se dedicando à atividade.

A proposta, em tramitação na Casa desde o início de abril, ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Defesa Social e a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Posteriormente, ela segue para o Plenário da Assembleia Legislativa, onde precisa ser aprovada por maioria simples dos parlamentares. Por último, se o projeto for aprovado, ele segue para sanção do governador, que pode acatar ou vetar.

Uma iniciativa semelhante foi apresentada em São Paulo, com os deputados estaduais aprovando o projeto. À época, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) vetou a proposta, mas os parlamentares derrubaram o veto e implementaram a medida no estado.

Ler Mais

Não sou ladrão nem pombo correio, diz Lula sobre tornozeleira eletrônica

Em nova entrevista concedida na sede da Polícia Federal em Curitiba, nesta quarta-feira (5), o ex-presidente Lula pediu para a militância do PT não alimentar expectativa sobre a soltura dele. Disse também não aceitar deixar a sede da superintendência paranaense com tornozeleira eletrônica. “Tornozeleira é para bandido ou pombo.”

Em dois pareceres encaminhados ao STJ no dia 29 de maio, o Ministério Público Federal afirma que Lula já pode progredir para o regime semiaberto –quando o condenado sai da prisão para trabalhar durante o dia e retorna à noite.

O entendimento do MPF é de que o tempo que o petista já cumpriu em Curitiba (1 ano, 1 mês e 28 dias completados nesta quarta) deve ser descontado da pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias imposta pelo STJ em abril. Com isso, a punição cairia para menos de oito anos de prisão, pena mínima para que o condenado seja enviado ao regime semiaberto.

Caso o STJ acolha os argumentos da defesa e do MPF e decida que Lula tem direito a migrar para o semiaberto, o petista ainda precisa pagar a multa de R$ 2,4 milhões e conseguir um emprego que justifique as saídas diárias.

A ordem é não falar sobre estratégias em curso para pagar a multa de 2,4 milhões de reais aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça nem sobre o local onde Lula poderia trabalhar caso seja transferido para o regime semiaberto.

Advogados e pessoas próximas ao ex-presidente temem que a divulgação dessas informações sirva de munição para adversários tentarem dificultar a saída do petista, preso em Curitiba desde o dia 7 de abril do ano passado depois de ser condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do tríplex do Guarujá.

Nesta quarta, em entrevista as blogs “Tutameia” e “Diário do Centro do Mundo”, o próprio Lula tratou de baixar as expectativas em relação ao parecer do MPF.

“Eu não sei (se vou sair). Deixa eu contar uma coisa para vocês. Eu não gosto de alimentar expectativa. Não tem nada pior para um preso do que expectativa frustrada. Quando você está livre, você marca o encontro com uma namorada ou namorado, e ele não comparece, você fica fulo da vida, vai num bar, toma uma cachaça ou um uísque e você fica normal. Mas, quando você está preso e tem uma expectativa e ela não acontece…”, avaliou o ex-presidente.

Segundo o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, uma possibilidade é o ex-presidente trabalhar no próprio Instituto, onde dava expediente desde que deixou a Presidência da República até a véspera da prisão. “É uma possibilidade, mas quem vai decidir isso é a juíza de execução. De qualquer forma, acho que não é difícil conseguir um emprego para o Lula”, disse Okamotto.

De acordo com ele, ainda não há discussão sobre como fazer para arrecadar os 2,4 milhões de reais da multa, que é objeto de recursos por parte da defesa de Lula. “A empresa (OAS) já fez acordo de leniência e pegou os prejuízos à Petrobras. O apartamento já foi leiloado. Vão cobrar pela terceira vez?”, questionou Okamotto.

Casamento

Se não alimenta expectativa de deixar a prisão, já sabe o que fazer quando isso ocorrer: vai se casar.

A namorada é a socióloga Rosângela Silva, de 52 anos, por quem ele usa aliança de compromisso na mão direita.

Há 16 anos na Itaipu Binacional, após o anúncio do namoro com o petista, foi pelo atual governo transferida semana passada da capital paranaense para Foz do Iguaçu, a 630 km de Curitiba. Veja

Ler Mais

Bolsonaro vai a hospital visitar Neymar, contundido em jogo no DF

Após acompanhar a vitória por 2 x 0 do Brasil sobre o Catar, em jogo disputado no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha na noite desta quarta-feira (05/06/2019), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi ao Hospital Home, na 613 Sul, para visitar o atacante Neymar.

Contundido, o camisa 10 deixou o campo, aos 19 minutos da etapa inicial, chorando de dor. Depois de algumas entradas mais duras, ele sofreu uma entorse no tornozelo direito. Até o início da madrugada, não havia informações sobre a extensão da lesão do atacante, mas segundo disse o secretário-geral da CBF, Walter Feldman, ao Metrópoles, “o caso não é grave”.

O presidente chegou pouco antes da meia-noite e deixou o hospital por volta de 0h35. Os médicos da Seleção Brasileira, Felipe Kalil e Rodrigo Lasmar, acompanharam Neymar.

O atacante deixou o Home por volta da 1h desta quinta-feira (06/06/2019) e voltou ao Hotel B, no Setor Hoteleiro Norte, onde a delegação da seleção está hospedada.

Principal jogador da seleção e do Paris Saint-Germain (PSG), Neymar vive um inferno astral desde que foi acusado de estupro pela modelo Najila Trindade, 26 anos.

A acusação contra Neymar veio à tona no último fim de semana. Nesse sábado (01/06/2019), foi noticiado que Najila fez boletim de ocorrência (BO) em São Paulo contra o atacante no dia anterior, acusando-o de tê-la estuprado em 15 de maio, em Paris. O crime teria ocorrido depois de eles se conhecerem pelo Instagram e o jogador pagar uma viagem para ela ir até a capital francesa a fim de encontrá-lo. O caso, rapidamente, virou notícia em todo o mundo.

Na noite desta quarta-feira (05/06/2019), momentos após o atacante deixar o campo contundido, um vídeo começou a circular nas redes sociais. Na gravação, há uma suposta briga entre o jogador e Najila. Metropoles

Ler Mais

Bolsonaro sanciona lei que permite internação forçada de usuário de droga

A Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019, que prevê, entre outras medidas, a internação involuntária de dependente de drogas, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6). Ela foi sancionada ontem (5) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.

No seu artigo 23-A, o texto diz que o tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade para as modalidades de tratamento ambulatorial, incluindo “excepcionalmente formas de internação em unidades de saúde e hospitais gerais nos termos de normas dispostas pela União e articuladas com os serviços de assistência social e em etapas”.

Entre essas etapas, está a que trata da internação do dependente, que somente deverá ser feita em “unidades de saúde ou hospitais gerais, dotados de equipes multidisciplinares e deverá ser obrigatoriamente autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde se localize o estabelecimento no qual se dará a internação”.

De acordo com a lei, serão consideradas dois tipos de internação: voluntária e involuntária. Na internação involuntária, o texto diz que ela deve ser realizada após a formalização da decisão por “médico responsável e indicada depois da avaliação sobre o tipo de droga utilizada, o padrão de uso e na hipótese comprovada da impossibilidade de utilização de outras alternativas terapêuticas previstas na rede de atenção à saúde”.

O documento indica que a internação involuntária deverá ocorrer no prazo de tempo necessário à desintoxicação do paciente, “no prazo máximo de 90 dias, tendo seu término determinado pelo médico responsável; e que a família ou o representante legal poderá, a qualquer tempo, requerer ao médico a interrupção do tratamento”.

A lei prevê também que todas as internações e altas deverão ser informadas, em, no máximo, de 72 horas, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos de fiscalização, por meio de sistema informatizado único”. Exame

Ler Mais

Damares diz que pretende se casar e pede que interessados enviem currículos

O visual novo de Damares Alves – um corte de cabelo curto – não foi à toa. Segundo a própria. A ministra, que é divorciada, pretende se casar.

Ela conversou sobre essa sua pretensão com o Radar, na manhã desta quarta-feira. Perguntada se era fato que deseja novo relacionamento, ela silenciou por alguns segundos, e respondeu: “É verdade! Pretendo me casar, sim!”.(…)

“Todo mundo está brincando comigo: ‘cortou o cabelo, vai entrar no Tinder(…)

“Mas se tiver alguém, pretendentes, podem fazer inscrição. Acho mais fácil abrir um site, né? E as pessoas se inscrevem e os candidatos conversam comigo.” VEJA

Ler Mais