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quinta-feira, 1 de outubro de 2020

Estatuto do Idoso completa 17 anos nesta quinta-feira


O Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) completa 17 anos nesta quinta-feira (1º). A lei garante direitos fundamentais, protegendo e promovendo a saúde física e mental dos maiores de 60 anos.

Nos últimos 3 meses, durante o período de isolamento social, as denúncias de casos de maus-tratos contra idosos teve um aumento de quase 570% em todo o país, segundo dados do disk 100. Em março, o serviço recebeu 3 mil denúncias. Já em maio, o número subiu para 17 mil. De acordo com a Secretaria de Assistência Social de Goiás, além de abandono e agressão, houve um aumento da chamada violência financeira.

Covid-19 fez reduzir em quase 0,5% a população de idosos do país: menos 100 mil pessoas

O Dia Internacional do Idoso é comemorado hoje no Brasil com menos 100.818 pessoas com mais de 60 anos, todas vítimas da Covid-19 em pouco mais de seis meses de pandemia. A conta é da economista Ana Amélia Camarano, pesquisadora do Ipea, grande especialista em envelhecimento. Este número significa cerca de 11% do total de óbitos de idosos verificados em todo o ano de 2019. Representa, ainda, uma redução de quase 0,5% na população de idosos em 2020.

 

Fonte: Agência Senado | R7 | O Globo

Lares de idosos têm até sábado para cadastro em auxílio do governo

Termina no sábado (3) o prazo de cadastramento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) interessadas em receber auxílio do Governo Federal no valor de R$ 160 milhões. O auxílio ocorre em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Segundo vídeo divulgado pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, mais de 2 mil instituições já foram cadastradas, mas nem todas estão com as informações em dia. “As instituições têm que provar que estão funcionando, que abrigam idosos e, vejam só, o recurso vai ser dividido por número de idosos acolhidos em cada instituição”, disse a ministra.

Conforme o ministério, será feita uma força-tarefa do órgão para a análise da documentação encaminhada para o cadastramento. A publicação da listagem das instituições qualificadas como habilitadas e não habilitadas ocorrerá até 10 dias depois do término do cadastramento.

Podem se inscrever entidades públicas ou privadas de caráter assistencial, sem fins lucrativos, que exerçam a atividade de modo continuado e possuam número de inscrição ativo no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Para realizar a inscrição, instituições interessadas devem preencher o formulário online.

Agência Brasil

terça-feira, 29 de setembro de 2020

Governo divulga datas de todas as parcelas do auxílio emergencial; confira

O Ministério da Cidadania publicou na noite desta segunda-feira (28) o calendário completo de todas as parcelas do auxílio emergencial. Os depósitos em poupança digital terminam em 29 de dezembro, enquanto a saques e transferências se prolongam até 27 de janeiro de 2021.

Na portaria publicada em edição extra, o ministério também confirma que nem todos receberão as quatro parcelas extras de R$ 300. Quanto antes a pessoa começou a receber o auxílio, mais parcelas ela receberá até o final do ano.

Veja a seguir todas as datas divulgadas e quantas parcelas você deverá receber.

Número de parcelas a receber

A quantidade de parcelas total a que a pessoa terá direito depende do mês em que ela começou a receber o auxílio. O máximo são nove parcelas, sendo as cinco primeiras de R$ 600 e as quatro últimas de R$ 300.

  • Quem recebeu a 1ª em abril: 9 parcelas
  • Quem recebeu a 1ª em maio: 8 parcelas
  • Quem recebeu a 1ª em junho: 7 parcelas
  • Quem recebeu a 1ª em julho: 6 parcelas

Ainda segundo a portaria, quem contestou o cadastro por meio da plataforma digital entre os dias 20 de julho e 25 de agosto e for considerado elegível receberá no total 5 parcelas de R$ 600, começando no Ciclo 3. No Ciclo 6, esses beneficiários receberão de uma vez duas parcelas. Essas pessoas não terão direito a nenhuma parcela do chamado auxílio emergencial residual, de R$ 300.

Mulheres chefes de família têm direito a duas cotas. Portanto, as cinco primeiras parcelas são de R$ 1.200, enquanto as quatro últimas são de R$ 600.

Pagamento por ciclos

O governo manteve o pagamento por ciclos, mas reorganizou as datas. Serão seis ciclos no total. A cada um deles, todos os beneficiários recebem uma nova parcela (seja de R$ 600 ou de R$ 300), conforme o mês de aniversário do beneficiário.

No momento, a Caixa está concluindo o Ciclo 2, que não teve alterações. A partir do Ciclo 3, que foi modificado, o público que começou a receber em abril terá o depósito da 6ª parcela, já com o valor reduzido para R$ 300.

Os ciclos não valem para quem está inscrito no Bolsa Família. Esse público recebe dentro do calendário próprio do programa, que já está na 6ª parcela.

Datas de pagamento

O ministério também manteve o padrão de pagamento em duas fases. Na primeira etapa, o dinheiro é depositado em uma poupança digital da Caixa e, nesse caso, os valores podem ser usados apenas para pagamento de contas e boletos e para compras por meio de cartão virtual. É necessário usar o aplicativo Caixa Tem (disponível para Android e iOS).

A segunda etapa é para o saque do auxílio ou para transferir o dinheiro a outra conta.

Veja a seguir todos os Ciclos.

Auxílio emergencial - Ciclo 2

Auxílio emergencial
Novo Ciclo 3

Auxílio emergencial
Novo Ciclo 4

Auxílio emergencial
Novo Ciclo 5

Auxílio emergencial
Novo Ciclo 6
uol




Eleições 2020: Eleitores poderão justificar ausência pelo aplicativo e-Título


A partir desta quarta-feira (30), O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizará uma nova versão do aplicativo e-Título, que permitirá aos usuários justificar de forma on-line a ausência nas Eleições Municipais de 2020, por meio de seus smartphones e tablets.

As inovações vêm auxiliar os eleitores que – já tendo baixado e habilitado o aplicativo em seus dispositivos móveis – estiverem fora de seu domicílio eleitoral ou estiverem impedidos de votar nos dias 15 e 29 de novembro, primeiro e segundo turno do pleito, respectivamente.

Por enquanto, o aplicativo somente aceitará as justificativas depois da votação, como já é feito no Portal do TSE na internet. Mas a Justiça Eleitoral já prepara o lançamento da versão 2.2 do e-Título, que permitirá a justificativa nos dias de eleição. Essa nova funcionalidade, que ainda não tem data para ser lançada, funcionará apenas nos dias e horários de votação.

Vale lembrar que não há eleição para prefeito e vereador no Distrito Federal e em Fernando de Noronha (PE).

Lançado em 2017, o aplicativo e-Título é uma alternativa ao título de eleitor impresso. Ele tem validade oficial para efeitos de identificação e traz, além da foto e dos dados do eleitor, informações sobre o seu local de votação.

O e-Título também apresenta uma série de outras funcionalidades, como a geração de certidões de quitação eleitoral e de nada-consta de crimes eleitorais, bem como a autenticação de documentos, entre outras.

O aplicativo é gratuito e tem versões compatíveis com os sistemas operacionais iOs e Android. Para baixá-lo, basta procurá-lo na loja de aplicativos do seu dispositivo móvel ou acessar o hotsite do título de eleitor no Portal do TSE.

RG/LC, DM

segunda-feira, 28 de setembro de 2020

Governo confirma programa que vai substituir o Bolsa Família; veja o valor previsto


Segundo o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo, senador Márcio Bittar (MDB-AC), o novo programa social do Governo do presidente Jair Bolsonaro será chamado de Renda Cidadã.

De acordo com interlocutores, Bolsonaro gostaria de manter o novo valor do auxílio emergencial de R$ 300, que vai até dezembro de 2020.

O Renda Cidadã visa substituir e ampliar o Bolsa Família, que atualmente atende 14 milhões de famílias brasileiras com um custo de R$32 bilhões por ano. Agora, com o novo programa social, a proposta abre espaço no orçamento da União para aumento de gastos.

De acordo com Bittar, o aval para criação do Renda Cidadã foi dado por Bolsonaro na última semana. Além disso, o presidente pediu que fosse indicado, no relatório, a fonte de recursos para pagar o benefício.

A medida foi acertada também com todos os líderes da base de apoio na Câmara dos Deputados e no Senado, após reuniões nos últimos dias.

“Posso dizer que estou autorizado a fechar o relatório e apontar a fonte de recursos para o novo programa. Isso foi acertado com o presidente e todos os líderes”, disse Bittar.

O Renda Cidadã

O senador não antecipou qual será a fonte dos recursos. No entanto, ele frisou que vai ser necessário cortar gastos para conseguir pagar R$ 30 bilhões do programa, que pretende incluir no programa dez milhões de famílias. A cifra vai depender do valor do benefício que essas pessoas vão receber.

Os membros do Executivo e do Legislativo procuram não entrar em detalhes sobre o novo programa a fim de não criar ruídos, principalmente após entrevistas do secretário especial Fazenda, Wadery Rodrigues, informando que a fonte dos recursos estaria no congelamento do valor das aposentadorias.

Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro disse que jamais tiraria dos pobres para dar aos paupérrimos. Na ocasião, ele também proibiu integrantes do governo de falar sobre o então Renda Brasil, nome que vinha sendo cogitado para substituir o Bolsa Família. Ele também negou que faria mudanças no abono salarial do PIS.

 

 noticiasconcursos

quinta-feira, 24 de setembro de 2020

Bolsa família: Novo programa social do governo se chamará Renda Cidadã


Bolsa família: Novo programa social do governo se chamará Renda CidadãO novo programa social que o presidente Jair Bolsonaro autorizou o Congresso a criar para substituir o Bolsa Família do governo petista e imprimir a marca do atual governo será batizado de Renda Cidadã.

O relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo, senador Márcio Bittar confirmou a informação ao Correio Braziliense. Bittar foi autorizado por Bolsonaro a incluir o Renda no texto do pacto federativo.

Recursos

O senador e outros líderes do governo e ministros se reuniram com o presidente Bolsonaro na manhã desta quarta-feira, 23, para discutir sobre a fonte de renda para custeio do novo programa.

Bittar afirmou que já existe consenso sobre de onde retirar a verba. “É preciso entender que vai ter que tirar de algum lugar. Mas não podemos deixar as pessoas desamparadas. Busca-se o consenso dentro do possível”, afirmou.

Bittar não quis entrar em detalhes sobre os consensos e nem de onde sairá os recursos. A PEC será apresentada na próxima semana.

Renda Cidadã

Bolsonaro deseja que o valor do novo programa seja maior do que o já praticado no Bolsa Família e que acompanhe a quantia que será paga nas últimas parcelas do auxílio emergencial até o final do ano, de R$ 300.

“Combinamos de não especular. O que posso dizer é que conversei com todos hoje e chegamos a alguns consensos. A partir disso, me sinto autorizado a fazer o relatório dentro desses consensos”, afirmou Bittar.

O senador lembrou que os beneficiários do auxílio emergencial ficarão sem renda em 1º de janeiro e é preciso incluí-los no novo programa.

“Estão todos conversando. O Presidente da República está fazendo a parte dele. Os líderes também. Temos um problema grave. O Brasil se endividou. Estávamos em um caminho. Tivemos que retroceder. E todos tem que ter juízo. É claro que todo parlamentar tem legítimas aspirações. Todos fomos pegos de surpresa. Agora está na hora de retomar a agenda vencedora. A população elegeu uma agenda de modernização, redução do gigantismo do estado”, destacou o senador.

O relator da PEC do pacto federativo destacou, ainda, que o nome do novo programa dependerá do governo.

“Não vou dar o nome. Vou criar os pilares e um programa de solidariedade humana. O ministro Onyx tem ideias muito boas, modernas, que aperfeiçoam o que hoje é o Bolsa Família. O programa novo cria mecanismo que fazem com que as pessoas queiram ter a carteira assinada. As pessoas tem medo de deixar o Bolsa hoje. Temos ideias que transformariam essa modernização em uma coisa mais ágil, mais impermeável à fraude. Já foram feitos muitos filtros, mas o novo programa faz um filtro a mais. O nome quem vai dar é o executivo. O que vamos fazer é criar o programa”, afirmou.

Renda Brasil

O Renda Brasil fazia parte do pacote Pró-Brasil. No entanto, o governo não chegou a um consenso sobre a fonte dos recursos para tirar a medida do papel e Bolsonaro tornou público seu descontentamento com a equipe econômica, capitaneada pelo ministro Paulo Guedes.

O chefe do Executivo afirmou que pediu a suspensão do anúncio do super pacote porque segundo ele, “não poderia tirar dos pobres para dar a paupérrimos”. O presidente disse que ouviu propostas de utilizar o abono salarial de trabalhadores como uma das fontes para bancar o programa, mas refutou a ideia e afirmou que não levaria essa discussão ao Congresso.

 Contabeis

terça-feira, 22 de setembro de 2020

Consenso por renda básica ameaça atropelar governo

Lideradas, desde antes da pandemia, por partidos de esquerda, as alternativas para garantir um programa de renda mínima a partir de janeiro de 2021 hoje abarcam parlamentares de centro e direita com propostas que vão da taxação de instituições financeiras à previsão de que os Estados possam complementar o programa federal pela majoração do imposto sobre transmissão de bens e imóveis.

O vaivém do governo no tema fez surgir uma convergência suprapartidária pela aprovação de um programa para substituir o auxílio emergencial. As propostas se dividem entre aquelas que buscam aperfeiçoar o Bolsa Família, com condicionalidades e aumento na base de beneficiários e outras que se destinam a regulamentar o benefício previsto na lei que instituiu a renda básica universal do ex-senador e vereador Eduardo Suplicy (PT).

Paradoxalmente, não há qualquer disposição para pressionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a colocar em votação a Medida Provisória 1000, que estende até dezembro o auxílio emergencial com metade do valor. A inação converge com o desejo do governo de que a MP não seja votada pelo receio de que o valor volte para os R$ 600 originais.

Se não for votada, a MP perde a validade depois de quatro meses. Ao longo desse tempo, porém, terá feito prevalecer os R$ 300, valor mais baixo do que propõem muitos dos projetos que se acumulam por uma renda básica permanente. “Antes da renda básica vem a MP, mas está difícil conseguir que seja pautada”, diz o deputado André Janones (Avante-MG), que fez do auxílio de R$ 600 a alavanca para suas redes sociais, com interações que ultrapassam as do presidente Jair Bolsonaro.

Passa de 100 o número de propostas sobre o tema que já tramitam no Congresso, mas a frente parlamentar que discute o tema prepara uma compilação que reúne meia dúzia delas. No limite das ambições da Frente, explica o presidente da Rede Brasileira pela Renda Básica, Leandro Ferreira, que assessora os parlamentares, está a criação de um “fundo da cidadania” que, a exemplo do Fundeb - e na contramão das pretensões do Ministério da Economia - tenha uma receita vinculada não submetida ao teto de gastos.

A mais recente proposta suprapartidária apresentada no Congresso foi encabeçada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), com a assinatura de parlamentares do PT, MDB, PSD, PP, Rede, Podemos, POL, Cidadania, PSL, PDT e Rede. A PEC de Jereissati suspende o abono salarial e o salário-família em favor de um benefício universal para toda família com criança até 14 anos. Estabelece ainda uma redução de 15% nas desonerações de empresas bem como a suspensão da dedução no Imposto de Renda das despesas de educação e saúde. Contempla também a possibilidade de os Estados aumentarem o benefício pela majoração do imposto sobre transmissão de bens e imóveis. O benefício universal é justificado pela necessidade de construir uma “coalizão da sociedade”, uma vez que a classe média, que ficará sem as deduções no IR, também será contemplada.

Entre as principais propostas que tramitam no Senado estão ainda a do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que toma por base o Cadastro Único para Programas Sociais. O benefício sugerido é de, no máximo, R$ 600 por família, sendo proporcional até o piso de R$ 120 para beneficiários únicos.

A proposta não exclui trabalhadores com carteira assinada, aposentados, pensionistas ou beneficiários do BPC. Calcula que o valor previsto, de R$ 120 por pessoa, equivale a quase três vezes o valor pago pelo Bolsa Família. O programa atualmente paga R$ 89 por pessoa mais R$ 41 por criança, o que dá um benefício médio de R$ 190 por mês. A proposta de Braga preserva o abono salarial para os beneficiários mais vulneráveis. O orçamento total é de R$ 101 bilhões. Para financiá-lo, revoga a isenção do IR para a distribuição de lucros e dividendos, eleva a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de bancos e tributa aplicações financeiras. “É uma proposta neutra para a dívida pública e o déficit primário”, sustenta o senador na justificativa do projeto.

No Senado ainda tramitam duas propostas que vêm sendo consideradas na compilação da Frente Parlamentar pela Renda Básica, a do senador Randolphe Rodrigues (PSOL-AP), que prevê um benefício de meio salário mínimo para família de renda per capita de mesmo valor. A proposta substitui não apenas o Bolsa Família mas também o BPC. A proposta prevê uma cota adicional de um quarto de salário mínimo para cada menor de 18 anos até três mínimos.

E, por fim, a Frente considera ainda, na cesta de propostas a ser depurada, aquela formulada por um grupo de senadores do PT, encabeçado por Rogério Carvalho (SE). O “Mais Bolsa Família” amplia a cobertura do atual programa para aproximá-la à do atual auxílio emergencial. Sugere um benefício no valor de R$ 300 por criança, adolescente, gestante ou mães que amamentam de famílias com renda inferior a R$ 600. Uma família de quatro pessoas, sem qualquer outra fonte de renda, teria um benefício de até R$ 1,2 mil. A fonte de financiamento indicada é a de uma “reforma tributária solidária” que onere os “muito ricos” (0,3% da população), além da revisão das desonerações fiscais e o combate à sonegação fiscal, rumo convergente com a proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em tramitação na Câmara.

Na Câmara o projeto de mais amplo apoio é o encabeçado pelos deputados Tábata Amaral (PDT-SP), João Campos (PSB-PE), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e Raul Henry (MDB-PE), subscrito por lideranças de todos os partidos e até mesmo por Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro. Apresentado antes da pandemia, o projeto é uma reformulação do Bolsa Família, com reforço das condicionalidades e benefício de R$ 100 por gestante, mãe em fase de amamentação ou criança de zero a cinco anos.

Como foi apresentado antes da pandemia, o projeto contorna o dilema da PEC dos gastos, que ameaça um programa vigoroso de renda básica. Na tentativa de fomentar o debate de um programa que mantenha as travas fiscais em pé, acadêmicos ligados ao Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) fizeram uma proposta que reúne sob o mesmo chapéu Bolsa-Família, abono salarial, salário-família e seguro defeso. O benefício sugerido é, em média, de R$ 230. A proposta se diz capaz de reduzir em até 24% a pobreza. Avança em relação às simulações do Ministério da Economia por acrescer uma poupança-família equivalente a 15% da renda do trabalho, que poderiam ser sacados em situações extraordinárias, e depósitos para crianças que podem chegar a R$ 3 mil ao fim do ciclo escolar. 

Valor